Questões de Concurso Sobre classificação da receita pública em direito financeiro

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Q4396231 Direito Financeiro
A respeito da classificação das receitas públicas, considere as seguintes afirmações:

I- As receitas originárias decorrem da atuação do Estado como agente particular, em relação de coordenação com o particular, e podem decorrer da exploração de seu patrimônio ou da prestação de serviços remunerados por preços públicos;
II- As receitas derivadas resultam do poder de imposição do Estado perante o particular e abrangem, entre outras, as receitas provenientes de tributos e penalidades;
III- As receitas transferidas decorrem de relações financeiras entre entes da Federação, mas sua transferência não altera, quanto à sua origem, a natureza originária ou derivada da receita arrecadada pelo ente que promoveu sua instituição e arrecadação;
IV- A classificação das receitas em correntes e de capital considera a origem da relação jurídica que deu causa ao ingresso, de modo que receitas tributárias são receitas de capital, enquanto receitas patrimoniais são receitas correntes.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4380325 Direito Financeiro

Durante a elaboração da proposta orçamentária de determinado Estado, a equipe técnica da Secretaria da Fazenda analisou as seguintes entradas de recursos previstas para o exercício financeiro:



I. arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA), regularmente instituído e cobrado pelo Estado;


II. recebimento de recursos provenientes da alienação de determinado imóvel público;


III. contratação de operação de crédito para financiar investimentos previstos no orçamento.



De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca do conceito e da classificação da receita pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4374109 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n° 4.320/64.
Alternativas
Q4359955 Direito Financeiro

Com base nos termos da Resolução CONTRAN n.º 932/2022, que dispõe sobre o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), julgue o item que se segue. 


As quantias provenientes das multas arrecadadas por entidade ou órgão executivo de trânsito responsável pelo licenciamento do veículo, quando aplicadas por órgãos ou entidades de trânsito ou rodoviários de outra unidade da Federação, têm natureza extraorçamentária e caracterizam-se como receita do órgão autuador.

Alternativas
Q4343202 Direito Financeiro
Helena, Procuradora Jurídica do Município Alfa, recebeu consulta formulada pelo Secretário Municipal de Fazenda acerca da legalidade de operação financeira em estudo pela Administração Pública municipal. A proposta analisada pelo Poder Executivo consiste na realização de cessão onerosa de direitos creditórios decorrentes de créditos tributários e não tributários já constituídos e reconhecidos pelos respectivos devedores, mediante autorização legislativa específica. Conforme a modelagem apresentada, o município pretende transferir a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o direito autônomo ao recebimento dos créditos cedidos, preservando-se a natureza originária do crédito, suas garantias e privilégios, bem como os critérios de atualização, os valores correspondentes ao principal, juros e multas, as condições de pagamento e os prazos originalmente estabelecidos. Na análise da operação, a Procuradoria Jurídica foi instada a se manifestar acerca dos efeitos orçamentários da cessão, especialmente quanto ao tratamento jurídico da receita decorrente da operação e às limitações impostas pela legislação financeira quanto à sua aplicação. Com base na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que a receita de capital decorrente da cessão onerosa de direitos creditórios deverá ser destinada, em pelo menos cinquenta por cento, a despesas associadas:
Alternativas
Q4338793 Direito Financeiro
As receitas públicas classificadas como originárias consistem 
Alternativas
Q4319939 Direito Financeiro
No exercício de suas atribuições regimentais relativas ao controle do estatuto jurídico dos membros do colegiado do CRA-PR, o analista jurídico deve analisar detidamente as situações de vacância, impedimentos, licenças e perda de mandato dos integrantes do Plenário. Tomando por base as regras expressas no Regimento Interno a respeito do regime aplicável aos Conselheiros Regionais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4243509 Direito Financeiro
Durante estudo sobre finanças públicas, discutiu-se a classificação legal das receitas públicas prevista na Lei nº 4.320/1964. Assim, aponte a opção correta.
Alternativas
Q4152254 Direito Financeiro
No que concerne às receitas públicas e a outros ingressos financeiros, conforme as normas de Direito Financeiro aplicáveis ao tema, tem-se que recursos obtidos a partir de operações de crédito celebradas pelo ente
Alternativas
Q4117928 Direito Financeiro
Considerando as disposições legais e os preceitos teóricos relativos à receita pública, avalie as proposições a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Compõem as receitas de capital na Administração Pública, por exemplo, as operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos.
(__)A liquidação da receita pública é compreendida como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito dela.
(__)A renúncia da receita compreende, por exemplo, modificação de base de cálculo com impacto negativo na arrecadação de tributos, contribuições, ou por anistia, remissão, subsídio, isenção em caráter geral e créditos extraordinários.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3793382 Direito Financeiro
De acordo com o Art. 11 da Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária classifica-se nas seguintes categorias econômicas:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Contador |
Q3300550 Direito Financeiro
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), que trata de procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, dispõe que as restituições de receitas orçamentárias devem seguir procedimentos específicos. Considerando as regras de registros contábeis aplicáveis a devoluções de saldos de convênios, contratos e congêneres, pode-se afirmar que 
Alternativas
Q3299637 Direito Financeiro

Considerando os estágios da receita e da despesa pública, analise o cenário seguinte.


Cenário:

Receita Pública: O banco X repassa para a prefeitura Y, o valor recolhido a título de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Despesa Pública: A prefeitura realiza o pagamento a uma empresa contratada para a realização de obras públicas.


Qual é o estágio da receita e da despesa pública?

Alternativas
Q3299071 Direito Financeiro
As receitas que são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentando as disponibilidades financeiras do Estado, e que são instrumentos de financiamento dos programas e de ações orçamentárias, com o objetivo de se atingirem as finalidades públicas, são classificadas como
Alternativas
Q3299056 Direito Financeiro
A origem é o detalhamento das categorias econômicas “receitas correntes” e “receitas de capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas quando ingressam nos cofres públicos. É um exemplo de classificação em “outras receitas de capital”
Alternativas
Q3298385 Direito Financeiro
O município X, em 1º de janeiro de 2025, reconhece o fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em qual conta deve ser feito o crédito, considerando a natureza da informação patrimonial, no momento da arrecadação?
Alternativas
Q3298384 Direito Financeiro
São exemplos de receitas extraorçamentárias:
Alternativas
Q3298370 Direito Financeiro
O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como
Alternativas
Q3274063 Direito Financeiro
Uma prefeitura municipal realizou a venda de um imóvel de sua propriedade para arrecadar recursos financeiros que serão destinados à construção de uma nova escola. O valor arrecadado será integralmente aplicado em investimentos na infraestrutura educacional do município. Em relação à classificação da natureza da receita prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2023), essa receita se enquadra na seguinte categoria econômica:
Alternativas
Q3272104 Direito Financeiro
Determinado ente público da União registrou a previsão inicial de uma receita, já devidamente prevista no orçamento. O valor dessa receita prevista é de R$ 100.000,00. Sem considerar a especificação da codificação que define as informações de categoria econômica, origem da receita, espécie, desdobramentos e tipo, assinale a alternativa que contém o registro contábil correto.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B
4: C
5: B
6: B
7: D
8: B
9: C
10: B
11: C
12: C
13: E
14: D
15: C
16: C
17: A
18: A
19: E
20: D