Considere que o Paraguai, como membro fundador que
participou da criação da OEA em 1948, atualmente está
passando por problemas internos, e o governo democraticamente constituído foi deposto pela força de insurgentes. Já o Canadá, Estado posteriormente incorporado à
Carta da OEA, deseja intervir indiretamente nos assuntos internos do Suriname, visando, com isso, a influenciar
culturalmente a população.
Com base nas situações hipotéticas apresentadas, assinale a alternativa correta.

Question

Considere que o Paraguai, como membro fundador que
participou da criação da OEA em 1948, atualmente está
passando por problemas internos, e o governo democraticamente constituído foi deposto pela força de insurgentes. Já o Canadá, Estado posteriormente incorporado à
Carta da OEA, deseja intervir indiretamente nos assuntos internos do Suriname, visando, com isso, a influenciar
culturalmente a população.
Com base nas situações hipotéticas apresentadas, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Se for considerado como legítimo o interesse do
Canadá, tal Estado poderá exercer o seu direito de
intervir indiretamente no Suriname. Ou Alternativa B: O Paraguai poderá ser suspenso do exercício do
direito de participar nas sessões da Assembleia
Geral, da Reunião de Consulta, dos Conselhos da
Organização e das Conferências Especializadas. Ou Alternativa C: Como o Paraguai é um dos membros fundadores da
OEA, ele apenas poderá ser suspenso do exercício
do direito de participar das sessões da Assembleia
Geral e da Reunião de Consulta. Ou Alternativa D: Admite-se que o Canadá intervenha indiretamente
no Suriname, pois a Carta da OEA somente impede
a interferência provocada por meio do uso da força
armada. Ou Alternativa E: O Paraguai deverá ser imediatamente suspenso do
exercício do direito de participar de todas as sessões
da OEA, e o Canadá, como foi incorporado posteriormente à Carta da OEA, não tem o direito de intervir,
ainda que indiretamente, em qualquer dos Estados
signatários.

wneni xavier ferreira · Accepted Answer

Alternativa [B] O Paraguai poderá ser suspenso do exercício do
direito de participar nas sessões da Assembleia
Geral, da Reunião de Consulta, dos Conselhos da
Organização e das Conferências Especializadas. carta da OEA:Artigo 9            Um membro da Organização, cujo governo democraticamente constituído seja deposto pela força, poderá ser suspenso do exercício do direito de participação nas sessões da Assembléia Geral, da Reunião de Consulta, dos Conselhos da Organização e das Conferências Especializadas, bem como das comissões, grupos de trabalho e demais órgãos que tenham sido criados.Artigo 19            Nenhum Estado ou grupo de Estados tem o direito de intervir, direta ou indiretamente, seja qual for o motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro. Este princípio exclui não somente a força armada, mas também qualquer outra forma de interferência ou de tendência atentatória à personalidade do Estado e dos elementos políticos, econômicos e culturais que o constituem.

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