Questões de Concurso
Sobre classificação da receita pública em direito financeiro
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I- As receitas originárias decorrem da atuação do Estado como agente particular, em relação de coordenação com o particular, e podem decorrer da exploração de seu patrimônio ou da prestação de serviços remunerados por preços públicos;
II- As receitas derivadas resultam do poder de imposição do Estado perante o particular e abrangem, entre outras, as receitas provenientes de tributos e penalidades;
III- As receitas transferidas decorrem de relações financeiras entre entes da Federação, mas sua transferência não altera, quanto à sua origem, a natureza originária ou derivada da receita arrecadada pelo ente que promoveu sua instituição e arrecadação;
IV- A classificação das receitas em correntes e de capital considera a origem da relação jurídica que deu causa ao ingresso, de modo que receitas tributárias são receitas de capital, enquanto receitas patrimoniais são receitas correntes.
Assinale a alternativa correta:
Durante a elaboração da proposta orçamentária de determinado Estado, a equipe técnica da Secretaria da Fazenda analisou as seguintes entradas de recursos previstas para o exercício financeiro:
I. arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA), regularmente instituído e cobrado pelo Estado;
II. recebimento de recursos provenientes da alienação de determinado imóvel público;
III. contratação de operação de crédito para financiar investimentos previstos no orçamento.
De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca do conceito e da classificação da receita pública, assinale a alternativa correta.
Com base nos termos da Resolução CONTRAN n.º 932/2022, que dispõe sobre o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), julgue o item que se segue.
As quantias provenientes das multas arrecadadas por entidade ou órgão executivo de trânsito responsável pelo licenciamento do veículo, quando aplicadas por órgãos ou entidades de trânsito ou rodoviários de outra unidade da Federação, têm natureza extraorçamentária e caracterizam-se como receita do órgão autuador.
(__)Compõem as receitas de capital na Administração Pública, por exemplo, as operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos.
(__)A liquidação da receita pública é compreendida como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito dela.
(__)A renúncia da receita compreende, por exemplo, modificação de base de cálculo com impacto negativo na arrecadação de tributos, contribuições, ou por anistia, remissão, subsídio, isenção em caráter geral e créditos extraordinários.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Considerando os estágios da receita e da despesa pública, analise o cenário seguinte.
Cenário:
Receita Pública: O banco X repassa para a prefeitura Y, o valor recolhido a título de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Despesa Pública: A prefeitura realiza o pagamento a uma empresa contratada para a realização de obras públicas.
Qual é o estágio da receita e da despesa pública?