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Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Falência e Recuperação de Empresas para Concurso

Foram encontradas 879 questões

Q1942142 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Essa lei determina que poderá requerer recuperação judicial o devedor que atenda, dentre outros, ao seguinte requisito:

I. Não ser falido e, se o foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes.
II. Não ter, há menos de 10 anos, obtido concessão de recuperação judicial, com base na citada Lei no 11.101/2005.
III. No momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 5 anos.
IV. Não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos na lei citada.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q1927560 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da massa falida:
Alternativas
Q1927559 Direito Empresarial (Comercial)
Na recuperação judicial, compete ao administrador judicial:
Alternativas
Q1914768 Direito Empresarial (Comercial)
Havendo objeção de qualquer credor ao plano de recuperação apresentado pelo devedor, assinale a alternativa que corresponda ao procedimento a ser adotado pelo juiz, à luz da legislação de regência (Lei nº 11.101/05).
Alternativas
Q1900394 Direito Empresarial (Comercial)
O Código de Processo Civil é aplicado à Lei de Recuperações e Falência (Lei no 11.101/09.02.2005), desde que não seja incompatível com os princípios da lei falimentar. Logo, assinale a alterativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: D
5: B