Home Concursos Públicos Questões Q952051 Sobre a ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME), que te... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q952051 Direito Eleitoral Ações Especiais Eleitorais , Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME , Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | Q952051 Direito Eleitoral Sobre a ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME), que tem como objetivo impedir o abuso de poder político, econômico, a corrupção ou a fraude, é correto afirmar que Alternativas A não gera litisconsórcio passivo unitário e necessário entre o titular e o vice do cargo, pois são situações subjetivas distintas. B tem o mesmo rito processual da ação de impugnação eleitoral (AIJE), sem qualquer outra peculiaridade, tendo em vista a identidade de finalidade entre ambas as ações. C não há coincidência entre os legitimados ativos para as duas ações. D não pode gerar litispendência entre ela, a AIME, e a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). E traz como consequência a anulação dos votos dados ao candidato e, se a nulidade atingir menos da metade dos votos, será dada posse ao segundo colocado, ou, caso contrário, realiza-se nova eleição. Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro