Questões de Concurso Sobre classificação da receita pública em direito financeiro

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Q1693125 Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a União faz uma transferência voluntária ao Município de Capanema/PR, é correto afirmar que os recursos transferidos:
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Q1406643 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos os valores previstos na legislação vigente. II. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, a escrituração das contas públicas deve observar se as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1380131 Direito Financeiro
A receita orçamentária de natureza tributária passa pelas seguintes fases, na ordem:
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Q1302818 Direito Financeiro
Um determinado Estado brasileiro auferiu as seguintes receitas:
I. Receitas de vendas de imóveis; II. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público e destinadas à cobertura dos déficits de manutenção de empresas públicas, sem fins lucrativos, conforme previsão orçamentária; e III. Receitas provenientes da cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia.
De acordo com as normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964, I, II e III serão classificadas, respectivamente, nas categorias econômicas de receita
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Q1174217 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Art. 57, que define os ingressos que devem ser classificados como receita orçamentária. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Caução recebida em dinheiro é um exemplo de receita orçamentária. ( ) Doação em dinheiro recebida pelo Município é uma receita orçamentária. ( ) Classifica-se como receita orçamentária o empréstimo por antecipação da receita. ( ) Classificam-se como receitas orçamentárias as operações de crédito de longo prazo. ( ) Somente as receitas previstas no orçamento são classificadas como orçamentárias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Ano: 2019 Banca: FAEPESUL Órgão: CRC-SC Prova: FAEPESUL - 2019 - CRC-SC - Advogado |
Q1840368 Direito Financeiro
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta segundo dispõe a Lei 4.320/64:
I. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber. II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. III. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
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Q1823723 Direito Financeiro
A espécie de receita pública corrente que, quanto à procedência, trata-se de receitas originárias, e espécie de receita advinda da cessão de direitos pela entidade pública é classificada como
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Q1817992 Direito Financeiro
São Receitas Correntes, exceto:
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Q1734522 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta: As receitas correntes são as que se destinam aos gastos correntes e decorrem de um fato modificativo, ou seja, todas as transações que, efetivadas pelas entidades da Administração Pública e que, no mundo patrimonial, resultem em constituição ou majoração de seu patrimônio, ou que estejam assim definidas em lei. As receitas correntes constituem-se em:
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Q1714499 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir: I. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
II. Receita corrente líquida, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é o somatório das receitas tributárias sem deduções de qualquer natureza. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1714488 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir: I. A receita corrente líquida é a soma das receitas arrecadadas no mês em referência, apenas.
II. Compete ao Tribunal de Contas da União, entre outras atribuições, apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1653454 Direito Financeiro
As receitas do Governo Federal podem ser divididas em primárias e financeiras de acordo com a classificação por identificador de resultado primário. As receitas primárias advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, doações e convênios e outras receitas primárias. Esse tipo de receita refere-se, predominantemente, às:
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Q1622014 Direito Financeiro
Estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, que contribuições de melhorias, pertence a classificação da receita denominada:
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Q1611694 Direito Financeiro
São espécies de receitas correntes, exceto:
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Q1611693 Direito Financeiro
São espécies de receitas de capital, exceto:
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Q1611692 Direito Financeiro
Acerca das receitas públicas, assinale a alternativa incorreta:
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Q1611690 Direito Financeiro

Analise os itens a seguir, segundo a doutrina de direito financeiro.


I - Receita pública é a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo.

II - Ingresso são todas as entradas, mesmo quando geram lançamento no passivo.

III - Receita extraordinária é a receita inconstante, esporádica e excepcional.


Os itens corretos são:

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Q1611601 Direito Financeiro
São Receitas de Capital, exceto:
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Q1611600 Direito Financeiro
São receitas extra orçamentárias, exceto:
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Q1323638 Direito Financeiro

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre as receitas correntes e receitas de capital, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Receita corrente.

(2) Receita de capital.


( ) Receita agropecuária.

( ) Receita tributária.

( ) Receita da conversão, em espécie, de bens e direitos.

( ) Realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

Alternativas
Respostas
81: A
82: A
83: D
84: D
85: B
86: E
87: B
88: D
89: C
90: B
91: C
92: B
93: A
94: A
95: D
96: C
97: D
98: B
99: A
100: C