É considerada ação de arguição de inelegibilidade, oponível ...

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Q971380

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |

Q971380 Direito Eleitoral

É considerada ação de arguição de inelegibilidade, oponível contra candidato,

a ação de investigação judicial eleitoral, utilizada para obter a cassação do registro da candidatura.

a ação de impugnação ao mandato eletivo para invalidar ou desconstituir o mandato.

a representação por captação ilícita de sufrágio, que objetiva cassar o registro ou o diploma e estabelecer multa.

a representação por captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais, para o pedido de denegação ou cassação do diploma.

o recurso contra a expedição do diploma, cuja sanção é a desconstituição do diploma.

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