Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)

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Q4127127
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação Judicial ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |
Q4127127 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei no 11.101/2025 regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, estando assentado na jurisprudência do STJ o seguinte entendimento:
Alternativas
Q4124880
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Provas: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Arquiteto | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Licitações | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Marketing |
Q4124880 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Pode-se aÍirmar que os requisitos e as vedações exigíveis para o conselheiro fiscal devem ser respeitados por todas as eleições realizadas, inclusive em caso de recondução. A partir dessa premissa, analise as assertivas abaixo:
I. A ausência dos documentos de comprovação dos requisitos importará em rejeição do respectivo formulário padronizado.
II. As vedações serão verificadas por meio da autodeclaração apresentada pelo indicado nos moldes do for, mulário padronizado.
III. Os requisitos devem ser comprovados documentalmente, na forma exigida pelo formulário padronizado.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4124879
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Provas: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Arquiteto | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Licitações | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Marketing |
Q4124879 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que a Lei lhe confere e deve deliberar com a presença da maioria de seus membros efetivos ou suplentes. Ainda, tem-se que o mandato do Conselho Fiscal é de __________, admitida a reeleição de seus membros, os quais permanecerão obrigatoriamente em seus cargos até a realização da subsequente Assembleia Geral que os substituir ou reeleger.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4124878
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Provas: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Arquiteto | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Licitações | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Marketing |
Q4124878 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Analise o texto a seguir:
O mandato do Conselho de Administração e da Diretoia Executiva são de dois anos, mas estender-se-á automaticamente ate que seja publicada no Diário Oficral da Unrào a certidão de arquivamento, na Junta Comercial, da ata da Assembleia Geral que aprovou a gestão e as contas da Diretoria, bem como, se for o caso, até a investidura dos novos membros eleitos, admitida a reeleição.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4124877
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Provas: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Arquiteto | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Licitações | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Marketing |
Q4124877 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Tem-se que os administradores e conselheiros fiscais, inclusive os representantes de empregados e minoritários, devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos disponibilizados direta ou indiretamente pela empresa sobre o previsto em quantos dos seguintes itens, por exemplo?
I. Normas de conduta;
II. Legislação societária;
III. Controle Interno;
IV. Divulgação de informações.
Alternativas
Q4124876
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Provas: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Arquiteto | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Licitações | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Marketing |
Q4124876 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Deve a Sociedade completar, dentro de dias do pedido do acionista ou interessado, os atos de registro, averbação, conversão ou transferência de ações, bem como o desdobramento de títulos múltiplos efetuado a preÇo não superior ao custo; assim como, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, pagar o dividendo no prazo de _______ dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social.
Preenche, CORREfA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4124875
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Provas: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Arquiteto | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Licitações | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Marketing |
Q4124875 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Considerando o capital social e as ações, analise as afirmações que são apresentadas nas assertivas que seguem:
I. A transferência de ações nominativas, desde que a título oneroso, para a empresa ou terceiros, deverá seguir algumas normas indicadas no Estatuto Social.
II. A Sociedade poderá emitir certificados de múltiplos de ações.
III. A ação é divisível em relação à Sociedade.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4124281
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente Administrativo |
Q4124281 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Pode-se afirmar que o Conselho Fiscal é eleito pela Assembleia Geral e compor-se-á de, no mÍnimo, três e, no máximo, cinco membros efetivos, e de igual número de suplentes, acionistas ou não, sendo, pelo menos:
I. Um indicado pela Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, como acionista majoritário.
II. Um indicado pelo Município de Novo Hamburgo, como acionista minoritário.
III. Um eleito pelas ações ordinárias minoritárias.
Está(ão) CORRETA(S)
Alternativas
Q4124280
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente Administrativo |
Q4124280 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Coordenar as atividades dos membros da Diretoria Executiva é uma das competências previstas ao diretor-presidente, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens?
I. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
II. Criar e homologar os processos de licitação, não podendo delegar tais atribuições;
III. Dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da empresa;
IV. Conceder afastamento e licenças aos demais membros da Diretoria Executiva, salvo a título de férias.
Alternativas
Q4124279
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente Administrativo |
Q4124279 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Respeitadas as lirnitações definidas no Estatuto Social S/A, as alternativas a seguir apresentam competências que são ditas da diretoria Executiva. Diante disso, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
Alternativas
Q4124277
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente Administrativo |
Q4124277 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Tem-se que as ações preferenciais classe "A" e "8" não têm direito a voto, e as de classe "C" têm, mas todas gozam de alguns direitos e vantagens, como a prioridade na distribuição proporcional dos dividendos obrigatorios anuais, __________, de __________ sobre o lucro líquido do exercício, respeitadas as disposições referentes às reservas legais e estatutárias.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4119676
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Auxiliar de Serviços de Copa |
Q4119676 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Tem-se que o Conselho de Administração se reúne na sede social, ordinariamente, no mínimo, uma vez por mês e, extraordlnariamente, por convocação do seu presidente ou de dois de seus membros ou, ainda, por solicitação da Diretoria Executiva com dors dias de antecedênci a, prazo este que será dispensado se todos os seus membros, titulares ou suplentes, concordarem expressamente. Ainda, somente terá validade esta reuniào antecipada se contar com a presença de qual parte dos membros titulares ou suplentes?
Alternativas
Q4119675
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Auxiliar de Serviços de Copa |
Q4119675 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
A partir da premissa de que o Conselho de Administração é composto de cinco a nove membros, e respectivos suplentes, pessoas naturais residentes no país e que reúnam os requisitos mínimos de elegibilidade previstos no Estatuto Social da FENAC S/A, pode-se afirmar que esses membros são:
Alternativas
Q4119674
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Auxiliar de Serviços de Copa |
Q4119674 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva têm sua remuneração fixada pela Assembleia Geral. Ainda, a gratificação de presença, paga aos membros do Conselho de Administração será fixada pela Assembleia Geral, atendendo a critérios. Um desses critérios é o presidente do Conselho de Administração receber vinte por cento sobre a remuneração do diretorexecutivo. Assim, qual é o caráter da gratificação de presença?
Alternativas
Q4119673
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Auxiliar de Serviços de Copa |
Q4119673 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Analise as partes que seguern: A Assernbleia Geral reunir-se á, ordinariamente, ate o clia 30 de abril de cada ano (1ª parte), em hora e local previamente divulgados aos membros, de forma sigilosa (2ª parte), e extraordinariamente, sem que os interesses sociais o exigirem, com observância dos preceitos legais (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4119671
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Auxiliar de Serviços de Copa |
Q4119671 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Pode-se afirmar que o capital social da FENAC S/A é dividido em ações sem valor nominal divididas nas classificações previstas em quantos dos seguintes itens?
I. Ações ordinárias nominativas;
II. Ações preferenciais nominativas classe "A";
III. Ações preferenciais nominativas classe "B";
IV. Ações preferenciais nominativas classe "C".
Alternativas
Q4119670
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Auxiliar de Serviços de Copa |
Q4119670 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
A realização e exploração, direta ou indireta, de exposições, feiras e salões nacionais e internacionais é um dos objetos da FENAC S/A, assim como:
I. Loteamentos e incorporações imobiliárias, bem como administração, compra e venda de imoveis.
II. Agenciamento de viagens e turismo bem como a venda de passagens por qualquer meio de transporte.
III.lmplantação e exploração, desde que direta, de serviços e obras específicas de finalidades promocionais, hoteleiras, desportivas e recreativas.
Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q4119636
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Provas: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Feiras e Eventos | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Pessoal | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Encarregado de Compras / Almoxarifado |
Q4119636 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Analise o texto a seguir, que aborda a Diretoria Executiva:
Os cargos de Diretoria abrangem a Dtretoria Executiva, a qual e composta por dois membros, um com a denomínação de diretor-presidente e o outro com a denominação de diretor-vice-presidente, e pela Diretoría Jurídica, composta de um membrq necessaríamente pessods naturais, acionistas ou não, eleitos, empossados e destituíveis a qualquer tempo pelo Conse/ho de Administração.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4119635
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Provas: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Feiras e Eventos | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Pessoal | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Encarregado de Compras / Almoxarifado |
Q4119635 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de poderes e atribuições do Conselho de Administração?
I. Manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria Executiva;
II. Autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, bem como a rescisão dos respectivos contratos;
III. Aprovar a inclusão de matérias no instrumento de convocação da Assembleia Geral, não se admitindo a rubrica "assuntos gerais";
IV. Convocar a Assembleia Geral.
Alternativas
Q4119634
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Provas: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Feiras e Eventos | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Pessoal | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Encarregado de Compras / Almoxarifado |
Q4119634 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Analise as assertivas que seguem, envolvendo o Conselho de Adrninistração:
I. Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas em livro próprio, assinadas por todos os presentes.
II. As deliberaçÕes do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria dos votos dos membros presentes, o que impede a existência de empate.
III. No caso de membro da Diretoria Executiva não integrar o Conselho de Administração, este orgão não pode convidá-lo a participar.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B
4: C
5: E
6: E
7: B
8: A
9: C
10: A
11: D
12: A
13: D
14: B
15: E
16: E
17: D
18: A
19: E
20: A
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