Questões de Concurso
Sobre o crédito público em direito financeiro
Foram encontradas 322 questões
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |
Q4152254
Direito Financeiro
No que concerne às receitas públicas e a outros ingressos financeiros, conforme as normas de Direito Financeiro aplicáveis ao tema, tem-se que recursos obtidos a partir de operações de crédito celebradas pelo ente
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (EBTT) |
Q4152131
Direito Financeiro
Assinale a opção que define corretamente a divida que о
tesouro contrai por um breve ou indeterminado período de
tempo, quer para atender a eventuais insuficiências de
caixa, quer como administrador dos bens e valores de
terceiros.
Q4150840
Direito Financeiro
O Contador-Geral do Município Gama, ao classificar os passivos da
entidade para a elaboração do Balanço Patrimonial e do Anexo de
Dívida Consolidada do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), no
encerramento do exercício, depara-se com as seguintes
obrigações financeiras específicas:
I. Restos a Pagar processados, referentes à aquisição de materiais de consumo, que não foram pagos até 31 de dezembro;
II. precatórios judiciais (emitidos após 5 de maio de 2000) que foram regularmente incluídos no orçamento do exercício, mas que não foram pagos durante a execução do respectivo orçamento; e
III. operação de crédito contratada com prazo de amortização de 10 (dez) meses, cujas receitas constaram expressamente aprovadas no orçamento do exercício.
Com base nesse cenário, assinale a afirmativa correta sobre a classificação dessas dívidas.
I. Restos a Pagar processados, referentes à aquisição de materiais de consumo, que não foram pagos até 31 de dezembro;
II. precatórios judiciais (emitidos após 5 de maio de 2000) que foram regularmente incluídos no orçamento do exercício, mas que não foram pagos durante a execução do respectivo orçamento; e
III. operação de crédito contratada com prazo de amortização de 10 (dez) meses, cujas receitas constaram expressamente aprovadas no orçamento do exercício.
Com base nesse cenário, assinale a afirmativa correta sobre a classificação dessas dívidas.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Ciencias Contabeis |
Q4134265
Direito Financeiro
Diante de dificuldades financeiras, um município decidiu
contratar uma operação de crédito no valor de R$ 80
milhões. Do total contratado, R$ 20 milhões seriam
destinados a obras de infraestrutura, enquanto os R$ 60
milhões restantes seriam utilizados para pagamento de
despesas correntes, tais como folha de pessoal, energia
elétrica e serviços administrativos. A operação não foi
precedida de autorização legislativa específica por maioria
absoluta. A arrecadação do município no referido período foi
de R$ 70 milhões. No parecer técnico, o Controle Interno
alertou que a contratação configuraria violação à chamada
“Regra de Ouro”, pois
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |
Q4127134
Direito Financeiro
Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Analista Contábil |
Q4118924
Direito Financeiro
A dívida pública consolidada representa, via de regra,
um compromisso de exigibilidade superior a doze meses.
Para legislar a esse respeito, o Senado Federal fixou
limites globais para o montante da dívida consolidada.
Desse modo, no caso dos municípios, a dívida
consolidada líquida não poderá exceder a sua receita
corrente líquida no percentual de:
Q4079431
Direito Financeiro
Diante de restrições fiscais, o Estado Beta pretende estruturar
operação de cessão onerosa de créditos inscritos em dívida ativa
a terceiros, com o objetivo de antecipar receitas e financiar
investimentos.
A Procuradoria-Geral do Estado foi consultada acerca da conformidade jurídica da operação, à luz da Lei Complementar nº 208/2024, especialmente quanto à natureza e condições legais para sua realização.
Considerando o regime jurídico estabelecido na legislação de regência, a orientação juridicamente mais adequada é a de que a operação
A Procuradoria-Geral do Estado foi consultada acerca da conformidade jurídica da operação, à luz da Lei Complementar nº 208/2024, especialmente quanto à natureza e condições legais para sua realização.
Considerando o regime jurídico estabelecido na legislação de regência, a orientação juridicamente mais adequada é a de que a operação
Q4079427
Direito Financeiro
O Estado Alfa solicitou ao Banco do Estado Alfa (BANCALFA),
instituição financeira estatal controlada pelo próprio Estado Alfa,
um empréstimo de R$ 100 milhões para pagamento excepcional
de gratificação a servidores públicos ativos, com previsão de
amortização em 24 meses.
Simultaneamente, o BANCALFA adquiriu, no mercado, R$ 20 milhões em títulos da dívida pública do Estado Alfa, com o objetivo de atender investimento de seus clientes.
Diante desse cenário e à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a afirmativa correta.
Simultaneamente, o BANCALFA adquiriu, no mercado, R$ 20 milhões em títulos da dívida pública do Estado Alfa, com o objetivo de atender investimento de seus clientes.
Diante desse cenário e à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073925
Direito Financeiro
O Secretário de Fazenda de um determinado município da Federação sugeriu a contratação de uma operação de crédito com a finalidade de custear a aquisição de um supercomputador para a Defesa Civil Municipal, com o objetivo de permitir a realização de simulações climatológicas, geológicas e meteorológicas. Além da aquisição do equipamento, o Secretário pretende destinar parte dos recursos da operação de crédito à contratação de um curso para a capacitação dos funcionários da Defesa Civil que usarão o equipamento, bem como custear as despesas relativas à manutenção do equipamento pelo prazo de dois anos.
Em relação à proposta do Secretário da Fazenda, é cor reto afirmar, com base na Constituição Federal, que
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Controlador Interno |
Q4072804
Direito Financeiro
A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de
2000, estabelece regras para o controle e a recondução
das dívidas consolidada e mobiliária dos entes públicos
aos limites fixados pelo Senado Federal, disciplinando as
consequências do descumprimento e as medidas
obrigatórias de ajuste. Acerca do assunto, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Nos termos do art. 31, §1º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, se a dívida consolidada do ente superar o limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três quadrimestres subsequentes, devendo ser reduzido pelo menos vinte e cinco por cento do excesso no primeiro quadrimestre.
(__)Enquanto perdurar o excesso da dívida consolidada sobre o limite fixado, o ente fica vedado de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita orçamentária, salvo as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
(__)O descumprimento do prazo de recondução da dívida consolidada ao limite implica a suspensão automática de todos os repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios ao ente infrator, independentemente de decisão do Senado Federal.
(__)Se a dívida consolidada ultrapassar o limite ao final de um quadrimestre, o ente deve reduzi-la nos três seguintes, com diminuição inicial de parte do excedente, ficando sujeito a restrições quanto à realização de operações de crédito enquanto persistir o excesso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Nos termos do art. 31, §1º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, se a dívida consolidada do ente superar o limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três quadrimestres subsequentes, devendo ser reduzido pelo menos vinte e cinco por cento do excesso no primeiro quadrimestre.
(__)Enquanto perdurar o excesso da dívida consolidada sobre o limite fixado, o ente fica vedado de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita orçamentária, salvo as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
(__)O descumprimento do prazo de recondução da dívida consolidada ao limite implica a suspensão automática de todos os repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios ao ente infrator, independentemente de decisão do Senado Federal.
(__)Se a dívida consolidada ultrapassar o limite ao final de um quadrimestre, o ente deve reduzi-la nos três seguintes, com diminuição inicial de parte do excedente, ficando sujeito a restrições quanto à realização de operações de crédito enquanto persistir o excesso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Cumaru - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Assistente de Controle Interno |
Q4071125
Direito Financeiro
Sobre a operação de crédito por antecipação de receita não se
pode afirmar:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Cumaru - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Assistente de Controle Interno |
Q4071123
Direito Financeiro
O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações
financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis,
contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de
crédito, para amortização em prazo superior a doze meses
classifica-se como:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador |
Q4067935
Direito Financeiro
Determinada entidade federativa realizou operação de crédito para financiamento de
obras de infraestrutura, com prazo de amortização superior a cinco exercícios financeiros. No mesmo
período, efetuou renegociação de parcela relevante de sua dívida consolidada e registrou crescimento
expressivo das despesas correntes obrigatórias. Considerando as disposições da Lei
Complementar nº 101/2000 acerca da dívida pública e do endividamento, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Contabilidade - Edital nº 25 |
Q4065330
Direito Financeiro
A contratação de operação de crédito pelo Município, respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000) e a
capacidade de pagamento do ente, depende:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Contador |
Q4055644
Direito Financeiro
Segundo o Manual Técnico de Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal e nos
termos do artigo 167, inciso III, da Constituição Federal, excetuadas situações específicas, é vedada
a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. O trecho
refere-se ao conceito conhecido como:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Contador |
Q4040981
Direito Financeiro
Nos termos da Constituição Federal de 1.988 e
na Lei nº 4320/1964, é conteúdo da Lei
Orçamentária Anual (LOA):
I - Autorização para contratação de operação de crédito ainda que por antecipação de receita.
II - Orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III - Critérios e formas para limitação de empenho.
IV - Autorização para abertura de créditos suplementares.
V - Orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Está correto o que consta em:
I - Autorização para contratação de operação de crédito ainda que por antecipação de receita.
II - Orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III - Critérios e formas para limitação de empenho.
IV - Autorização para abertura de créditos suplementares.
V - Orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Está correto o que consta em:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q4026604
Direito Financeiro
Com relação à disciplina jurídica da responsabilidade fiscal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
Estados e municípios, assim como instituições financeiras estatais, podem adquirir títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Contador |
Q4015692
Direito Financeiro
O Tribunal de Justiça possui créditos a
receber decorrentes de multas aplicadas a empresas em
processos administrativos. Após o prazo de pagamento,
esses valores não tributários devem ser inscritos em Dívida
Ativa. Sobre a Dívida Ativa Não Tributária:
Q3998978
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que contém o conceito de Dívida
Pública.
Ano: 2026
Banca:
UNIDAVI
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Tesoureiro I |
Q3993637
Direito Financeiro
A contratação de operações de crédito pelos entes
federados está sujeita a limites e condições
estabelecidos pelo Senado Federal e pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Sobre empréstimos e
financiamentos públicos, assinale a alternativa correta.
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