Questões de Concurso
Sobre o crédito público em direito financeiro
Foram encontradas 287 questões
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Fiscal de Tributos |
Q3623224
Direito Financeiro
De acordo com art. 29 da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) leia os conceitos a seguir, e
assinale:
1. Concessão de garantia.
2. Dívida pública consolidada ou fundada.
3. Operação de crédito
( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Assinale a sequência CORRETA:
1. Concessão de garantia.
2. Dívida pública consolidada ou fundada.
3. Operação de crédito
( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas |
Q3593798
Direito Financeiro
Em decorrência de grave crise fiscal, o Estado Alfa editou lei
autorizando a contratação de operação de crédito junto a
instituição financeira estatal para viabilizar o pagamento de
aposentadorias em atraso, mediante antecipação de receita
orçamentária futura. O Estado se baseou no princípio da
continuidade do serviço público e na existência de lei estadual que
autoriza a referida contratação.
Considerando o entendimento jurisprudencial sobre o tema, a legislação e o texto constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Considerando o entendimento jurisprudencial sobre o tema, a legislação e o texto constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal de Tributos Municipais II |
Q3580078
Direito Financeiro
A dívida ativa pode ser descrita como o conjunto de
créditos em favor da Fazenda Pública que não foram recebidos no prazo para pagamento que foi definido na
lei ou após decisão em processo regular. Assinale a
assertiva correta:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3531115
Direito Financeiro
Em conformidade com os dispositivos legais que regulam
a emissão, a contratação e o controle da dívida pública,
assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530711
Direito Financeiro
Julgue o item a seguir com base nas normas de direito financeiro.
A dívida pública corresponde aos créditos inscritos em dívida ativa da União, oriundos de tributos não pagos e de outras obrigações inadimplidas.
Q3505129
Direito Financeiro
De acordo com as normas gerais sobre dívida pública e endividamento previstas na Lei Complementar nº
101/2000 e na Lei nº 4.320/1964, conhecida como Lei Geral de Orçamentos, analise as afirmativas.
I. A dívida pública consolidada ou fundada é definida como montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo igual ou superior a doze meses.
II. Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites fixados para o montante dessa dívida.
III. A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.
IV. O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.
Estão corretas as afirmativas
I. A dívida pública consolidada ou fundada é definida como montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo igual ou superior a doze meses.
II. Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites fixados para o montante dessa dívida.
III. A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.
IV. O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.
Estão corretas as afirmativas
Q3503240
Direito Financeiro
Em relação aos princípios e limites aplicáveis à gestão da dívida pública no Brasil,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3472611
Direito Financeiro
Em determinado exercício financeiro, um órgão
público contraiu empréstimos significativos para
cobrir despesas com folha de pagamento e
manutenção de suas instalações. Essa prática
resultou em operações de crédito superiores às
despesas de capital sem prévia autorização
legislativa. Considerando os princípios e normas
de finanças públicas, o servidor público
responsável pelo setor de contabilidade do órgão
deve indicar que
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Advogado |
Q3406524
Direito Financeiro
Determinado município do interior do estado de Minas Gerais enfrenta uma crescente demanda por serviços de saúde. O
único hospital municipal existente opera acima de sua capacidade máxima, com longas filas de espera para consultas, exames
e internações. Visando solucionar essa questão e melhorar a qualidade de vida da população, o município planeja realizar
um empréstimo para financiar a ampliação e a modernização do hospital municipal. Acerca das operações de crédito sob a
ótica da Lei Complementar nº 101/2000 e as disposições constitucionais sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira |
Q3340441
Direito Financeiro
O conceito legal de refinanciamento da dívida mobiliária de longo prazo
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira |
Q3340425
Direito Financeiro
Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto
constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá
sobre sustentabilidade da dívida pública, com a especificação de
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292899
Direito Financeiro
Empréstimos públicos visam captar recursos para
investimentos ou reequilibrar o orçamento. Assinale a
alternativa que contém a condição essencial para sua
regularidade financeira.
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico em Contabilidade |
Q3271767
Direito Financeiro
Na contratação de uma operação de crédito de curto prazo pelo ente público, o registro contábil da
obrigação, na fase do empenho, que corresponde à natureza de informação patrimonial é
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CFESS
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CFESS - Assistente Técnico de Tesouraria |
Q3207155
Direito Financeiro
A dívida pública representada por títulos emitidos
pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil,
Estados e Municípios, é definida como:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Contador |
Q3175794
Direito Financeiro
Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o conceito de “dívida
consolidada” no contexto da administração pública?
Q3174726
Direito Financeiro
Com relação à dívida ativa e às certidões negativas, avalie as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) De acordo com a redação da Lei nº 6.830/1980, não se aplicam à dívida ativa não tributária as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária.
( ) A Fazenda Pública, caso ajuíze ação anulatória ou embargos à execução fiscal questionando crédito inscrito em dívida ativa, somente fará jus à expedição da certidão positiva de débito com efeitos de negativa, caso haja penhora de bens, nos termos do Art. 206 do CTN.
( ) É cabível o ajuizamento da execução fiscal do débito inscrito em dívida ativa, com a observância das regras de execução contra a fazenda pública (Art. 910 do CPC/2015); a oposição de embargos pela fazenda pública e a expedição da certidão positiva com efeitos de negativa independem de garantia do juízo.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) De acordo com a redação da Lei nº 6.830/1980, não se aplicam à dívida ativa não tributária as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária.
( ) A Fazenda Pública, caso ajuíze ação anulatória ou embargos à execução fiscal questionando crédito inscrito em dívida ativa, somente fará jus à expedição da certidão positiva de débito com efeitos de negativa, caso haja penhora de bens, nos termos do Art. 206 do CTN.
( ) É cabível o ajuizamento da execução fiscal do débito inscrito em dívida ativa, com a observância das regras de execução contra a fazenda pública (Art. 910 do CPC/2015); a oposição de embargos pela fazenda pública e a expedição da certidão positiva com efeitos de negativa independem de garantia do juízo.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172113
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta considerando as
definições específicas trazidas pela Lei Federal
n.º 4.320/1964:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172108
Direito Financeiro
Dívida pública _______________ corresponde ao montante total, apurado sem
duplicidade, das obrigações financeiras do ente
da Federação, assumidas em virtude de leis, ______________ , convênios ou ________________ e da
realização de ______________ , para
amortização em prazo superior a _______________ ;
Observe a assertiva a seguir e aponte a opção que preenche adequadamente as lacunas:
Observe a assertiva a seguir e aponte a opção que preenche adequadamente as lacunas:
Q3423362
Direito Financeiro
Imposição constitucional conhecida como
“Regra de Ouro” veda aos entes da federação a
realização de ____________ que excedam o
montante ____________. Assinale a
alternativa que correta e sequencialmente
preencha as lacunas do enunciado.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Contador
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Psicólogo |
Q3400498
Direito Financeiro
O Pronampe oferece diversas vantagens para o
fortalecimento e a manutenção das micro e pequenas
empresas, contribuindo para a estabilidade e o crescimento
do setor empresarial brasileiro. Atualmente, é uma política
pública permanente, que se caracteriza primariamente
como um(a):
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