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Q4322173 Direito do Trabalho
Determinada empresa fornece habitualmente, a seus empregados, alimentação e habitação como parte da contraprestação pelo trabalho (salário in natura). Conforme a CLT, a habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, os seguintes percentuais do salário-contratual: 
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CLT, art. 458, § 3º

  • RESPECTIVAMENTE

HABITAÇÃO: 25%

ALIMENTAÇÃO: 20%

salário "in natura"

Alimentação = 20%

Habitação = 25%

lembrar que não são considerados salário:

  • vestuário
  • assistência médica
  • previdência privada
  • seguro de vida
  • transporte
  • educação

Trabalhador urbano

Habitação Até 25% do salário mínimo

Alimentação Até 20% do salário mínimo

Trabalhador rural

Habitação Até 20% do salário mínimo

Alimentação Até 25% do salário mínimo

habitação = Um Quarto: 1/4 = 25%

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