O Direito Financeiro, assim como os demais ramos do Direito,...

GABC:

1. "O princípio da justiça fiscal objetiva a promoção da redução da desigualdade por meio da distribuição de riqueza, inclusive tendo como fundamento outro princípio constitucional previsto no artigo 5º: o princípio da igualdade."

✅ Verdadeiro

➡️ O princípio da justiça fiscal busca reduzir desigualdades sociais, com base na capacidade contributiva, relacionando-se diretamente com o princípio da igualdade (art. 5º da CF).

Afirmativa 2:

"O princípio da organicidade não permite que seja inserido no corpo da Lei Orçamentária Anual qualquer dispositivo estranho à previsão de receitas públicas, despesas públicas, operações de créditos e aberturas de créditos adicionais."

❌ FALSA (conforme a banca)

A afirmativa mistura princípios: o conteúdo apresentado se refere ao princípio da exclusividade, não ao da organicidade.

• O princípio da exclusividade (CF, art. 165, §8º) determina que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesa, exceto créditos suplementares e operações de crédito autorizadas.
• Já o princípio da unidade exige que o orçamento seja uno, ou seja, todas as receitas e despesas devem estar contidas em um único documento, ainda que dividido em partes (LOA, LDO, PPA).

coesa, e veda os chamados "estranhos ao orçamento", conforme o art. 165, §8º da CF.

3. "O princípio da economia determina a devida discriminação de todas as receitas e despesas, não podendo ser lançadas de forma genérica."

❌ Falso

➡️ A descrição é do princípio da especificação ou discriminação, não da economia. O princípio da economia foca em evitar desperdícios, não em discriminar itens.

4. "O princípio da solidariedade refere-se à aplicação de receitas públicas de forma diferenciada entre os grupos sociais. Isso é feito por meio da arrecadação dessas receitas junto à sociedade, especialmente na forma de tributos."

✅ Verdadeiro

➡️ O princípio da solidariedade justifica a redistribuição de renda via tributação progressiva, visando justiça social e equidade.

fonte: chatgpt. Qualquer erro, favor me avise.

GABC:

1. "O princípio da justiça fiscal objetiva a promoção da redução da desigualdade por meio da distribuição de riqueza, inclusive tendo como fundamento outro princípio constitucional previsto no artigo 5º: o princípio da igualdade."

✅ Verdadeiro

➡️ O princípio da justiça fiscal busca reduzir desigualdades sociais, com base na capacidade contributiva, relacionando-se diretamente com o princípio da igualdade (art. 5º da CF).

Afirmativa 2:

"O princípio da organicidade não permite que seja inserido no corpo da Lei Orçamentária Anual qualquer dispositivo estranho à previsão de receitas públicas, despesas públicas, operações de créditos e aberturas de créditos adicionais."

❌ FALSA (conforme a banca)

A afirmativa mistura princípios: o conteúdo apresentado se refere ao princípio da exclusividade, não ao da organicidade.

• O princípio da exclusividade (CF, art. 165, §8º) determina que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesa, exceto créditos suplementares e operações de crédito autorizadas.
• Já o princípio da unidade exige que o orçamento seja uno, ou seja, todas as receitas e despesas devem estar contidas em um único documento, ainda que dividido em partes (LOA, LDO, PPA).

coesa, e veda os chamados "estranhos ao orçamento", conforme o art. 165, §8º da CF.

3. "O princípio da economia determina a devida discriminação de todas as receitas e despesas, não podendo ser lançadas de forma genérica."

❌ Falso

➡️ A descrição é do princípio da especificação ou discriminação, não da economia. O princípio da economia foca em evitar desperdícios, não em discriminar itens.

4. "O princípio da solidariedade refere-se à aplicação de receitas públicas de forma diferenciada entre os grupos sociais. Isso é feito por meio da arrecadação dessas receitas junto à sociedade, especialmente na forma de tributos."

✅ Verdadeiro

➡️ O princípio da solidariedade justifica a redistribuição de renda via tributação progressiva, visando justiça social e equidade.

fonte: chatgpt. Qualquer erro, favor me avise.