Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso

De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir. 

As declarações de microempresa não se sujeitam ao registro público de empresas mercantis. 

De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir. 

As empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil estão dispensadas de cadastrar-se no registro público de empresas mercantis.

De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir. 

Entre as finalidades do registro público de empresas mercantis inclui-se a de proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio. 

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. 

Não é considerado indicação geográfica o nome geográfico tornado de uso de comum, designando produto ou serviço. 

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. 

Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado podem requerer registro de marca.