Questões de Concurso Sobre direito financeiro
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É liberado ao Tesouro Nacional adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil, ainda que com cláusula de reversão, salvo para reduzir a dívida mobiliária (1ª parte). Banco Central do Brasil só poderá comprar diretamente títulos emitidos pela União para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira (2ª parte).
A sentença está:
( ) Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo irá integrar a Lei de Orçamento.
( ) Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais irão integrar a Lei de Orçamento.
( ) Integrarão a Lei de Orçamento o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
I. A moralidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Está CORRETO o que se afirma:
I.Contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelos CRESS, em percentual a ser definido pelo fórum máximo instituído pelo art. 9º desta lei.
II.Doações e legados.
III.Outras rendas.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)No PCASP, os registros orçamentários e patrimoniais são feitos em conjunto, garantindo que um afete o outro diretamente.
(__)O regime de competência no PCASP assegura que as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas sejam registradas no período correspondente ao fato gerador.
(__)O PCASP não adota procedimentos internacionais como depreciação, amortização e reavaliação, tratando esses conceitos de forma distinta para o setor público.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: