Questões de Direito Financeiro - O Crédito Público para Concurso
Foram encontradas 189 questões
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065888
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. Na escrituração das contas públicas, as demonstrações contábeis não podem compreender as transações de cada órgão da administração direta. II. Dívida pública consolidada é o montante total apurado em duplicidade das obrigações financeiras do município. III. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Na escrituração das contas públicas, as demonstrações contábeis não podem compreender as transações de cada órgão da administração direta. II. Dívida pública consolidada é o montante total apurado em duplicidade das obrigações financeiras do município. III. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia |
Q1988600
Direito Financeiro
Em relação aos Royalties e à Participação Especial pagos pelos
concessionários das atividades de produção de petróleo, gás
natural ou ambos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro.
II. Os recursos oriundos da PE são finitos, porque só são pagos enquanto houver produção e rentabilidade no campo de petróleo e/ou gás natural. E são variáveis porque têm como base de cálculo o volume de produção dos campos de petróleo e gás, a cotação do dólar e os preços internacionais do petróleo e do gás natural, ou seja, fatores que se alteram ao longo do tempo.
III. Os royalties e a participação especial são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro e incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
Está correto o que se afirma em
I. Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro.
II. Os recursos oriundos da PE são finitos, porque só são pagos enquanto houver produção e rentabilidade no campo de petróleo e/ou gás natural. E são variáveis porque têm como base de cálculo o volume de produção dos campos de petróleo e gás, a cotação do dólar e os preços internacionais do petróleo e do gás natural, ou seja, fatores que se alteram ao longo do tempo.
III. Os royalties e a participação especial são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro e incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
TCE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Direito |
Q1985627
Direito Financeiro
Considerando as normas contidas na Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, a respeito do balanço patrimonial, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985388
Direito Financeiro
O Município Alfa fixou as seguintes despesas em sua Lei
Orçamentária Anual: custeio de pessoal civil, obras públicas,
subvenções econômicas, subvenções sociais, aquisição de
imóveis, amortização da dívida pública, juros da dívida pública e
concessão de empréstimos.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, das despesas mencionadas, são classificadas como despesas correntes
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, das despesas mencionadas, são classificadas como despesas correntes
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959268
Direito Financeiro
O conceito de crédito público, para fins de apuração de infrações
fiscais, atualmente deve observar que a Constituição Federal de
1988, em seus artigos 85 e 86, ao dispor sobre os crimes de
responsabilidade dos atos do presidente da República,