Questões de Concurso Comentadas sobre direito eleitoral
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Q3777968
Direito Eleitoral
O Código Eleitoral disciplina a matéria relativa aos recursos
eleitorais, preceituando disposições e regras sobre os prazos,
sobre o cabimento dos recursos e acerca da competência para seu
julgamento.
Considerando a legislação em vigor e o atual posicionamento do
Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que
Q3777905
Direito Eleitoral
Em um debate sobre os sistemas eleitorais, os participantes
externaram o seu entendimento sobre vantagens e desvantagens
do sistema distrital. Maria sustentou que o sistema distrital puro
apresenta o inconveniente de institucionalizar o desequilíbrio
demográfico dos distritos que compõem a respectiva circunscrição
eleitoral, o que termina por conferir legitimidades distintas a cada
cadeira em disputa. Joana defendeu que o sistema distrital puro é
compatível com o modelo majoritário de uma volta e com o
modelo majoritário de duas voltas. Por fim, Teresa defendeu que
o sistema distrital puro possibilita que um partido político, cujos
candidatos receberam o maior quantitativo de votos,
considerando o resultado final, preencha um quantitativo menor
de cadeiras.
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente, em relação às
afirmações de Maria, Joana e Teresa, que
Q3777900
Direito Eleitoral
O Estado Alfa celebrou contrato com a sociedade empresária
Sigma, em que concedia determinado benefício fiscal a essa
última, com a contraprestação de que a respectiva desoneração
gerasse o reinvestimento na linha de produção, com o correlato
aumento dos postos de trabalho diretos. A execução desse ajuste
gerou grandes benefícios para a coletividade, o que permitiu que
João, Diretor de Estratégias Alocativas de Sigma, em razão da
projeção obtida, concorresse e lograsse êxito em ser eleito
Deputado Estadual. Logo após a proclamação dos eleitos,
adversários políticos de João argumentaram com a ilicitude do
vínculo que ele mantinha com Sigma, considerando a vigência do
ajuste que a sociedade empresária celebrara com Alfa.
Na situação descrita, é correto afirmar que João
Q3777507
Direito Eleitoral
A propaganda política é o gênero da qual são espécies a
propaganda partidária, a intrapartidária e a eleitoral, sendo esta
regida pela Constituição Federal, pelas Resoluções do Tribunal
Superior Eleitoral e outras fontes.
Considerando o ordenamento jurídico em vigor e a Jurisprudência
do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, é
correto afirmar que
Q3777505
Direito Eleitoral
No ordenamento jurídico brasileiro há diversas demandas
processuais que visam desde o indeferimento do registro de
candidatura até a desconstituição do mandato eletivo. Em razão
do contencioso judicial eleitoral e seu caráter retributivo,
acarretam-se limitações na esfera do candidato e do eleito.
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
Q3777503
Direito Eleitoral
São consideradas fontes do Direito Eleitoral, a doutrina, a
jurisprudência e as leis. A principal fonte é a Constituição Federal
de 1988, que optou pela instituição de um Estado Democrático de
Direito, indicando que o Direito Eleitoral é instrumento regulador
do acesso ao poder, estabelecendo-se o pluralismo político.
A partir dessas considerações, é correto afirmar que
A partir dessas considerações, é correto afirmar que
Q3777470
Direito Eleitoral
Pedro, Prefeito do Município Alfa, em seu primeiro mandato
eletivo, estava com a saúde debilitada e tinha dúvidas se iria se
candidatar à reeleição. Por tal razão, almejava que, caso não se
candidatasse, Maria, sua filha, cidadã brasileira com 21 (vinte e
um) anos de idade, viesse a fazê-lo.
Após consultar a legislação vigente, concluiu Pedro corretamente que Maria
Após consultar a legislação vigente, concluiu Pedro corretamente que Maria
Q3777467
Direito Eleitoral
João decidiu concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual da
Assembleia Legislativa do Estado Alfa, passando a ocupar, dois
meses antes do início do processo eletivo, o cargo de diretor,
demissível ad nutum, de uma concessionária de serviço público
estadual, cujo contrato de concessão tinha cláusulas específicas,
considerando a natureza da atividade desenvolvida.
Logo após a proclamação dos eleitos pela Justiça Eleitoral, João consultou a sistemática vigente e concluiu corretamente, em relação ao cargo de diretor, que
Logo após a proclamação dos eleitos pela Justiça Eleitoral, João consultou a sistemática vigente e concluiu corretamente, em relação ao cargo de diretor, que
Q3777249
Direito Eleitoral
Joana, Pedro e Maria pretendiam concorrer a um cargo eletivo na
próxima eleição a ser realizada, mas tinham dúvida de que a
situação pessoal deles seria óbice à realização desse objetivo.
Joana respondia a processo administrativo disciplinar, pela
possível prática de infração disciplinar à qual era cominada a
sanção de demissão. Pedro foi considerado inabilitado para o
exercício de outra função pública por força de condenação pela
prática de infração política. Por fim, Maria estava cumprindo pena
restritiva de direitos em razão de condenação, realizada no âmbito
de Juizado Especial Criminal.
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador do Município |
Q3776988
Direito Eleitoral
O partido político A apresentou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) para eleição proporcional ao cargo de vereador no município B, com a devida observação do percentual de 30% da cota de gênero, na medida em que relacionou, entre os dez candidatos a que tinha direito, sete candidatos do gênero masculino e três candidatas do gênero feminino.
Durante a campanha, duas candidatas femininas não realizaram efetivamente atos de campanha e, possivelmente por essa razão, tiveram a votação zerada. Ao prestarem as contas perante a Justiça Eleitoral, não tiveram movimentação financeira de modo relevante. Ao cabo do pleito eleitoral, o partido político A conseguiu eleger 4 candidatos a vereador, sendo um deles uma mulher.
Com base na atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, considerado o ingresso de ação de investigação judicial eleitoral, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador do Município |
Q3776987
Direito Eleitoral
Com relação à propaganda partidária, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Secretário Escolar |
Q3772739
Direito Eleitoral
João, brasileiro nato e com 20 anos de idade, foi aprovado em primeiro lugar para um cargo público do
Município de Arapiraca. João possui o diploma exigido no edital, quitação com as obrigações militares e
aptidão física e mental atestada por junta médica oficial. No entanto, ao apresentar a documentação para a
posse, verificou-se que ele não havia comparecido ao alistamento eleitoral no ano anterior, o que resultou
na suspensão temporária de seus direitos políticos e na inexistência de sua quitação eleitoral. Com base na
situação apresentada e nos requisitos básicos para ingresso no serviço público previsto no Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos Municipais de Arapiraca (Estatuto do servidor), pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Santa Terezinha de Goiás |
Q3760632
Direito Eleitoral
No processo eleitoral para o cargo de Corregedor-Geral, a ausência de inscrições voluntárias não
inviabiliza o procedimento. A Lei Complementar do Estado de Goiás de nº 25/98 prevê que, nesse caso:
Q3759850
Direito Eleitoral
É correto afirmar, com relação ao recurso contra a expedição de diploma:
Q3759849
Direito Eleitoral
Com relação às inelegibilidades, assinale a alternativa correta.
Q3759848
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta, quanto à captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, Lei no 9.504/97).
Q3759847
Direito Eleitoral
É correto afirmar, com relação ao processo de registro de candidatura:
Q3759846
Direito Eleitoral
Quanto ao cadastro eleitoral, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três de Maio - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Arquiteto e Urbanista
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Fiscal Tributário |
Q3759340
Direito Eleitoral
Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular no Brasil será exercida
através do voto direto e secreto. O voto e o alistamento eleitoral no país são obrigatórios para os maiores de ____ anos e facultativos para os _____________. Quanto ao estrangeiro, a Constituição Federal estabelece que este ___________ direito a voto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q3752729
Direito Eleitoral
Durante a campanha para as eleições municipais, Ana, então
Prefeita do Município Beta e candidata à reeleição, permitiu o uso
de bem imóvel de propriedade desse ente federativo pelo Partido
Político Alfa, ao qual estava filiada, em benefício direito de sua
candidatura. Diante desses fatos, o Partido Político Sigma
ingressou com representação em face de Ana.
O processo teve o seu curso normal e, logo após a proclamação dos candidatos eleitos, tendo sido Ana reeleita para um segundo mandato em primeiro turno de votação, o expediente foi encaminhado ao Ministério Público para emissão de parecer.
Considerando as disposições da Lei nº 9.504/1997 e o momento processual em que o parecer foi solicitado, assinale a opção que indica a manifestação correta do Promotor Eleitoral.
O processo teve o seu curso normal e, logo após a proclamação dos candidatos eleitos, tendo sido Ana reeleita para um segundo mandato em primeiro turno de votação, o expediente foi encaminhado ao Ministério Público para emissão de parecer.
Considerando as disposições da Lei nº 9.504/1997 e o momento processual em que o parecer foi solicitado, assinale a opção que indica a manifestação correta do Promotor Eleitoral.
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