No contexto do direito coletivo do trabalho, ante omissão le...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: PGM - Manaus - AM Prova: FCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe |

Q4338821 Direito do Trabalho

No contexto do direito coletivo do trabalho, ante omissão legislativa, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação subsidiária da Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve) aos servidores públicos, de modo que:

no curso de negociação coletiva, é assegurado ao empregador paralisar as atividades como meio de pressão para recusar ou mitigar as reivindicações dos empregados.

os empregados de serviços de captação e tratamento de lixo que se ativarem em greve deverão garantir a comunicação prévia de sua decisão com antecedência mínima de cinco dias úteis.

deverá o Poder Público descontar os salários de seus empregados públicos que paralisaram as atividades, mesmo que aquele tenha praticado ato ilícito ensejador da greve.

ante eventual greve de empregados públicos, em nenhuma hipótese poderá o empregador contratar trabalhadores substitutos com vistas a substituir os grevistas, sob pena de caracterização de ato antissindical.

nos serviços de transporte coletivo, exige-se que o sindicato dos trabalhadores que decidiram deflagrar uma greve comunique a decisão aos empregadores e usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Resumos relacionados

Resumo

Direito Coletivo do Trabalho: resumo para concursos públicos

O Direito Coletivo do Trabalho é o ramo da disciplina de Direito do Trabalho que regula as relações entre categorias de trabalhadores e empregadores, geralmente mediadas por sindicatos e outras entidades coletivas. Esse segmento possui grande relevância nos concursos públicos, pois aborda conceitos essenciais para o funcionamento das relações trabalhistas no Brasil.

Resumo

Remuneração e salário: conceitos essenciais para concursos públicos

A remuneração e o salário são temas centrais do Direito do Trabalho e aparecem com frequência em provas de concursos públicos. Entender a diferença entre esses conceitos e suas implicações práticas é fundamental para quem busca uma boa preparação.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

FCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe