Questões de Direito Eleitoral - Ações Especiais Eleitorais para Concurso
Foram encontradas 207 questões
Q1621542
Direito Eleitoral
O mandato eletivo poderá ser
impugnado perante a Justiça Eleitoral,
mediante ação instruída com provas de
abuso do poder econômico, corrupção
ou fraude, no prazo de
Q1206755
Direito Eleitoral
Deputado estadual disputando reeleição descobre que um candidato de outro partido vem realizando em sua campanha atos que configuram, em tese, abuso de poder econômico. Desejando cassar seu registro ou eventual diploma por esse motivo, o deputado em questão poderá ajuizar:
Q1186233
Direito Eleitoral
A respeito das representações da Lei no 9.504/1997, considere:
I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei no 9.504/1997, as representações relativas ao descumprimento das suas normas, podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato.
II. Nas eleições municipais, as representações devem dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral.
III. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa no prazo de 5 dias.
IV. Contra a decisão que julgar procedente a representação, o representado poderá recorrer no prazo de três dias.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei no 9.504/1997, as representações relativas ao descumprimento das suas normas, podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato.
II. Nas eleições municipais, as representações devem dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral.
III. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa no prazo de 5 dias.
IV. Contra a decisão que julgar procedente a representação, o representado poderá recorrer no prazo de três dias.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177622
Direito Eleitoral
Levando em conta as decisões sumuladas do Tribunal
Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Q1138188
Direito Eleitoral
Ao disciplinar a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997,
estabelece que