Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
Foram encontradas 12.314 questões
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos |
Q3845278
Direito do Trabalho
A reforma trabalhista também trouxe mudanças em
relação ao contrato de trabalho em regime de tempo
parcial, especialmente em relação à duração da jornada
de trabalho e a possibilidade de horas extras.
De acordo com a Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, em seu Art. 58-A, considera-se como "trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais", mas que prevê sim uma possibilidade de acréscimo.
Marque a alternativa que indica corretamente o número de horas suplementares prevista por semana nesta última possibilidade descrita:
De acordo com a Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, em seu Art. 58-A, considera-se como "trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais", mas que prevê sim uma possibilidade de acréscimo.
Marque a alternativa que indica corretamente o número de horas suplementares prevista por semana nesta última possibilidade descrita:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo |
Q3843656
Direito do Trabalho
Em processo seletivo simplificado para contratação temporária em determinada Câmara Municipal, um candidato foi aprovado e contratado sob o regime da CLT para exercer a função de assistente técnico por período de um ano, prorrogável por
mais um ano. Ao final do segundo ano, o contrato foi rescindido. O empregado, alegando que as atividades desempenhadas
eram de caráter permanente e que a contratação temporária desvirtuou a finalidade legal, busca o reconhecimento de vínculo empregatício por prazo indeterminado e o pagamento das verbas rescisórias correspondentes a uma dispensa sem justa
causa. Considerando a legislação e a jurisprudência sobre contratos por prazo determinado na Administração Pública e a
descaracterização do contrato temporário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843556
Direito do Trabalho
Sobre o contrato de trabalho e suas modalidades na
Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841708
Direito do Trabalho
Numa empresa com 50 empregados localizada no Centro, bairro
do Município de Abreu e Lima, as empregadas Rachel e Bárbara
engravidaram. Rachel teve seu bebê em maio de 2024, mas
Bárbara, infelizmente, sofreu um aborto espontâneo na
2ª semana de gravidez.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841686
Direito do Trabalho
Numa sociedade empresária de grande porte do segmento de
borracha instalada em Abreu e Lima, várias situações aconteceram
com seus empregados, exigindo muito trabalho e habilidade do
setor de Recursos Humanos.
De acordo com a legislação de regência, assinale a opção que contempla uma situação que gerará necessariamente a extinção do contrato de trabalho.
De acordo com a legislação de regência, assinale a opção que contempla uma situação que gerará necessariamente a extinção do contrato de trabalho.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841684
Direito do Trabalho
Gilberto é garçom num restaurante localizado em Alto São Miguel,
bairro do Município de Abreu e Lima, e recebe diariamente um
valor médio de R$ 80,00 de gorjetas dos clientes que almoçam e
jantam no estabelecimento.
De acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841682
Direito do Trabalho
O Município de Abreu e Lima terceirizou o serviço de vigilância nas
suas repartições públicas, mas não fiscalizou a empresa
contratada, o que acabou gerando o inadimplemento da empresa
prestadora dos serviços em relação ao FGTS de alguns dos
vigilantes que prestaram serviços, e dois casos nos quais os
vigilantes sequer tiveram a carteira de trabalho assinada pela
empresa.
Nessa hipótese, de acordo com a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta caso haja reclamação trabalhista contra o empregador e o Município de Abreu e Lima.
Nessa hipótese, de acordo com a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta caso haja reclamação trabalhista contra o empregador e o Município de Abreu e Lima.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841680
Direito do Trabalho
O contrato de emprego tem requisitos próprios que o caracterizam
e o distinguem de outras modalidades contratuais.
Das opções a seguir, indique aquela que contém um requisito desnecessário para que o vínculo empregatício seja reconhecido em juízo.
Das opções a seguir, indique aquela que contém um requisito desnecessário para que o vínculo empregatício seja reconhecido em juízo.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Eletricista - Edital nº 1 PSS |
Q3839293
Direito do Trabalho
A norma NR-35 do Ministério do Trabalho e Emprego
estabelece os requisitos e as medidas de prevenção
para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a
organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade. Aplica-se o
disposto nessa norma toda atividade com diferença de
nível acima de 2,0m (dois metros) do nível inferior, onde
haja risco de queda. Assinale a alternativa que apresenta
uma determinação correta dessa norma:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Operador de Escavadeira Hidráulica - Edital nº 5 |
Q3823960
Direito do Trabalho
O debate sobre a regulação do trabalho em plataformas
digitais tem ganhado destaque no Brasil. Especialistas
defendem que qualquer regulamentação do setor deve
ser construída de forma tripartite, ou seja, com a
participação de três grupos fundamentais. Esses grupos
são:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Operador de ETA - Edital nº 5 |
Q3823611
Direito do Trabalho
Um servidor municipal recebe adicional de insalubridade
por trabalhar em contato com substâncias tóxicas.
Recentemente, a Administração realizou melhorias no
ambiente de trabalho que eliminaram os riscos à saúde.
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º
1/2003, o direito ao adicional de insalubridade desse servidor:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Agente Operacional - Edital nº 5 |
Q3823061
Direito do Trabalho
O debate sobre a regulação do trabalho em plataformas
digitais tem ganhado destaque no Brasil. Especialistas
defendem que qualquer regulamentação do setor deve
ser construída de forma tripartite, ou seja, com a
participação de três grupos fundamentais. Esses grupos
são:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822922
Direito do Trabalho
Uma das normas mais longevas do Brasil, com mais de
80 anos de vigência, a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) garante aos trabalhadores uma série de
direitos, como jornada diária máxima de oito horas,
descanso semanal remunerado, férias, pagamento de
hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio,
licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção
contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego.
Ela foi um dos primeiros instrumentos de inclusão social
do Brasil. Por essa razão, costuma ser qualificada como
patrimônio do trabalhador e passaporte da cidadania. A
norma foi assinada por Getúlio Vargas em 1º de maio de
1943. Diferentemente do que informam diversos textos, o
anúncio da CLT não foi feito em São Januário, campo do
Vasco da Gama, na época o maior estádio de futebol do
Rio de Janeiro, que costumava ser palco das festas do
Dia do Trabalhador. Foi da sacada do palácio do
Ministério do Trabalho, no centro da antiga capital, que o
presidente anunciou a novidade, num discurso dirigido à
multidão que participava das comemorações
organizadas pelo governo. A CLT surpreendeu por
resistir à mudança dos tempos. No início quase exclusiva
para os operários da indústria, aumentou seu alcance
com o passar do tempo até englobar todo tipo de
trabalhador. O maior sinal de que não é datada ou
ultrapassada foi emitido em 1988, quando diversas das
proteções trabalhistas inscritas na CLT passaram a fazer
parte da Constituição, ganhando o status de direitos
sociais.
(Fonte: Agência Senado. https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/04/clt-chega-ao s-80-anos-com-direitos-do-trabalhador-sob-disputa).
Considerando o texto anterior, sobre o contrato individual do trabalho, disposto no título IV, da CLT, assinale a alternativa correta:
(Fonte: Agência Senado. https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/04/clt-chega-ao s-80-anos-com-direitos-do-trabalhador-sob-disputa).
Considerando o texto anterior, sobre o contrato individual do trabalho, disposto no título IV, da CLT, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Condutor de Veículo Leve |
Q3822285
Direito do Trabalho
Uma servidora que trabalha em local insalubre
comunicou ao setor de recursos humanos que está
grávida. O departamento precisa adotar as providências
previstas na Lei Complementar n.º 1/2003 para garantir a
proteção à saúde da servidora e do bebê. De acordo
com essa norma, a servidora gestante que trabalha em
local insalubre deverá:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821831
Direito do Trabalho
Uma das normas mais longevas do Brasil, com mais de
80 anos de vigência, a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) garante aos trabalhadores uma série de direitos, como jornada diária máxima de oito horas,
descanso semanal remunerado, férias, pagamento de
hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio,
licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção
contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego.
Ela foi um dos primeiros instrumentos de inclusão social
do Brasil. Por essa razão, costuma ser qualificada como
patrimônio do trabalhador e passaporte da cidadania. A
norma foi assinada por Getúlio Vargas em 1º de maio de
1943. Diferentemente do que informam diversos textos, o
anúncio da CLT não foi feito em São Januário, campo do
Vasco da Gama, na época o maior estádio de futebol do
Rio de Janeiro, que costumava ser palco das festas do
Dia do Trabalhador. Foi da sacada do palácio do
Ministério do Trabalho, no centro da antiga capital, que o
presidente anunciou a novidade, num discurso dirigido à
multidão que participava das comemorações
organizadas pelo governo. A CLT surpreendeu por
resistir à mudança dos tempos. No início quase exclusiva
para os operários da indústria, aumentou seu alcance
com o passar do tempo até englobar todo tipo de
trabalhador. O maior sinal de que não é datada ou
ultrapassada foi emitido em 1988, quando diversas das
proteções trabalhistas inscritas na CLT passaram a fazer
parte da Constituição, ganhando o status de direitos
sociais.
(Fonte: Agência Senado. https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/04/clt-chega-ao s-80-anos-com-direitos-do-trabalhador-sob-disputa).
Considerando o texto anterior, sobre o contrato individual do trabalho, disposto no título IV, da CLT, assinale a alternativa correta:
(Fonte: Agência Senado. https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/04/clt-chega-ao s-80-anos-com-direitos-do-trabalhador-sob-disputa).
Considerando o texto anterior, sobre o contrato individual do trabalho, disposto no título IV, da CLT, assinale a alternativa correta:
Q3821356
Direito do Trabalho
Relativamente à participação dos trabalhadores nos
lucros ou resultados da empresa, que tem base
Constitucional e regulamento em norma
infraconstitucional, assinale a opção abaixo que está
incorreta.
Q3821345
Direito do Trabalho
O empregado recebeu aviso prévio de seu empregador
de forma que, após 30 (trinta) dias, o seu contrato de
trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho,
estará encerrado. Ocorre que o empregador, após 10
(dez) dias do aviso prévio comunicado ao empregado,
solicitou que o referido aviso fosse desconsiderado e que
o empregado continuasse trabalhando, mantendo-se,
assim, em vigor o seu contrato. Considerando os fatos
apresentados, e com base na legislação aplicável,
assinale abaixo a alternativa correta.
Q3821319
Direito do Trabalho
Dentre as assertivas abaixo, assinale aquela em que
todas as características enumeradas se encontram
presentes no Contrato de Trabalho regido pela
Consolidação das Leis do Trabalho.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3821229
Direito do Trabalho
Sobre a NR-05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), da Portaria MTP nº 422/2021, analise a sentença abaixo:
A CIPA tem por dever realizar a investigação e análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-01, de forma independente do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) (1ª parte). Destaca-se que cabe ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários (2ª parte). A NR-05 ainda refere que a organização designará dentre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos empregados escolherão dentre os titulares o Vice-Presidente (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A CIPA tem por dever realizar a investigação e análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-01, de forma independente do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) (1ª parte). Destaca-se que cabe ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários (2ª parte). A NR-05 ainda refere que a organização designará dentre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos empregados escolherão dentre os titulares o Vice-Presidente (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico |
Q3820325
Direito do Trabalho
Taise trabalha como analista administrativa para a
empresa X Ltda. Após dois anos de contrato presencial,
Taise e a empresa decidem migrar para o regime de
teletrabalho. No novo acordo, ficou definido que Taise
trabalhará em casa utilizando seu próprio computador,
sendo que a empresa reembolsará mensalmente os
gastos com internet. Também foi elaborado um termo em
que Taise reconhece as instruções recebidas sobre
ergonomia e prevenção de acidentes domésticos. Alguns
meses depois, a empresa deseja que Taise retorne ao
regime presencial. Considerando as regras da CLT sobre
teletrabalho e férias, assinale a alternativa correta:
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