Durante a elaboração da proposta orçamentária de
determinado Estado, a equipe técnica da Secretaria da
Fazenda analisou as seguintes entradas de recursos
previstas para o exercício financeiro:
I. arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de
Veículo Automotores (IPVA), regularmente instituído
e cobrado pelo Estado;
II. recebimento de recursos provenientes da alienação
de determinado imóvel público;III. contratação de operação de crédito para financiar
investimentos previstos no orçamento.
De acordo com as disposições da Lei nº
4.320/1964
acerca do conceito e da classificação da receita pública,
assinale a alternativa correta.

Question

Durante a elaboração da proposta orçamentária de
determinado Estado, a equipe técnica da Secretaria da
Fazenda analisou as seguintes entradas de recursos
previstas para o exercício financeiro:
I. arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de
Veículo Automotores (IPVA), regularmente instituído
e cobrado pelo Estado;
II. recebimento de recursos provenientes da alienação
de determinado imóvel público;III. contratação de operação de crédito para financiar
investimentos previstos no orçamento.
De acordo com as disposições da Lei nº
 4.320/1964
acerca do conceito e da classificação da receita pública,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: Os valores provenientes da alienação do imóvel
público, indicados no item II, constituem receita
corrente patrimonial, pois decorrem da exploração
econômica do patrimônio estatal, enquanto os
recursos dos itens I e III constituem receita de
capital. Ou Alternativa B: Os recursos indicados nos itens I, II e III constituem
receitas orçamentárias, sendo os do item I classificados como receitas correntes e os dos itens II e III
como receitas de capital. Ou Alternativa C: Os valores indicados nos itens I e II constituem
receitas orçamentárias correntes, uma vez que
ingressam efetivamente nos cofres públicos,
enquanto os recursos do item III possuem natureza extraorçamentária por decorrerem de operação
que gera obrigação financeira para o Estado. Ou Alternativa D: Os recursos indicados nos itens I e III são classificados como receitas correntes, pois ambos representam ingressos destinados ao financiamento das
despesas públicas, enquanto os recursos do item II
constituem receita de capital por decorrerem da alienação de bem público. Ou Alternativa E: Os recursos provenientes da arrecadação de ICMS
e IPVA, indicados no item I, constituem receitas de
capital, pois decorrem da atividade arrecadatória do
Estado, enquanto os recursos provenientes da alienação do imóvel e da operação de crédito, indicados
nos itens II e III, constituem receitas correntes.

Marco Antonio de Mendonça · Accepted Answer

Alternativa [B] Os recursos indicados nos itens I, II e III constituem
receitas orçamentárias, sendo os do item I classificados como receitas correntes e os dos itens II e III
como receitas de capital. Lei 4.320/64.Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.

Durante a elaboração da proposta orçamentária de determinad...

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