Questões de Direito Internacional Público para Concurso
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A respeito da situação hipotética apresentada, com base no que dispõe a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, bem como levando-se em consideração os limites de sua imunidade à jurisdição do Estado Brasileiro, é correto afirmar que gozará de imunidade
Considerando o atual estágio de sedimentação do jus cogens no âmbito da comunidade internacional, é correto observar, em relação às afirmações apresentadas, que