Empréstimos públicos visam captar recursos para
investimentos ou reequilibrar o orçamento. Assinale a
alternativa que contém a condição essencial para sua
regularidade financeira.

Question

Empréstimos públicos visam captar recursos para
investimentos ou reequilibrar o orçamento. Assinale a
alternativa que contém a condição essencial para sua
regularidade financeira. Alternativa A: Omitir informações sobre garantias e prazos de
amortização, deixando a contratação a critério do chefe
do Poder Executivo. Ou Alternativa B: Assegurar previsão na lei orçamentária ou em créditos
especiais, apresentando análise de viabilidade e
impacto sobre a dívida pública. Ou Alternativa C: Dispensar autorização legislativa, pois a celebração de
empréstimos é ato discricionário. Ou Alternativa D: Renunciar a qualquer forma de publicidade dos termos
contratuais, por tratar-se de assunto estratégico.

Instituto ADM&TEC · Accepted Answer

Alternativa [B] Assegurar previsão na lei orçamentária ou em créditos
especiais, apresentando análise de viabilidade e
impacto sobre a dívida pública.

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Empréstimos públicos visam captar recursos para investiment...

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