A regra operacional do CDP/SADIPEM é:

• O exercício só é considerado “cumprido” se o CDP for homologado pela STN.
• Entes que encerram o ano em situação REGULAR têm até 30 de janeiro do ano seguinte para atualizar e homologar o novo CDP.
• Entes que encerram o ano em situação IRREGULAR perdem o prazo de carência → o CDP do exercício seguinte passa a ser exigível em 1º de janeiro, mantendo-se a situação “Irregular” até que seja regularizado.

Essa é exatamente a lógica operacional aplicada pela STN tanto para o CDP quanto para as verificações no CAUC.

Portanto, A é correta.

Cronograma de Exigibilidade do CDP (Regra de Ouro): A lógica do CDP segue este fluxo:

1. Encerramento do Exercício (31/12): O sistema verifica se o CDP do ano que passou está homologado.
2. Situação Regular: O ente ganha o "fôlego" até 30 de janeiro para organizar os dados do novo ano.
3. Situação Irregular: Não há fôlego. O sistema "carrega" a pendência e, em 1º de janeiro, o CAUC já aponta o descumprimento do novo exercício.

❌ Por que as demais estão erradas?

B — Errada. “Entes sem dívida estariam dispensados de homologar o CDP.” Falso.

Mesmo sem dívida:

• O ente deve atualizar e homologar o CDP informando estoque zerado.
• A STN não dispensa a homologação por ausência de dívida.
• O sistema não reconhece automaticamente adimplência pelo Siconfi sem homologação.

C — Errada. “O Operador de CDP é o perfil mais abrangente e pode assinar digitalmente.” Falso.

Perfis do SADIPEM:

• Operador → apenas preenche/edita dados.
• Gestor/Responsável → faz conferência.
• Ordenador/Autoridade Máxima → realiza a assinatura digital final.

O operador:

• não pode assinar;
• não pode se vincular a múltiplos entes (vinculação é por ente e por outorga interna).

D — Errada. “A obrigação de homologar é quadrimestral e a irregularidade impede transferências voluntárias.” Falso em dois níveis:

1. O CDP é ANUAL, não quadrimestral.
2. O que é quadrimestral é o RGF, não o CDP.
3. A não homologação do CDP NÃO gera automaticamente impedimento de transferências voluntárias.
4. O impacto ocorre indiretamente:

• O ente fica Irregular no CAUC,
• e essa irregularidade sim pode bloquear transferências voluntárias e operações de crédito.

Mas o CDP não é entregue quadrimestralmente.

E — Errada. “Status ‘Desatualizado’ só ocorre em 31 de dezembro.”. Falso.

A regra operacional:

• Entes regulares: prazo até 30 de janeiro.
• Se não atualizarem o CDP → situação passa a Desatualizado logo após essa data.
• Não é verdade que o ente fica “Regular” o ano inteiro.

O status não depende de 31 de dezembro; depende do prazo de atualização/homologação.