Questões de Concurso
Sobre ações especiais eleitorais em direito eleitoral
Foram encontradas 250 questões
Q930682
Direito Eleitoral
A candidatura de Tício a Prefeito Municipal foi impugnada e essa impugnação foi acolhida pelo Juiz Eleitoral. Tício interpôs recurso
para o Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, Tício
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q927279
Direito Eleitoral
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “É cabível a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) na hipótese de abuso de poder praticado por ato de viés econômico grave.”
PORQUE
II. “O abuso de poder político quebra o equilíbrio nas eleições, eis que ínsita à conduta vem abuso de poder econômico, razão pela qual a Justiça Eleitoral, de forma tópica, deve especificá-los, claramente, mediante parâmetros metrificados, para que a norma possa transbordar o fosso entre a subsunção teórica e a faticidade.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. “É cabível a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) na hipótese de abuso de poder praticado por ato de viés econômico grave.”
PORQUE
II. “O abuso de poder político quebra o equilíbrio nas eleições, eis que ínsita à conduta vem abuso de poder econômico, razão pela qual a Justiça Eleitoral, de forma tópica, deve especificá-los, claramente, mediante parâmetros metrificados, para que a norma possa transbordar o fosso entre a subsunção teórica e a faticidade.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q927276
Direito Eleitoral
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “A natureza da sentença que cassa o registro ou o diploma, a teor do que dispõe o art. 41-A da Lei nº 9.840/99, é constitutiva negativa.”
PORQUE
II. “Mesmo que o candidato representado não seja eleito, o feito deve prosseguir em razão da possibilidade de se declarar a inelegibilidade do representado na hipótese de se julgar procedente a representação.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. “A natureza da sentença que cassa o registro ou o diploma, a teor do que dispõe o art. 41-A da Lei nº 9.840/99, é constitutiva negativa.”
PORQUE
II. “Mesmo que o candidato representado não seja eleito, o feito deve prosseguir em razão da possibilidade de se declarar a inelegibilidade do representado na hipótese de se julgar procedente a representação.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q927274
Direito Eleitoral
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “O art. 14, §9º, da Constituição da República, que foi regulamentada com a promulgação da Lei Complementar 64/90, a fim de resguardar a lisura e autenticidade do processo político-eleitoral, preconiza a propositura da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a ser manejada por qualquer partido, coligação, candidato ou pelo Ministério Público.”
PORQUE
II. “O sistema democrático federativo republicano depende fundamentalmente da probidade e da honestidade do candidato, valores jurídicos indispensáveis à eficácia social da democracia representativa, razão pela qual a AIJE objetiva garantir a lisura do certame, mediante a proteção ao eleitor.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. “O art. 14, §9º, da Constituição da República, que foi regulamentada com a promulgação da Lei Complementar 64/90, a fim de resguardar a lisura e autenticidade do processo político-eleitoral, preconiza a propositura da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a ser manejada por qualquer partido, coligação, candidato ou pelo Ministério Público.”
PORQUE
II. “O sistema democrático federativo republicano depende fundamentalmente da probidade e da honestidade do candidato, valores jurídicos indispensáveis à eficácia social da democracia representativa, razão pela qual a AIJE objetiva garantir a lisura do certame, mediante a proteção ao eleitor.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926817
Direito Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral ajuizou, quinze dias após a
diplomação, ação de impugnação de mandato eletivo, perante o
Juiz Eleitoral, em face de Pedro e Maria, candidatos que foram
reeleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, por terem
direcionado vultosos recursos públicos a programas sociais, sem
amparo orçamentário, com o objetivo de criar uma imagem
favorável junto ao eleitorado. Com isso, comprometeram a
igualdade entre os concorrentes ao pleito.
A tramitação processual foi lenta e, com o término do segundo mandato de Pedro e Maria, para o qual tinham sido reeleitos, o processo foi extinto sem resolução de mérito.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a ação foi
A tramitação processual foi lenta e, com o término do segundo mandato de Pedro e Maria, para o qual tinham sido reeleitos, o processo foi extinto sem resolução de mérito.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a ação foi
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926815
Direito Eleitoral
O Partido Político Alfa impugnou o registro de candidatura de
João ao cargo eletivo de senador, sob o argumento de que ele
estava filiado ao respectivo partido político há apenas 10 (dez)
meses antes da eleição.
O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente o pedido de impugnação, o que levou o Partido Político Gama a interpor recurso direcionado ao Tribunal Superior Eleitoral.
Sobre o caso narrado, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente o pedido de impugnação, o que levou o Partido Político Gama a interpor recurso direcionado ao Tribunal Superior Eleitoral.
Sobre o caso narrado, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
Q926058
Direito Eleitoral
O Promotor Eleitoral com atribuição requereu a abertura de Investigação Judicial Eleitoral (IJE) em face de Maria, candidata ao cargo de Prefeito Municipal, por ter sido beneficiada pelo abuso do poder econômico praticado por Pedro, rico industrial.
O Juiz Eleitoral proferiu sentença cinco dias após a eleição em que Maria foi eleita, tendo cassado o seu diploma.
Sobre a narrativa acima, à luz da sistemática estabelecida pela Lei Complementar nº 64/1990, assinale a afirmativa correta.
Q923072
Direito Eleitoral
De acordo com a Lei Nº 9.504 de 1997, é CORRETO
afirmar que
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914202
Direito Eleitoral
O Promotor Eleitoral com atribuição ajuizou ação de impugnação
de mandato eletivo em face de Maria e Josefa, eleitas,
respectivamente, Prefeita e Vice-Prefeita do Município Alfa.
A petição inicial foi instruída com provas de que Maria, candidata
à reeleição, agira com abuso do poder político, o que era
simplesmente ignorado por Josefa.
Ao fim da relação processual, o referido abuso do poder político
foi comprovado, sendo decretada a perda dos diplomas de Maria
e Josefa, bem como declarada a inelegibilidade de ambas.
Considerando a sistemática estabelecida pela ordem jurídica, é
correto afirmar que Josefa
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914201
Direito Eleitoral
O Promotor Eleitoral com atribuição ajuizou representação em
face de João, seu vice e de seu irmão Antônio. João, candidato a
Prefeito Municipal, oferecera tijolos para que uma eleitora nele
votasse no dia da eleição, enquanto Antônio entregara os tijolos
à eleitora.
Sobre o caso, à luz da sistemática estabelecida na legislação de
regência, assinale a afirmativa correta.
Q911564
Direito Eleitoral
No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado
eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral
Q889882
Direito Eleitoral
Considere a seguinte situação hipotética:
Candidato X declara na prestação de contas de sua
campanha um gasto com combustíveis e lubrificantes no
valor de R$ 10.000,00, cuja receita, no entanto, não foi
declarada. Verifica-se, também, a omissão de despesas
relevantes para a divulgação e distribuição de material de
campanha. É instaurada uma Representação por captação e gastos ilícitos eleitorais (Lei Federal no
9.504/97),
que será julgada procedente se
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
ALESE
Prova:
FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q888311
Direito Eleitoral
De acordo com a Lei das Eleições, Lei n° 9.504/97, com relação às eleições para Presidente da República, será considerado
eleito, no primeiro turno, o candidato que obtiver a maioria
Ano: 2018
Banca:
MPE-MS
Órgão:
MPE-MS
Prova:
MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q886152
Direito Eleitoral
Sobre a aplicação das normas que regem a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Lei
de Inelegibilidades (LC 64/90) e disposições legislativas correlatas, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
MPE-MS
Órgão:
MPE-MS
Prova:
MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q886151
Direito Eleitoral
Tendo em vista as normas de direito material e processual eleitoral, que regem as eleições, assinale a alternativa correta.
I. A ação de investigação judicial eleitoral baseada em arrecadação ilícita de recursos financeiros prevista no art.30-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) pode ser ajuizada tão somente até a data da diplomação dos candidatos eleitos.
II. A distribuição de tickets de combustível discriminada e restrita aos cabos eleitorais para participação de carreatas configura captação ilícita de sufrágio tipificada no art. 41-A da Lei 9.504/97.
III. Consoante a jurisprudência dominante do TSE, a prática de conduta vedada de agentes públicos descritas nos incisos do art.70 da Lei das Eleições não leva obrigatoriamente à sanção de cassação de registro ou mandato do candidato.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177622
Direito Eleitoral
Levando em conta as decisões sumuladas do Tribunal
Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Q908400
Direito Eleitoral
OSMAR DE SOUZA FOI CONDENADO POR
CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES PELO TRIBUNAL
DO JÚRI. INCONFORMADO COM ESSA DECISÃO,
ELE INTERPÔS APELAÇÃO PARA O TRIBUNAL
DE JUSTIÇA IMPUGNANDO A CONDENAÇÃO, A
QUAL PENDE DE JULGAMENTO. NESSE
ÍNTERIM, OSMAR DE SOUZA REQUEREU
REGISTRO DE SUA CANDIDATURA A PREFEITO
NO MUNICÍPIO Z, NAS ELEIÇÕES DE 2016.
NESSE CASO, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA
DO TSE:
Q908399
Direito Eleitoral
A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO
ELETIVO:
Ano: 2017
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863516
Direito Eleitoral
O mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral:
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-TO
Provas:
CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
|
CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q855013
Direito Eleitoral
Se um parlamentar federal do estado de Tocantins for reeleito e haja
prova de que, durante o processo eleitoral, tenha ocorrido abuso do
poder econômico, a ação de impugnação de mandato eletivo deverá
ser proposta até
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