Questões de Concurso Sobre classificação da receita pública em direito financeiro

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Q3271764 Direito Financeiro
Sabe-se que, no setor público brasileiro, a classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da federação. Considerando-se essa classificação, são elementos representativos do código de oito dígitos que compõem a classificação da receita orçamentária
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Q3265221 Direito Financeiro
Depois de reconhecer uma receita orçamentária de R$100.000, uma entidade do setor público observou fatos supervenientes que ensejaram a necessidade de restituição de uma parte do valor.

Estes devem ser registrados como
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Q3265220 Direito Financeiro
Uma entidade do setor público reconheceu as seguintes receitas em 2024:

• Impostos: R$500.000;
• Taxas: R$200.000;
• Contribuições de Melhoria: R$100.000.

Assinale a opção que indica a Receita Corrente - Tributária reconhecida pela entidade.
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Q3196521 Direito Financeiro
José é contador, com mestrado em prestigiada universidade brasileira, e assumiu a Secretaria de Fazenda de um município. Ao elaborar minuta de projeto de orçamento, utiliza estudos técnicos que estabelecem a origem dos ingressos nos cofres públicos. Nos termos da Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
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Q3422062 Direito Financeiro
Um município realiza uma alteração em sua legislação, resultando em um aumento na arrecadação de impostos sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Qual tipo de receita representa esse incremento nos cofres públicos?
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Q3298941 Direito Financeiro
Conforme estabelecido na Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993, a manutenção financeira do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que é o órgão responsável orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social no Brasil, é realizado por:

I.Contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelos CRESS, em percentual a ser definido pelo fórum máximo instituído pelo art. 9º desta lei.
II.Doações e legados.
III.Outras rendas.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q3298446 Direito Financeiro
Os procedimentos contábeis relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são fundamentais para assegurar a correta aplicação dos recursos. Considerando a legislação vigente, como devem ser registrados e controlados os recursos do Fundeb? 
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Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Administrador Junior |
Q3271201 Direito Financeiro
Com relação à receita pública, é correto afirmar que as receitas patrimoniais, as receitas de alienação de bens, bem como as receitas industriais, referem-se, respectivamente, às receitas
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Q3268702 Direito Financeiro
Considerando‑se que o CREF‑9 adota as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que a arrecadação de receitas orçamentárias provenientes de contribuições dos profissionais nele registradas provocará um crédito na seguinte conta contábil de natureza orçamentária
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Q3225464 Direito Financeiro
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: 
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Q3191961 Direito Financeiro

De acordo com a Lei nº 4.320/64 a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômica. O texto legal define as ________________ como as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas ou da conversão, em espécie, de bens e direitos. Por outro lado, as _________________ compreendem as receitas patrimoniais, agropecuária, industrial, de serviços e as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.

Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas.

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Q3191382 Direito Financeiro

Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, analise os itens a seguir:


I - a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receita Patrimonial e Receita Industrial.


II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, classifica-se como Inversões Financeiras.


III - as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como subvenções econômicas.


Está CORRETO o que se afirma em:

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Q3106367 Direito Financeiro
A classificação da receita pública é organizada em diferentes categorias econômicas, que facilitam a gestão e o controle dos recursos arrecadados. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essas categorias econômicas de acordo com a Lei Complementar Federal n.º 4.320/64:
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Q3077299 Direito Financeiro
Considerando a classificação das receitas públicas em categorias econômicas, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita corrente.
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Q2566792 Direito Financeiro
Para que o Poder Público realize as suas atividades, há obtenção das receitas. Dentre as receitas encontram-se as cobranças de taxas, cobradas para o destinatário da ação desenvolvida pela Administração Pública e que é atrelada à atividade, e as contribuições de melhoria, cobradas quando há valorização de imóveis decorrentes de obras públicas e que estão vinculadas a contraprestação estatal.


Sobre a classificação das taxas e das contribuições de melhoria, é correto afirmar que
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Q2565361 Direito Financeiro
Pode-se afirmar que o Estado tem como função satisfazer as necessidades públicas, que decorrem de uma obrigação constitucional ou legal, buscando garantir a realização dos direitos fundamentais. Nesse desiderato, necessita de recursos, razão pela qual desenvolve sua atividade financeira, cujas etapas são basicamente: obtenção, planejamento, execução, e gestão e controle. À luz da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelecem normas gerais de direito financeiros aplicáveis a todos os entes federativos, assinale a afirmativa correta. 
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Q2564245 Direito Financeiro
Trata-se de uma importante fonte de receita do setor público, que decorre, dentre outros possíveis determinantes, da incapacidade de pagamento dos contribuintes ou da ineficiência do setor público em arrecadar os tributos lançados no prazo previsto.
O texto se refere à:
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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: COREN-PR Prova: Quadrix - 2024 - COREN-PR - Contador |
Q2559084 Direito Financeiro

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.


As entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros são conceituadas pela Lei nº 4.320/1964 como receitas extraorçamentárias, de modo que não compõem o resultado orçamentário do período.

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Q2547085 Direito Financeiro
Nos termos da Lei Federal nº. 4.320/1964, é CORRETO afirmar que: 
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Q2504794 Direito Financeiro
Acerca das fases ou estágios da Receita Orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é chamado de lançamento.
( ) A previsão é o estágio da receita pública que se configura pela estimativa de arrecadação da receita na Lei Orçamentária Anual.
( ) O recolhimento consiste na entrega dos recursos devidos ao Tesouro, por parte dos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores.
( ) A arrecadação consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

Assinale a sequência correta.
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Respostas
21: B
22: D
23: E
24: A
25: D
26: D
27: C
28: B
29: C
30: B
31: D
32: C
33: C
34: A
35: B
36: B
37: A
38: C
39: D
40: A