Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 10.575 questões
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |
Q3272106
Direito Financeiro
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP/2024), há a previsão de que as Notas
Explicativas que deverão acompanhar o balanço orçamentário divulguem determinadas informações. Em relação
a essas informações, analise os itens seguintes.
I. As obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a curto prazo e a longo prazo.
II. O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevantes.
III. O detalhamento de despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário).
IV. Os ingressos de recursos relativos a consignações em folhas de pagamentos, fianças, cauções, dentre outras.
Estão corretos
I. As obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a curto prazo e a longo prazo.
II. O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevantes.
III. O detalhamento de despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário).
IV. Os ingressos de recursos relativos a consignações em folhas de pagamentos, fianças, cauções, dentre outras.
Estão corretos
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |
Q3272105
Direito Financeiro
Os créditos empenhados em liquidação devem ser registrados, respeitando a estruturação do Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público (PCASP). Nesse sentido, e independentemente de seu fato gerador ser antes, no
mesmo momento ou depois do empenho, mas antes da liquidação, é correto afirmar que a referida conta deve
ser registrada
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |
Q3272104
Direito Financeiro
Determinado ente público da União registrou a previsão inicial de uma receita, já devidamente prevista no
orçamento. O valor dessa receita prevista é de R$ 100.000,00. Sem considerar a especificação da codificação
que define as informações de categoria econômica, origem da receita, espécie, desdobramentos e tipo, assinale
a alternativa que contém o registro contábil correto.
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |
Q3272101
Direito Financeiro
O art. 63 da Lei nº 4.320/1964 prevê que a liquidação da despesa orçamentária consiste na verificação do direito
adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios. É um dos objetivos da liquidação da
despesa
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |
Q3272100
Direito Financeiro
A arrecadação da receita orçamentária ocorre de forma concatenada, obedecendo a uma sequência lógicotemporal que, via de regra, gera atos e fatos orçamentários co-dependentes, ocasionados por decurso de prazo
sem pagamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa corretamente a ordem dos fatos
geradores das receitas e das obrigações associadas.
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |
Q3272099
Direito Financeiro
Considere a seguinte informação: O Governo Federal executou um programa governamental baseado em um
decreto do Poder Executivo sem o respaldo do Poder Legislativo. Nessa situação, é correto afirmar que o
Governo Federal feriu o princípio orçamentário da
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |
Q3272098
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6, § 8º, define que “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura
de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos
termos da lei.”
Essa previsão constitucional se refere ao princípio orçamentário denominado
Essa previsão constitucional se refere ao princípio orçamentário denominado
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico em Contabilidade |
Q3271772
Direito Financeiro
O Balanço Financeiro é uma demonstração obrigatória no Setor Público, com previsão na Lei nº
4.320/1976. Essa demonstração é composta por um único quadro, que evidencia a movimentação financeira
das entidades do setor público, demonstrando, dentre outros:
I. O remanejamento entre naturezas de receita;
II. O registro de excesso de arrecadação ou contratação de operações de crédito.
III. Os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.
É(São) verdadeira(s) a(s) alternativa(s)
I. O remanejamento entre naturezas de receita;
II. O registro de excesso de arrecadação ou contratação de operações de crédito.
III. Os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.
É(São) verdadeira(s) a(s) alternativa(s)
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico em Contabilidade |
Q3271771
Direito Financeiro
Na aquisição de um bem móvel, para o seu ativo imobilizado, o ente público adquirente deverá realizar o
registro contábil, considerando tanto a natureza de informação quanto a fase de execução orçamentária.
Nesse sentido, a opção que contempla corretamente essas duas considerações para o registro do bem
móvel é
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico em Contabilidade |
Q3271767
Direito Financeiro
Na contratação de uma operação de crédito de curto prazo pelo ente público, o registro contábil da
obrigação, na fase do empenho, que corresponde à natureza de informação patrimonial é
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico em Contabilidade |
Q3271765
Direito Financeiro
Considerando a classificação da despesa pública por estrutura programática, a fiscalização dos serviços
de saúde pública é uma despesa que deve ser classificada como um(a)
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico em Contabilidade |
Q3271764
Direito Financeiro
Sabe-se que, no setor público brasileiro, a classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada
por todos os entes da federação. Considerando-se essa classificação, são elementos representativos do
código de oito dígitos que compõem a classificação da receita orçamentária
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271327
Direito Financeiro
A Lei complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal e dá outras providências. O artigo 25 da Lei complementar nº 101/2000: “(..) a entrega de recursos
correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que
não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.” é referente
à(ao)
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271326
Direito Financeiro
A Lei complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal e dá outras providências. O artigo 18 da Lei complementar nº 101/2000: “o somatório dos gastos do
ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções
ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como
vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões,
inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos
sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência” refere-se à(às)
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |
Q3271275
Direito Financeiro
Leia o trecho a seguir:
“A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.”
GESTÃO da Conta Única. Ministério da Fazenda, 19 fev. 2020. Disponível em: <encurtador.com.br/UFYlo>. Acesso em: 30 jan. 2025.
Enquanto o Banco Central do Brasil atua no gerenciamento da Conta Única do Tesouro, exerce(m) a função de agente(s) financeiro(s) do Tesouro Nacional,
“A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.”
GESTÃO da Conta Única. Ministério da Fazenda, 19 fev. 2020. Disponível em: <encurtador.com.br/UFYlo>. Acesso em: 30 jan. 2025.
Enquanto o Banco Central do Brasil atua no gerenciamento da Conta Única do Tesouro, exerce(m) a função de agente(s) financeiro(s) do Tesouro Nacional,
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |
Q3271274
Direito Financeiro
Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações, a empresa controlada, que receba
do ente controlador recursos financeiros, para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral
ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, é
reconhecida como
Q3269158
Direito Financeiro
Durante a execução do seu orçamento, uma Universidade pública decidiu destinar parte dos recursos
originalmente previstos para a construção de um novo campus à ampliação de um programa de bolsa
de estudo. Essa decisão foi tomada sem consultar o planejamento original ou obter autorização do
Conselho Universitário. Considerando os princípios orçamentários no exemplo, identifique qual princípio
foi violado.
Q3269157
Direito Financeiro
O surgimento do orçamento público está intimamente ligado à ideia de controle. Prova disso é que o
orçamento se originou pela necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação
dos recursos públicos. Quanto às técnicas ou práticas orçamentárias, leia as assertivas a seguir.
I. O Orçamento Tradicional contempla a participação da população e é elaborado no primeiro ano do mandato do governante eleito, com vigência a partir do segundo ano de mandato em forma de projeto de lei.
II. No Orçamento Programa são considerados os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período. Pode-se dizer que o orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento.
III. O Orçamento de Desempenho, embora já ligado aos objetivos, não pode, ainda, ser considerado um orçamento programa, visto que lhe falta uma característica essencial, que é a vinculação ao sistema de planejamento.
IV. O Orçamento Base-zero não leva em conta a série histórica das despesas públicas, pois parte do zero e busca um exame detalhado e justificado dos gastos governamentais.
Está(ão) correta(s)
I. O Orçamento Tradicional contempla a participação da população e é elaborado no primeiro ano do mandato do governante eleito, com vigência a partir do segundo ano de mandato em forma de projeto de lei.
II. No Orçamento Programa são considerados os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período. Pode-se dizer que o orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento.
III. O Orçamento de Desempenho, embora já ligado aos objetivos, não pode, ainda, ser considerado um orçamento programa, visto que lhe falta uma característica essencial, que é a vinculação ao sistema de planejamento.
IV. O Orçamento Base-zero não leva em conta a série histórica das despesas públicas, pois parte do zero e busca um exame detalhado e justificado dos gastos governamentais.
Está(ão) correta(s)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista de Controle Interno |
Q3265229
Direito Financeiro
De acordo com o Princípio do Orçamento Bruto, todas as receitas
e despesas são registradas na Lei Orçamentária Anual pelos valor
total e bruto. Além disso, são
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista de Controle Interno |
Q3265228
Direito Financeiro
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as
afirmativas a seguir.
I. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
II. Compreende as metas e prioridades da Administração Pública federal.
III. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Está correto o que se afirma em
I. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
II. Compreende as metas e prioridades da Administração Pública federal.
III. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Está correto o que se afirma em
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