Questões de Direito Internacional Privado para Concurso

Foram encontradas 140 questões

Q2221753 Direito Internacional Privado
João tem sua mala extraviada em voo internacional. Para tentar receber o maior valor possível de indenização, propõe a mesma demanda no Brasil e no país de destino, onde a mala não chegou.  Não há tratado sobre a jurisdição concorrente na hipótese.

Sobre o exposto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2221750 Direito Internacional Privado
Brasileiro casado com outra brasileira, com dois filhos brasileiros, de 8 e 15 anos, com residência permanente em Roma, decide retornar ao Brasil para fixar residência, sem comunicar ao outro genitor.

Sobre sua conduta, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2221749 Direito Internacional Privado
Brasileiro, com domicílio no Rio de Janeiro, falece e deixa bens no Rio de Janeiro e em Boston, Estados Unidos da América. Deixa um filho apenas como herdeiro e sucessor.

Sobre a jurisdição e competência para processar esse inventário, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2171966 Direito Internacional Privado
Acerca da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, promulgada no Brasil por meio do Decreto n.º 8.842/2016, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1998704 Direito Internacional Privado
Em um processo judicial que, dentre outras questões, discute a possibilidade de aplicação de direito contido em lei estrangeira, o magistrado teve acesso à lei X, proveniente do país Bendistante. Ao analisar os termos da lei X, o magistrado percebeu que referido diploma normativo faz menção à lei XY. Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: E
4: E
5: E