Home Concursos Públicos Questões Q4142657 Assinale a opção correta no que diz respeito ao incidente de... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4142657 Legislação Federal Resolução 030 de 1998 - ANATEL - Plano Geral de Metas da Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo , Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município | Q4142657 Legislação Federal Assinale a opção correta no que diz respeito ao incidente de classificação de crédito público, previsto na Lei n.º 11.101/2005. Alternativas A Créditos do FGTS são excluídos do objeto de incidente de classificação de crédito público. B Instaurado o referido incidente, os créditos inscritos em dívida ativa deverão ser detalhados ao juízo falimentar. C As fazendas públicas deverão informar ao juízo os créditos não definitivamente constituídos, sob pena de preclusão. D A decisão sobre os cálculos e classificação dos créditos inscritos em dívida ativa competirá ao juízo da execução fiscal. E As execuções fiscais permanecerão suspensas até o encerramento da falência para o falido e todos os corresponsáveis. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro