Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.906 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Auxiliar Administrativo II |
Q3387585
Direito Financeiro
Considere as afirmativas relacionadas aos principais pontos e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal apresentadas a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:
( )Define limites percentuais da receita corrente líquida para gastos com pessoal, buscando evitar o comprometimento excessivo do orçamento com folha de pagamento.
( )Impõe a flexibilidade na contratação ilimitada de dívidas, visando ao financiamento de projetos, sem restrições quanto à capacidade de pagamento.
( )Estabelece a elaboração e a execução de um planejamento orçamentário de médio prazo, visando à transparência e à responsabilidade na gestão fiscal.
Avalie as afirmativas e marque a que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Tesoureiro |
Q3387300
Direito Financeiro
Os créditos adicionais possuem vigência limitada ao encerramento do exercício em que são autorizados. Admite-se, porém, exceção apenas no caso dos créditos:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Tesoureiro |
Q3387299
Direito Financeiro
Complete: “A lei que instituir ___________ estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes para as relativas aos programas de duração continuada”.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal |
Q3387065
Direito Financeiro
O Sistema Financeiro Nacional, (SFN), é composto por instituições normativas e reguladoras, que
desenvolvem mecanismos (leis), a fim de sistematizar o funcionamento das demais instituições financeiras
públicas e privadas, que servem como intermediárias de captação, distribuição e transferências de recursos
financeiros de toda a sociedade. Dentre as alternativas, uma instituição não pertence ao SFN, qual é?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Contador |
Q3384375
Direito Financeiro
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes
norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência
e transparência para os processos de elaboração, execução e
controle do orçamento público. Válidos para os Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes
federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios –,
são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais,
infraconstitucionais e pela doutrina. O Princípio da Legalidade
estabelece que
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384327
Direito Financeiro
Quanto às emendas individuais impositivas apresentadas
ao projeto de lei orçamentária anual, estas poderão alocar
recursos a estados, ao Distrito Federal e a Municípios por
meio de transferência especial ou transferência com
finalidade definida. Quanto a essas formas de alocação de
recursos, tem-se que,
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384320
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2020 define que a receita
corrente líquida pode sofrer deduções, dentre elas a
dedução da contribuição dos servidores para o custeio do
seu sistema de previdência e assistência social e as receitas
provenientes da compensação financeira citada no § 9º do
art. 201 da Constituição. Tal dedução pode ocorrer
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384319
Direito Financeiro
O ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos
180 dias anteriores ao final do mandato é classificado pela
lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº
101/2000) expressamente como
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384318
Direito Financeiro
A Lei que institui as Normas Gerais de Direito Financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
(Lei nº 4.320/1964) prevê que o Poder Executivo
encaminhará ao Poder Legislativo a proposta orçamentária,
nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis
Orgânicas dos Municípios, bem como que, caso não seja
recebida, o Poder Legislativo deverá
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Contador |
Q3383266
Direito Financeiro
A LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentária criada na CF de
1988 é um elo significativo e estratégico entre
planejamento plurianual e a LOA, pois há um diálogo que
equilibra as contas públicas. Essa conversação não pode
ser desvinculada, ou seja, as decisões orçamentárias
dependem de metas e diretrizes para serem efetuadas.
Desse modo, os sindicatos dos servidores do município pressionam em um pleito por aumento salarial para o corrente ano, contudo o gestor da fazenda municipal observou que o pleito era incompatível com a LDO, ensejando um gasto não previsto na referida lei.
O argumento é válido em parte, porque a concessão do reajuste:
Desse modo, os sindicatos dos servidores do município pressionam em um pleito por aumento salarial para o corrente ano, contudo o gestor da fazenda municipal observou que o pleito era incompatível com a LDO, ensejando um gasto não previsto na referida lei.
O argumento é válido em parte, porque a concessão do reajuste:
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Procurador Jurídico |
Q3383113
Direito Financeiro
Acerca dos princípios constitucionais que regulam o
Direito Financeiro, das disposições constitucionais
sobre o orçamento público e leis orçamentárias, e com
base na construção jurisprudencial dos tribunais
superiores sobre a temática, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Turilândia - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Câmara de Turilândia - MA - Agente Administrativo - Especialidade Contabilidade |
Q3381569
Direito Financeiro
A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. Esse conceito representa qual princípio orçamentário?
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Betim - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Analista Legislativo - Contador |
Q3380439
Direito Financeiro
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Betim - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Procurador Legislativo - Procurador |
Q3379819
Direito Financeiro
A fixação de limites globais para a dívida consolidada e para
a dívida mobiliária dos Municípios é da competência
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Lagoa Grande - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Lagoa Grande - PE - Técnico de Contabilidade |
Q3379201
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter
todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos,
entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder
público. A afirmativa acima corresponde a qual princípio
orçamentário?
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Lagoa Grande - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Lagoa Grande - PE - Técnico de Contabilidade |
Q3379197
Direito Financeiro
O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de
junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das
contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a
sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
Para tanto, os Estados e os Municípios deverão encaminhar suas
contas ao Poder Executivo da União até que data?
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Lagoa Grande - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Lagoa Grande - PE - Técnico de Contabilidade |
Q3379190
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são
hipóteses de renúncia de receita, exceto:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Seca - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Técnico de Empenhamento |
Q3378450
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), o poder executivo da União promoverá, até o dia 30 de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Em conformidade com § 1º do art. 51 da LRF, os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Seca - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Técnico de Empenhamento |
Q3378446
Direito Financeiro
De acordo com a Lei n° 4.320/1964, no que se refere à despesa orçamentária, analise as afirmações a seguir.
I- O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
II- É facultada a realização de despesa sem prévio empenho.
III- O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular licitação.
IV- É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
É CORRETO o que se afirma em:
I- O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
II- É facultada a realização de despesa sem prévio empenho.
III- O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular licitação.
IV- É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
É CORRETO o que se afirma em:
Q3378245
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são um conjunto de proposições orientadoras que balizam os processos e as práticas orçamentárias, com vistas a dar-lhes estabilidade e consistência, sobretudo no que se refere à sua transparência e ao seu controle pelo Poder Legislativo e pelas demais instituições da sociedade. Com relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa que indica o princípio previsto no parágrafo 10 do Art. 165 da Constituição Federal, estabelecendo que a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários para garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
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