Jean, cidadão francês domiciliado na França, e Maria, cidadã...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |
Q4148327 Não definido
Jean, cidadão francês domiciliado na França, e Maria, cidadã brasileira domiciliada no Brasil, decidiram se casar durante intercâmbio acadêmico. O casamento foi celebrado no Brasil, perante autoridade competente brasileira, sem a observância de determinado impedimento previsto na legislação francesa, mas inexistente no direito brasileiro.

Após a celebração do casamento, o casal estabeleceu seu primeiro domicílio conjugal na Itália. Anos mais tarde, já residindo no Brasil, surgiu uma controvérsia acerca da lei aplicável aos impedimentos matrimoniais e ao regime de bens do casamento.

Considerando as regras da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) relativas à lei aplicável aos impedimentos matrimoniais, às formalidades do casamento e ao regime de bens, assinale a afirmativa correta.
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