Questões de Concurso
Sobre ações especiais eleitorais em direito eleitoral
Foram encontradas 250 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista Legislativo |
Q3521908
Direito Eleitoral
O chefe do Poder Executivo enviou à Câmara Municipal
projeto de lei com o objetivo de viabilizar a revisão geral
da remuneração dos servidores públicos. O processo legislativo está em curso, e um vereador convoca Fabiana,
analista legislativa, para discutir a viabilidade de aprovar
projeto de lei com esse conteúdo durante o período de
eleições municipais.
Com base na Lei nº 9.504/97, Fabiana poderá afirmar corretamente que
Com base na Lei nº 9.504/97, Fabiana poderá afirmar corretamente que
Q3505823
Direito Eleitoral
O Partido Político Sigma registrou candidatos à Câmara Municipal
de Alfa em número correspondente ao total de lugares a
preencher mais um. Do total, 30% dos candidatos eram de um
sexo, e 70% de outro.
No curso da campanha eleitoral, a maior parte dos candidatos que representava o percentual de 30% de um sexo não realizou a propaganda eleitoral, não recebeu recursos de Sigma e não promoveu gastos de campanha.
No dia da apuração do resultado da eleição, ainda se constatou que a maior parte não recebera votos e, em relação aos que receberam votos, o quantitativo não ultrapassava dois votos para cada. O Partido Político Delta somente veio a tomar conhecimento desses fatos no dia seguinte à diplomação.
Sobre a hipótese apresentada, à luz da sistemática estabelecida na legislação eleitoral, assinale a afirmativa correta.
No curso da campanha eleitoral, a maior parte dos candidatos que representava o percentual de 30% de um sexo não realizou a propaganda eleitoral, não recebeu recursos de Sigma e não promoveu gastos de campanha.
No dia da apuração do resultado da eleição, ainda se constatou que a maior parte não recebera votos e, em relação aos que receberam votos, o quantitativo não ultrapassava dois votos para cada. O Partido Político Delta somente veio a tomar conhecimento desses fatos no dia seguinte à diplomação.
Sobre a hipótese apresentada, à luz da sistemática estabelecida na legislação eleitoral, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |
Q3452812
Direito Eleitoral
Imagine que Luciano foi eleito para o cargo de Prefeito do Município X, mas, durante o período eleitoral, sua
campanha foi marcada pelo abuso do poder econômico.
José, que também concorreu ao mesmo cargo, inconformado por ter perdido o pleito por apenas 5 (cinco) votos,
pretende impugnar o mandato eletivo, nos termos que
disciplina a Constituição Federal.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que José
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que José
Q3260407
Direito Eleitoral
A respeito das ações eleitorais e das inelegibilidades, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
Q3186491
Direito Eleitoral
Durante o período de campanha eleitoral das eleições municipais
do ano x, Ana, proprietária de uma grande rede de
eletrodomésticos, sorteou algumas geladeiras no âmbito de
comício realizado por João, candidato a Prefeito do Município Alfa,
que anuíra com a conduta. Na ocasião, puderam se habilitar ao
sorteio das geladeiras todos que participaram do comício, não
tendo ocorrido qualquer vinculação do sorteio das geladeiras a um
pedido explícito de voto.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, o Partido Político Sigma, que também contava com candidato para a Chefia do Poder Executivo municipal, ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em face de Ana, de João e de Pedro, sendo que este último concorria ao cargo de Vice-Prefeito Municipal, mas desconhecia a conduta e sequer se encontrava no Município Alfa por ocasião do comício.
Na AIJE, foi requerida a cassação do registro de João e Pedro, e a declaração de inelegibilidade de ambos e de Ana para concorrerem às eleições a serem realizadas nos oito anos subsequentes à eleição na qual a referida conduta foi praticada.
Na perspectiva da inelegibilidade, é correto afirmar que
Ao tomar conhecimento do ocorrido, o Partido Político Sigma, que também contava com candidato para a Chefia do Poder Executivo municipal, ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em face de Ana, de João e de Pedro, sendo que este último concorria ao cargo de Vice-Prefeito Municipal, mas desconhecia a conduta e sequer se encontrava no Município Alfa por ocasião do comício.
Na AIJE, foi requerida a cassação do registro de João e Pedro, e a declaração de inelegibilidade de ambos e de Ana para concorrerem às eleições a serem realizadas nos oito anos subsequentes à eleição na qual a referida conduta foi praticada.
Na perspectiva da inelegibilidade, é correto afirmar que
Q3153525
Direito Eleitoral
Com relação ao processo eleitoral, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
SEPLAN-PI
Prova:
FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Arquitetura e Urbanismo) |
Q3549603
Direito Eleitoral
De acordo com a Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322678
Direito Eleitoral
Durante o período eleitoral, Paulo recebeu doações para
sua campanha, mas não declarou todos os recursos em
sua prestação de contas. Se confirmada a irregularidade,
Paulo poderá:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Catanduva - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |
Q3129282
Direito Eleitoral
Em relação às condutas vedadas aos agentes públicos
em campanhas eleitorais, assinale a alternativa cujo
enunciado atende à legislação eleitoral e à jurisprudência
do Tribunal Superior Eleitoral.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110303
Direito Eleitoral
A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
O prazo para o manejo de ação de impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral é contado a partir da diplomação do candidato, devendo o processo tramitar em segredo de justiça.
O prazo para o manejo de ação de impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral é contado a partir da diplomação do candidato, devendo o processo tramitar em segredo de justiça.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110300
Direito Eleitoral
A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais,
julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do
Tribunal Superior Eleitoral.
Não se admite a ação de impugnação de mandato eletivo se houver ação de investigação judicial eleitoral em curso versando os mesmos fatos.
Não se admite a ação de impugnação de mandato eletivo se houver ação de investigação judicial eleitoral em curso versando os mesmos fatos.
Ano: 2024
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q3100563
Direito Eleitoral
Sobre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público
Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Q3051471
Direito Eleitoral
Segundo o §11, do art. 14, da CR/88: “a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça,
respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má fé”. Quanto à ação de impugnação de mandato
eletivo – AIME – prevista constitucionalmente, está INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Advogado Público |
Q3051148
Direito Eleitoral
Durante as eleições de 2020, na cidade de Mirandinha do Oeste, no Estado do Pará, o então Prefeito João Magno,
candidato à reeleição, proibiu o candidato de oposição, Frederico Souto, realizar a convenção de seu partido político no
prédio da Escola Municipal da cidade. Justificou sua decisão afirmando que é proibida a realização de eventos políticos
em prédios públicos. Sobre a decisão do Prefeito, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |
Q2580957
Direito Eleitoral
Analise o caso a seguir.
O candidato eleito de um município, tendo grande fortuna, vinha realizando com recursos próprios e de apoiadores diversos showmícios com artistas famosos no município ao longo da campanha. Além disso, o candidato eleito utilizava-se dos programas e recursos de uma organização não governamental que o apoiava como se próprios fossem. No dia em que foram divulgados os resultados, o candidato eleito também jogou dinheiro pela janela de seu apartamento a apoiadores que estavam no local.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o caso narrado, a ação de impugnação ao mandato eletivo em razão de abuso do poder econômico será proposta em até
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |
Q2570634
Direito Eleitoral
A cota de gênero, atualmente prevista no § 3º do art. 10
da Lei nº 9.504/97, obriga os partidos políticos ou as
coligações a preencherem o mínimo de 30% (trinta por
cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) das vagas
para candidaturas de cada sexo, do que se depreende
que o percentual de candidaturas femininas deve corresponder a, ao menos, 30% (trinta por cento) do total de
candidaturas.
Em análise sobre o tema, assinale a alternativa cujo enunciado atende à legislação eleitoral e à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
Em análise sobre o tema, assinale a alternativa cujo enunciado atende à legislação eleitoral e à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 7° Simulado |
Q2514344
Direito Eleitoral
[Questão Inédita] Acerca do mandato eletivo e sua
impugnação, a Constituição Federal dispõe
que:
Q2486020
Direito Eleitoral
Em determinada eleição municipal, João, filiado ao Partido Político
Alfa, foi eleito vereador da Câmara Municipal de Beta. Logo após
a diplomação, Maria, que também concorrera ao cargo eletivo de
vereadora, pelo Partido Político Sigma, mas não fora eleita,
situação que permaneceria inalterada mesmo com a cassação de
João, ingressou com recurso contra a expedição de diploma
(RCED). Esse recurso foi ajuizado apenas em face de João, tendo
como causa de pedir a alegada falta de condição de elegibilidade.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464840
Direito Eleitoral
A respeito da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
(AIME), de acordo com a jurisprudência do Tribunal
Superior Eleitoral, é correto afirmar que
Q2457315
Direito Eleitoral
Os Presidentes dos Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos
Alfa, Beta e Gama iniciaram tratativas para formar uma
federação partidária. O Presidente de Alfa observou que os
partidos políticos devem inicialmente constituir a federação sob a
forma de associação, averbando a respectiva constituição no
Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sede de cada um dos
partidos. O Presidente de Beta ressaltou que a federação terá
programa e estatuto comum, sendo que este último conterá
regras para a composição de listas para as eleições proporcionais,
que vinculará a escolha de candidatos em todos os níveis da
federação.
Por fim, o Presidente de Gama defendeu que caberá impugnação do pedido de registro da federação por parte de qualquer interessado, sendo que o deferimento do pedido de registro não afetará a identidade e a autonomia dos partidos integrantes da federação, os quais manterão o dever de prestar contas.
À luz da sistemática vigente, em relação às conclusões dos referidos Presidentes, é correto afirmar que
Por fim, o Presidente de Gama defendeu que caberá impugnação do pedido de registro da federação por parte de qualquer interessado, sendo que o deferimento do pedido de registro não afetará a identidade e a autonomia dos partidos integrantes da federação, os quais manterão o dever de prestar contas.
À luz da sistemática vigente, em relação às conclusões dos referidos Presidentes, é correto afirmar que
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