Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

Questões Discursivas

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Q4173638
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |
Q4173638 Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.  


A ausência ou irregularidade no recolhimento de depósitos do FGTS configura falta grave suficiente para a caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho, pois constitui caso de descumprimento de obrigações contratuais. 

Alternativas
Q4173637
Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |
Q4173637 Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.  


O pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio feito pelo empregado não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de que o empregado tenha obtido novo emprego. 

Alternativas
Q4173636
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |
Q4173636 Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.  


A validade do ato de demissão, feita a pedido da empregada gestante, está condicionada à assistência do sindicato profissional ou da autoridade local competente. 

Alternativas
Q4173635
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Adicionais , Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |
Q4173635 Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.  


Deve receber o adicional de periculosidade o empregado que não opere o equipamento móvel de raios X, mas que entre, de forma habitual, na área de uso do equipamento.

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Q4173634
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho , Princípios do direito coletivo ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |
Q4173634 Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.  


O delegado sindical goza da estabilidade provisória prevista para os dirigentes sindicais apesar de não ser submetido a processo eletivo. 

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Q4173633
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |
Q4173633 Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.  


A estabilidade provisória dos membros da CIPA permanece ainda que seja extinto o estabelecimento onde o membro tenha trabalhado, situação em que, apesar da extinção, lhe é devida a indenização equivalente ao tempo de estabilidade.

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Q4173632
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Horas extras , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |
Q4173632 Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.  


Para fins de cálculo do repouso semanal remunerado, devem ser computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas.

Alternativas
Q4173539
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT). ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 5° Região (RS) Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Jurídico |
Q4173539 Direito do Trabalho
Dois terapeutas ocupacionais exercem a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, no mesmo estabelecimento. Considerando que a diferença salarial decorre de plano de cargos instituído unilateralmente pelo empregador, assinale a afirmativa correta. 
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Q4172945
Direito do Trabalho Trabalho infantil , Do trabalho em condições especiais , Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente ,
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: SAAE de Cândido Mota - SP Prova: ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |
Q4172945 Direito do Trabalho
O trabalho infantil é proibido no Brasil, abrindo-se exceções apenas a partir dos 14 anos, protegendo o tempo de estudo do adolescente. Nessa condição, ele é chamado de: 
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Q4163887
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: CRBM 2º Região Prova: Instituto Indec - 2026 - CRBM 2º Região - Advogado |
Q4163887 Direito do Trabalho
Uma empresa celebra Acordo Coletivo de Trabalho com o sindicato da categoria profissional para dispor sobre a jornada de trabalho e o intervalo intrajornada. Paralelamente, vigora uma Convenção Coletiva de Trabalho com previsões diversas sobre a mesma matéria. Diante do conflito de leis no espaço e no tempo, e considerando as regras expressas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre a hierarquia das fontes autônomas, as condições estabelecidas no Acordo Coletivo: 
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Q4155339
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |
Q4155339 Direito do Trabalho
Considerando as especificidades do trabalho da mulher, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, ao empregador é vedado empregar a mulher, para o trabalho ocasional, em serviço que demande o emprego de força muscular superior a
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Q4155338
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Adicionais , Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |
Q4155338 Direito do Trabalho
O enfermeiro da Assembleia Legislativa foi convidado a participar de uma comissão para discutir sobre atividades insalubres e perigosas. Nessa situação hipotética, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, o enfermeiro deve saber:

I. São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
II. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional obrigatório sobre o salário, não cabendo ao empregado optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.
III. Oexercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, classificados em grau mínimo, asseguraa percepção de adicional respectivamente de 20% do salário mínimo da região.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q4149249
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |
Q4149249 Direito do Trabalho
João trabalhou por oito anos como empregado e, após ser dispensado, procurou saber sobre os prazos para reclamar verbas trabalhistas não pagas ao longo do contrato. Diante dessa situação, considerando as regras de prescrição no direito do trabalho, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4149248
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |
Q4149248 Direito do Trabalho
Conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, são consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
I - Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
II - Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
III - Colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.
Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4149238
Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |
Q4149238 Direito do Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito da jornada de trabalho, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4147758
Direito do Trabalho Intervalos Inter e Intrajornada , Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PI Prova: Quadrix - 2026 - CORE-PI - Assistente Jurídico |
Q4147758 Direito do Trabalho
De acordo com a Agência Brasil, uma pesquisa recente apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1, desde que não haja redução de salário. O tema, que está em análise pelo Congresso Nacional, provoca debates entre os que apoiam a medida e o que consideram precipitado pelo contexto de produtividade nacional, mas, se for aprovada, ocorrerá de forma gradual, permitindo a adaptação de empresas e de empregados. A partir dessa informação, assinale a opção correta, em relação à duração do trabalho e aos intervalos para descanso, à luz da legislação atual.
Alternativas
Q4147757
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais , Dos contratos de natureza trabalhista ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PI Prova: Quadrix - 2026 - CORE-PI - Assistente Jurídico |
Q4147757 Direito do Trabalho
Acerca dos elementos caracterizadores da relação de emprego, assinale a opção correta, à luz do art. 3º da CLT e da doutrina trabalhista majoritária.
Alternativas
Q4147009
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Duração do trabalho , Direito Coletivo do Trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q4147009 Direito do Trabalho
O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4146966
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Atendente de Farmácia |
Q4146966 Direito do Trabalho
O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4146927
Direito do Trabalho Duração do trabalho , Direito Coletivo do Trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Agente de Trânsito |
Q4146927 Direito do Trabalho
O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: C
44: E
45: E
46: E
47: C
48: B
49: B
50: A
51: E
52: C
53: C
54: E
55: C
56: D
57: A
58: D
59: C
60: B
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