Questões de Direito Financeiro para Concurso - Página 109

Q3335042

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Contador I |

Q3335042 Direito Financeiro

Sobre as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

A

Nos Estados, as contas do Poder Judiciário serão consolidadas pelos Governadores, junto com as contas dos outros tribunais.

B

Os Tribunais de Contas poderão entrar em recesso mesmo que haja contas pendentes de parecer prévio de algum Poder.

C

Os Tribunais de Contas terão um prazo de cento e vinte dias para emitir parecer prévio sobre as contas dos Municípios que não são capitais e têm menos de duzentos mil habitantes.

D

O parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da União deve ser dado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional no prazo de quinze dias após o recebimento.

E

Os Tribunais de Contas devem emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, salvo disposição diferente nas constituições estaduais ou leis orgânicas municipais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3332652

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Controlador Interno |

Q3332652 Direito Financeiro

Quando deve o Poder Executivo submeter ao Congresso Nacional o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA)?

A

Até oito meses antes do encerramento do segundo ano de mandato do presidente.

B

Até seis meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.

C

Até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.

D

Até oito meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.

E

Até três meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3332641

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Controlador Interno |

Q3332641 Direito Financeiro

Qual das seguintes afirmações sobre créditos suplementares, especiais e extraordinários é correta?

A

Os créditos extraordinários e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto normativo. Os créditos suplementares serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.

B

Os créditos suplementares, especiais e extraordinários, serão autorizados por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

C

Apenas os créditos suplementares serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.

D

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

E

Os créditos especiais e extraordinários serão autorizados por decreto executivo e abertos por lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3332640

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Controlador Interno |

Q3332640 Direito Financeiro

Qual é o prazo para o Poder Executivo publicar o relatório resumido da execução orçamentária?

A

Até quinze dias após o encerramento de cada bimestre.

B

Até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

C

Até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.

D

Até sessenta dias após o encerramento de cada semestre.

E

Até quarenta e cinco dias após o encerramento de cada trimestre.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3332639

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Controlador Interno |

Q3332639 Direito Financeiro

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, leia atentamente o trecho a seguir:

“ Lei do Orçamento conterá a ______ da receita e despesa de forma a _______ a política econômica financeira e o _________ do Governo, obedecidos os princípios de _______ universalidade e anualidade.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

A

programa de trabalho

B

evidenciar

C

unidade

D

discriminação

E

oportunidade

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3332638

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Controlador Interno |

Q3332638 Direito Financeiro

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal Art. 163.
A Lei complementar disporá sobre:

A

operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

B

dívida pública externa e interna, exceto a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público;

C

concessão de garantias pelas entidades públicas;

D

finanças públicas;

E

emissão e resgate de títulos da dívida pública;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3332634

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Controlador Interno |

Q3332634 Direito Financeiro

Assinale a alternativa incorreta em relação LDO.

A

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal;

B

A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública;

C

A lei de diretrizes orçamentárias orientará a elaboração da lei orçamentária anual;

D

A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

E

A lei de diretrizes orçamentárias conterá reserva de contingência quando destinadas a atender especiais ou suplementares;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3328507

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Controlador |

Q3328507 Direito Financeiro

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do princípio orçamentário com a afirmativa que lhe diz respeito, conforme definido na legislação pertinente (Constituição Federal de 1988; Lei nº 4.320/1964; Lei Complementar nº 101/2000).

COLUNA I
1. Universalidade
2. Exclusividade
3. Publicidade
4. Transparência

COLUNA II
( ) A LOA não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam‑se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
( ) Cabe ao governo divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
( ) A LOA de cada ente federado deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Possibilita conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo.
( ) O orçamento deve ser fixado em lei emanada do Poder Legislativo e divulgado através dos meios oficiais de comunicação, sendo esta a lei que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.

Assinale a sequência correta.

A

1 2 3 4

B

4 3 2 1

C

2 4 1 3

D

3 1 4 2

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3328423

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Legislativo: Ciências Contábeis, Economias e Afins |

Q3328423 Direito Financeiro

Com relação a receitas e despesas públicas, conforme os ditames da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa incorreta.

A

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atendem, devem constar da Lei Orçamentária Anual.

B

O montante previsto para as receitas de operações de crédito não pode ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de Lei Orçamentária.

C

Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária devem constar destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.

D

Os municípios só contribuem para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver declaração de calamidade pública e possibilidade de recuperação posterior dos recursos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3328406

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Legislativo: Administração Pública, Direito e Afins |

Q3328406 Direito Financeiro

No capítulo sobre o orçamento, a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas dispõe que leis de iniciativa do prefeito estabelecerão: I - o plano plurianual de ação de governo; II - as diretrizes orçamentárias; e III - os orçamentos anuais.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
II. A Lei Orçamentária Anual compreenderá, entre outros, o orçamento de investimentos das empresas em que o município diretamente ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma setorizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3328045

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Administrativo: Direito |

Q3328045 Direito Financeiro

De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 101/2001, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, não se compreende como renúncia de receita:

A

Anistia

B

Isenção de caráter geral

C

Remissão

D

Crédito presumido

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3327925

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro |

Q3327925 Direito Financeiro

Considerando−se as operações de crédito, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Operação de Crédito Mobiliária.
(2) Operação de Crédito Contratual.
(3) Derivativos Financeiros.

( ) São contratos em que a maior parte de seu valor origina− se de um ativo subjacente, taxa de referência ou índice.
( ) São as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em virtude de tratado, convênio ou outro instrumento jurídico que constitua e regule o negócio consensualmente firmado, estabelecendo as obrigações das partes contratantes.
( ) São as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.

A

1 − 2 − 3.

B

3 − 2 − 1.

C

1 − 3 − 2.

D

2 − 1 − 3.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3327920

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro |

Q3327920 Direito Financeiro

Com base na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, é considerado transferência corrente:

A

Encargos diversos.

B

Concessão de empréstimos.

C

Subvenções sociais.

D

Amortização da dívida pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3327746

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Procurador |

Q3327746 Direito Financeiro

Na verificação da observância, pelas diversas esferas federativas, dos limites de despesa com pessoal, são computáveis as despesas concernentes a

A

contratos de terceirização de mão de obra para substituição de servidores e empregados públicos.

B

inativos e pensionistas, quanto à parcela custeada por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.

C

incentivos à demissão voluntária.

D

indenização por demissão de servidores ou empregados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3327319

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Contador |

Q3327319 Direito Financeiro

Assinale a alternativa que indica, corretamente, o conceito do princípio orçamentário da universalidade:

A

Determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados − União, estados, Distrito Federal e municípios − com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

B

A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

C

Delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.

D

A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da Lei.

E

Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3316938

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Assistente Social |

Q3316938 Direito Financeiro

Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

A

recursos arrecadados do vigésimo primeiro dia ao final de cada mês, até o décimo dia do mês subsequente.

B

recursos arrecadados do primeiro ao décimo dia de cada mês, até o vigésimo dia.

C

recursos arrecadados do décimo primeiro ao vigésimo dia de cada mês, até o trigésimo dia.

D

receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3315886

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Fiscal de Tributos |

Q3315886 Direito Financeiro

Este princípio orçamentário estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa:

A

Legalidade.

B

Universalidade.

C

Exclusividade.

D

Anuidade.

E

Unidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3315829

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Enfermeiro |

Q3315829 Direito Financeiro

Ao se tratar da Movimentação dos Recursos dos Estados, é CORRETO afirmar pela Lei complementar n. 141/12 de 13 de janeiro de 2012:

A

As transferências dos Estados para os Municípios destinadas a financiar ações e serviços públicos de saúde serão realizadas diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, de forma regular e automática, em conformidade com os critérios de transferência aprovados pelo respectivo Conselho de Saúde.

B

Os Planos Estaduais de Saúde deverão explicitar a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de recursos ao Executivo, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.

C

O Poder Executivo manterá o respectivo Conselho de Saúde e Tribunal de Contas informados sobre o montante de recursos previsto para transferência dos Municípios para o Estado com base no Plano Municipal de Saúde.

D

Os entes da Federação deverão encaminhar a programação anual do Plano de Saúde ao respectivo Conselho de Saúde, para aprovação antes da data de encaminhamento da lei de diretrizes orçamentárias do exercício correspondente.

E

Atribui-se ao gestor de saúde a responsabilidade pelo registro dos dados nos prazos definidos, assim como pela fidedignidade dos dados homologados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3315525

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Agente de Controle Interno |

Q3315525 Direito Financeiro

Segundo esse princípio orçamentário, o orçamento anual deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Esse princípio é denominado de

A

Exclusividade.

B

Legalidade.

C

Universalidade.

D

Unidade.

E

Anuidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3315519

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Agente de Controle Interno |

Q3315519 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101/2020) instituiu algumas vedações relacionadas às operações de crédito pelos entes da Federação. Assinale a alternativa que apresenta uma das vedações previstas na Lei:

A

Inscrição de restos a pagar de bens já entregues ou serviços já prestados.

B

Operações de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, para a realização de despesas de capital.

C

Operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

D

A compra por estados e municípios de títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.

E

Assunção de obrigação, com autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direito financeiro

Foram encontradas 9.906 questões