Questões de Concurso Sobre direito financeiro

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Q3313192 Direito Financeiro
De acordo com o Estatuto Social dos Correios, o órgão responsável por acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, que pode examinar livros, qualquer outro documento e requisitar informações é a (o)
Alternativas
Q3312891 Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) se aplica a: 
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Q3312222 Direito Financeiro
A questão foi baseada na Lei Federal 4.320/64 e suas alterações: 
De acordo com o art. 92, a dívida flutuante compreende: EXCETO:
Alternativas
Q3312221 Direito Financeiro
A questão foi baseada na Lei Federal 4.320/64 e suas alterações: 
Caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta:
Alternativas
Q3312220 Direito Financeiro
A questão foi baseada na Lei Federal 4.320/64 e suas alterações: 
“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da: ”Assinale a alternativa INCORRETA:
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Q3312219 Direito Financeiro
A questão foi baseada na Lei Federal 4.320/64 e suas alterações: 
Avalie as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3312213 Direito Financeiro
A questão deverá ser respondida com base na Lei 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assinale a opção que completa CORRETAMENTE a questão:
É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos _________________________________do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Alternativas
Q3312153 Direito Financeiro
Avalie as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3312152 Direito Financeiro
Caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta:
Alternativas
Q3312145 Direito Financeiro
Assinale a opção CORRETA. Classifica-se como Receita de Capital:
Alternativas
Q3312140 Direito Financeiro
Assinale abaixo a alternativa que indica percentual da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais; os municípios deverão aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino:
Alternativas
Q3311871 Direito Financeiro
Analise as informações a seguir:

I. Para o entendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve-se considerar receita corrente líquida como o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
II. Empresa estatal dependente é a empresa controlada, que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3311869 Direito Financeiro
Analise as informações a seguir:

I. Para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que a despesa total com pessoal dos Municípios, em cada período de apuração, não poderá ser superior ao percentual da Receita Corrente Líquida equivalente a 50%.
II. Para atender ao limite percentual da Receita Corrente Líquida equivalente a 60% com despesa total com pessoal dos Estados, não serão computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados, tampouco as relativas a incentivos à demissão voluntária.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q3311845 Direito Financeiro

Na esfera municipal, em cada exercício fiscal apurado, as despesas com pessoal não poderão exceder a __________ da receita corrente líquida.


Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado:

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Q3310654 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre receitas, analisar os itens.

I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
II. São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
III. O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração específica, não constituirá item de receita orçamentária.

Está CORRETO o que se afirma: 
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Q3310652 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como:
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Q3310643 Direito Financeiro
A respeito dos créditos orçamentários adicionais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os créditos suplementares são destinados às despesas que não possuem dotação orçamentária específica.
( ) Os créditos extraordinários são destinados às despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública.
( ) Os créditos suplementares e especiais precisam de recursos disponíveis e necessitam de decreto do poder executivo para serem abertos.
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Q3309865 Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça de planejamento, estabelecida a partir do Plano Plurianual (PPA), que orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA). Entre suas diretrizes, estão as prioridades para a aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução. Nessa perspectiva, a LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo e a operacionalização das ações políticas necessárias no dia a dia. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser elaborada: 
Alternativas
Q3309857 Direito Financeiro
O Exercício Financeiro é o período em que deve vigorar ou ser executada a lei orçamentária. No Brasil, ele coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro. De acordo com a Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro: 
Alternativas
Q3309853 Direito Financeiro
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas. Como são classificadas as receitas provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio estatal (Patrimonial) e exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços)?
Alternativas
Respostas
2181: D
2182: D
2183: B
2184: A
2185: C
2186: D
2187: B
2188: D
2189: A
2190: A
2191: C
2192: A
2193: C
2194: D
2195: B
2196: C
2197: D
2198: B
2199: A
2200: C