Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388798
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de recuperação judicial e extrajudicial, assinale a
opção correta.
Q2387203
Direito Empresarial (Comercial)
Considere que o Estado pretenda transferir a propriedade
de um imóvel à empresa por ele controlada, como forma
de integralização de ações subscritas em face de aumento de capital deliberado em Assembleia de Acionistas. De
acordo com o que disciplina a legislação de regência,
Q2387202
Direito Empresarial (Comercial)
Suponha que no bojo de discussões no âmbito do Programa Estadual de Desestatização esteja sendo cogitada
a alienação de parcela das ações de uma sociedade de
economia mista detida pelo Estado, de forma que esse
deixará de ser o detentor da maioria das ações com direito a voto. Nas discussões, ficou claro que o Estado
pretende manter a prerrogativa de influir na decisão sobre determinados temas que considera estratégicos. De
acordo com os preceitos da legislação societária, para
atingir tal objetivo, o modelo de desestatização
Q2387022
Direito Empresarial (Comercial)
As demonstrações financeiras de companhias que controlam
outras sociedades devem observar prescrições específicas da Lei
das Sociedades por Ações que consideram a relação de
participação no capital e o controle societário.
A respeito de tais prescrições na Lei das Sociedades por Ações, é correto afirmar que:
A respeito de tais prescrições na Lei das Sociedades por Ações, é correto afirmar que:
Q2387021
Direito Empresarial (Comercial)
O privilégio concedido por lei para a exploração de bens
patenteáveis ou registráveis como marca ou desenho industrial
pode ser extinto em determinadas situações. Nesse sentido e
com base no que dispõe a Lei de Propriedade Industrial, analise
as afirmativas a seguir.
I. Extingue-se a patente pela falta de pagamento da retribuição específica para o pedido de restauração se o depositante ou o titular não o requerer dentro de seis meses, contados da extinção.
II. Extingue-se o registro de marca se o titular for indivíduo domiciliado no exterior e não constituir, no prazo de trinta dias da data da concessão do registro, procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes para representá-lo administrativamente perante o INPI.
III. Extingue-se o registro de desenho industrial pela falta de pagamento de retribuição quinquenal pelo titular, a partir do segundo quinquênio da data do depósito e durante o quinto ano da vigência do registro.
Está correto o que se afirma em:
I. Extingue-se a patente pela falta de pagamento da retribuição específica para o pedido de restauração se o depositante ou o titular não o requerer dentro de seis meses, contados da extinção.
II. Extingue-se o registro de marca se o titular for indivíduo domiciliado no exterior e não constituir, no prazo de trinta dias da data da concessão do registro, procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes para representá-lo administrativamente perante o INPI.
III. Extingue-se o registro de desenho industrial pela falta de pagamento de retribuição quinquenal pelo titular, a partir do segundo quinquênio da data do depósito e durante o quinto ano da vigência do registro.
Está correto o que se afirma em: