Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 7.155 questões
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |
Q4066828
Direito Empresarial (Comercial)
Na sociedade anônima fechada,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |
Q4066827
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com as normas do Código Civil que disciplinam a sociedade limitada,
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Tesoureiro |
Q4065080
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre duplicatas e cheques, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista Contábil |
Q4059532
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
O CREFITO‑17 é uma autarquia federal integrante
do Sistema COFFITO/CREFITOs. Em 2025, em sua
equipe jurídico‑contábil, foi realizada uma revisão do
enquadramento legal das atividades do conselho à luz da
Constituição Federal de 1988, da legislação societária, da
tributária e de contratações públicas vigentes.
Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.
A Lei nº 10.303/2001 assegura aos acionistas minoritários titulares de ações ordinárias o direito de alienar suas ações pelo mesmo preço obtido pelo acionista controlador na transferência do controle da companhia, direito esse conhecido como tag along, fixado obrigatoriamente em 100% do valor pago por ação do bloco de controle.
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |
Q4040907
Direito Empresarial (Comercial)
Em caso de abuso da personalidade jurídica,
caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela
confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento
da parte, ou do Ministério Público quando lhe
couber intervir no processo, desconsiderá-la para
que os efeitos de certas e determinadas relações de
obrigações sejam estendidos aos bens particulares
de administradores ou de sócios da pessoa jurídica
beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
InvestSC
Prova:
FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente de Negócios - Analista de Negócios |
Q4038966
Direito Empresarial (Comercial)
No Direito Empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica exige pressupostos específicos.
Assinale a alternativa que indica corretamente a teoria adotada como regra geral no ordenamento brasileiro.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
InvestSC
Prova:
FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente Administrativo - Analista Contábil |
Q4038542
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a operação
pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas
para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia que transferiu o patrimônio, é chamada de:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
InvestSC
Prova:
FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente Administrativo - Analista Contábil |
Q4038537
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a pessoa,
natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum,
que é titular de direitos de sócio que lhe assegurem,
de modo permanente, a maioria dos votos nas
deliberações da assembleia geral e o poder de eleger
a maioria dos administradores da companhia, e usa
efetivamente seu poder para dirigir as atividades
sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da
companhia, é chamado de:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
InvestSC
Prova:
FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente Administrativo - Analista Contábil |
Q4038535
Direito Empresarial (Comercial)
A companhia Itapema S.A. é uma sociedade anônima de capital aberto e com ações negociadas na
bolsa de valores. A companhia avalia a possiblidade
de realizar um investimento com a aquisição de um
de seus principais concorrentes. Para isso, pretende
aumentar o valor do seu capital social.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 6.404/1976:
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 6.404/1976:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
BADESUL - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Contador |
Q4033365
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando a Lei no 6.404/1976, que
dispõe sobre as sociedades por ações, as companhias
devem constituir reserva legal, observando percentual de
constituição, limites e hipóteses de utilização. Nesse
contexto, é CORRETO afirmar que a finalidade da reserva
legal e:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
BADESUL - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Contador |
Q4033363
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das ações das sociedades anônimas,
analise as assertivas a seguir:
I. As ações ordinárias de companhia fechada podem ser divididas em classes distintas, inclusive em razão da exigência de nacionalidade brasileira do acionista.
II. O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode exceder 50% do total das ações emitidas pela companhia.
III. O estatuto social deve fixar o número de ações em que se divide o capital social, bem como estabelecer se tais ações terão ou não valor nominal.
Está(ão) CORRETA(S):
I. As ações ordinárias de companhia fechada podem ser divididas em classes distintas, inclusive em razão da exigência de nacionalidade brasileira do acionista.
II. O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode exceder 50% do total das ações emitidas pela companhia.
III. O estatuto social deve fixar o número de ações em que se divide o capital social, bem como estabelecer se tais ações terão ou não valor nominal.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
BADESUL - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Administrador |
Q4030567
Direito Empresarial (Comercial)
O monitoramento da carteira de crédito de
uma sociedade de economia mista, atuante como agência
de fomento, identificou que uma grande indústria
tomadora de empréstimos ingressou com pedido de
recuperação judicial. Para traçar a estratégia de cobrança
e resguardar o patrimônio da instituição, a diretoria
convocou um Administrador para mapear o impacto da
medida sobre as garantias fidejussórias firmadas e sobre o
andamento processual. Com base no regime jurídico da
Lei no 11.101/2005 aplicável à crise empresarial, é
INCORRETO afirmar que:
Q4030330
Direito Empresarial (Comercial)
O CEO da empresa Y, que possui milhões de seguidores em diversas redes sociais, publicou uma informação falsa a respeito
da sua principal concorrente, a empresa Z. Por conta dessa publicação, a empresa Y não conseguiu aumentar imediatamente seus
lucros, mas viu a empresa Z reduzir faturamento e entrar em crise financeira. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º
9.279/96), pode-se afirmar que:
Q4030326
Direito Empresarial (Comercial)
Sabe-se que o contrato de leasing (arrendamento mercantil) não se limita a uma ideia de locação de determinado bem, entre
partes contratantes, com a promessa de sua venda posterior pelo preço convencionado. Pelo contrário, há diversos tipos de
leasing, com diferentes formatos ou possibilidades de acerto contratual. No chamado leasing puro ou clássico, pode-se identificar
corretamente a participação das seguintes partes:
Q4022421
Direito Empresarial (Comercial)
Manoel, sócio de uma sociedade limitada prestadora de serviços, decide exercer seu
direito de retirada e procura a Defensoria Pública para receber orientações. O contrato social da
empresa é omisso quanto ao critério de apuração de haveres. Diante da controvérsia judicial instalada,
qual é o critério legal que deve ser adotado para o levantamento dos valores devidos ao sócio retirante,
de acordo com o art. 1.031 do Código Civil?
Q4022420
Direito Empresarial (Comercial)
No que tange à exclusão extrajudicial de sócio em sociedade limitada de cinco sócios,
assinale a alternativa correta.
Q4011099
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre as Pessoas Jurídicas, analise as
proposições abaixo:
I. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, somente a requerimento da parte, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados diretamente pelo abuso.
II. A qualidade de associado nas associações é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
III. Pessoa jurídica administrada coletivamente terá suas decisões tomadas pela maioria de votos da totalidade de administradores.
IV. Ocorre o desvio de finalidade quando a pessoa jurídica é utilizada com o propósito de lesar credores e para a prática de atos lícitos de qualquer natureza, não sendo considerado desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, somente a requerimento da parte, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados diretamente pelo abuso.
II. A qualidade de associado nas associações é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
III. Pessoa jurídica administrada coletivamente terá suas decisões tomadas pela maioria de votos da totalidade de administradores.
IV. Ocorre o desvio de finalidade quando a pessoa jurídica é utilizada com o propósito de lesar credores e para a prática de atos lícitos de qualquer natureza, não sendo considerado desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996875
Direito Empresarial (Comercial)
Em ação de nulidade de registro de marca ajuizada na Justiça
Federal em face do INPI e do titular da marca, estão em julgamento
aspectos materiais e processuais.
Sobre eles é correto afirmar que
Sobre eles é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996874
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às competências legais do Departamento Nacional de
Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão integrante da
Administração Pública federal, atualmente subordinado ao
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa
de Pequeno Porte (MEMP), analise as afirmativas a seguir.
I. A proteção ao nome empresarial poderá ser estendida a outras unidades federativas, além daquela de jurisdição da Junta Comercial que procedeu ao arquivamento do instrumento de empresário individual, do ato constitutivo de sociedade empresária ou de alterações desses atos que impliquem mudança de nome, desde que observadas as condições e os procedimentos fixados em Ato Administrativo do DREI.
II. É competência do DREI o estabelecimento de normas procedimentais de arquivamento de atos de empresários individuais, sociedades cooperativas e sociedades empresárias.
III. Compete ao DREI dispor, em Instrução Normativa, sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns gerais, trapicheiro, corretores de mercadorias e de navios, leiloeiro oficial e tradutor e intérprete público, inclusive acerca da matrícula e de seu cancelamento perante as Juntas Comerciais.
Está correto o que se afirma em
I. A proteção ao nome empresarial poderá ser estendida a outras unidades federativas, além daquela de jurisdição da Junta Comercial que procedeu ao arquivamento do instrumento de empresário individual, do ato constitutivo de sociedade empresária ou de alterações desses atos que impliquem mudança de nome, desde que observadas as condições e os procedimentos fixados em Ato Administrativo do DREI.
II. É competência do DREI o estabelecimento de normas procedimentais de arquivamento de atos de empresários individuais, sociedades cooperativas e sociedades empresárias.
III. Compete ao DREI dispor, em Instrução Normativa, sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns gerais, trapicheiro, corretores de mercadorias e de navios, leiloeiro oficial e tradutor e intérprete público, inclusive acerca da matrícula e de seu cancelamento perante as Juntas Comerciais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996873
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária Miracema, Aperibé & Cia Ltda. apresentou
exceção de pré-executividade no processo de execução ajuizado
por instituição financeira pública inteiramente controlada pela
União Federal, na condição de endossatária de duplicata escritural
sacada contra ela por Indústria de Calçados São José Ltda.
Um motivo pelo qual a exceção de pré-executividade poderia ser corretamente acatada é que
Um motivo pelo qual a exceção de pré-executividade poderia ser corretamente acatada é que
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