Home Concursos Públicos Questões Q3703961 Em relação à dívida ativa e seus reflexos, assinale a opção ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3703961 Direito Financeiro A Receita Pública , O Crédito Público , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Direito | Q3703961 Direito Financeiro Em relação à dívida ativa e seus reflexos, assinale a opção correta. Alternativas A Juros de mora e multas da dívida ativa configuram receitas de capital, devendo ser destacados do principal. B A inscrição é condição para a execução fiscal, e a certidão de dívida ativa (CDA) constitui título executivo extrajudicial. C A inscrição em dívida ativa gera receita orçamentária no momento do registro do crédito na certidão de dívida ativa (CDA). D Os valores do principal recuperados de dívida ativa devem ser classificados como receita de capital, dada sua origem em créditos vencidos. E Dívida ativa não tributária não pode ser inscrita, visto que sua inscrição não está prevista no Código Tributário Nacional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro