Gabarito: C) V, F, F, V.

Interpretação e legislação: A questão trata dos princípios do Direito Financeiro, especialmente aqueles aplicáveis à administração pública e à elaboração do orçamento, como os princípios da igualdade, exclusividade, universalidade e dos valores sociais. Destacam-se como referências principais:

• Constituição Federal, art. 5º, caput (igualdade);
• Constituição Federal, art. 165, §8º (princípio da exclusividade);
• Lei nº 4.320/1964, art. 15 (universalidade e discriminação detalhada);
• Doutrina: José Afonso da Silva e Hely Lopes Meirelles discutem claramente esses princípios.

Análise das assertivas:

1ª – Verdadeira: O princípio da justiça fiscal busca reduzir desigualdades e tem fundamento no princípio da igualdade (CF, art. 5º). Exemplo: uso progressivo dos tributos para redistribuir renda.

2ª – Falsa: O correto seria referência ao princípio da exclusividade, não "organicidade". Esse princípio impede a inserção de matérias estranhas à LOA (CF, art. 165, §8º), exceto créditos suplementares e operações de crédito. Pegadinha: o termo "organicidade" foi usado de modo equivocado.

3ª – Falsa: A correta é princípio da universalidade (ou discriminação) e não o da “economia”. Lei 4.320/1964, art. 15, exige detalhamento – economia refere-se à gestão eficiente, não à discriminação de receitas/despesas.

4ª – Verdadeira: O princípio da solidariedade implica maior contribuição de quem pode mais e aplicação diferenciada dos recursos, em prol de justiça social, geralmente através da tributação e alocação orçamentária. Exemplo: políticas públicas para regiões mais carentes.

Por que as demais alternativas estão erradas?

• A, E: Incoerentes na análise das assertivas 1 e 4.
• B, D: Erros nas assertivas 2 e 3, confundindo princípios.

Dica de prova: Atenção a trocas de princípios (“organicidade” x “exclusividade”; “economia” x “universalidade”)! Leia cada termo com cuidado.

Conclusão: Conhecer o literal da lei e diferenciar corretamente os princípios são estratégias fundamentais.

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GABC:

1. "O princípio da justiça fiscal objetiva a promoção da redução da desigualdade por meio da distribuição de riqueza, inclusive tendo como fundamento outro princípio constitucional previsto no artigo 5º: o princípio da igualdade."

✅ Verdadeiro

➡️ O princípio da justiça fiscal busca reduzir desigualdades sociais, com base na capacidade contributiva, relacionando-se diretamente com o princípio da igualdade (art. 5º da CF).

Afirmativa 2:

"O princípio da organicidade não permite que seja inserido no corpo da Lei Orçamentária Anual qualquer dispositivo estranho à previsão de receitas públicas, despesas públicas, operações de créditos e aberturas de créditos adicionais."

❌ FALSA (conforme a banca)

A afirmativa mistura princípios: o conteúdo apresentado se refere ao princípio da exclusividade, não ao da organicidade.

• O princípio da exclusividade (CF, art. 165, §8º) determina que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesa, exceto créditos suplementares e operações de crédito autorizadas.
• Já o princípio da unidade exige que o orçamento seja uno, ou seja, todas as receitas e despesas devem estar contidas em um único documento, ainda que dividido em partes (LOA, LDO, PPA).

coesa, e veda os chamados "estranhos ao orçamento", conforme o art. 165, §8º da CF.

3. "O princípio da economia determina a devida discriminação de todas as receitas e despesas, não podendo ser lançadas de forma genérica."

❌ Falso

➡️ A descrição é do princípio da especificação ou discriminação, não da economia. O princípio da economia foca em evitar desperdícios, não em discriminar itens.

4. "O princípio da solidariedade refere-se à aplicação de receitas públicas de forma diferenciada entre os grupos sociais. Isso é feito por meio da arrecadação dessas receitas junto à sociedade, especialmente na forma de tributos."

✅ Verdadeiro

➡️ O princípio da solidariedade justifica a redistribuição de renda via tributação progressiva, visando justiça social e equidade.

fonte: chatgpt. Qualquer erro, favor me avise.

GABC:

1. "O princípio da justiça fiscal objetiva a promoção da redução da desigualdade por meio da distribuição de riqueza, inclusive tendo como fundamento outro princípio constitucional previsto no artigo 5º: o princípio da igualdade."

✅ Verdadeiro

➡️ O princípio da justiça fiscal busca reduzir desigualdades sociais, com base na capacidade contributiva, relacionando-se diretamente com o princípio da igualdade (art. 5º da CF).

Afirmativa 2:

"O princípio da organicidade não permite que seja inserido no corpo da Lei Orçamentária Anual qualquer dispositivo estranho à previsão de receitas públicas, despesas públicas, operações de créditos e aberturas de créditos adicionais."

❌ FALSA (conforme a banca)

A afirmativa mistura princípios: o conteúdo apresentado se refere ao princípio da exclusividade, não ao da organicidade.

• O princípio da exclusividade (CF, art. 165, §8º) determina que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesa, exceto créditos suplementares e operações de crédito autorizadas.
• Já o princípio da unidade exige que o orçamento seja uno, ou seja, todas as receitas e despesas devem estar contidas em um único documento, ainda que dividido em partes (LOA, LDO, PPA).

coesa, e veda os chamados "estranhos ao orçamento", conforme o art. 165, §8º da CF.

3. "O princípio da economia determina a devida discriminação de todas as receitas e despesas, não podendo ser lançadas de forma genérica."

❌ Falso

➡️ A descrição é do princípio da especificação ou discriminação, não da economia. O princípio da economia foca em evitar desperdícios, não em discriminar itens.

4. "O princípio da solidariedade refere-se à aplicação de receitas públicas de forma diferenciada entre os grupos sociais. Isso é feito por meio da arrecadação dessas receitas junto à sociedade, especialmente na forma de tributos."

✅ Verdadeiro

➡️ O princípio da solidariedade justifica a redistribuição de renda via tributação progressiva, visando justiça social e equidade.

fonte: chatgpt. Qualquer erro, favor me avise.