Questões de Concurso
Sobre cessação do contrato de emprego em direito do trabalho
Foram encontradas 1.250 questões
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3302496
Direito do Trabalho
Daniel, empregado da empresa História Ltda., recebeu proposta de
emprego para trabalhar em Londres na empresa ABO Ltda. Em razão
da excelente relação mantida com sua empregadora, Daniel pretende
rescindir o seu contrato de trabalho através de um acordo. Caso a
empresa aceite a rescisão do contrato de Daniel por mútuo acordo,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3302495
Direito do Trabalho
O contrato de trabalho de Mariana foi rescindido por ato
discriminatório de sua empregadora quando a trabalhadora retornou
ao trabalho após realizar cirurgia de redesignação sexual. De acordo
com as previsões legais, o rompimento da relação de trabalho por ato
discriminatório, além do direito à reparação pelo dano moral, faculta a
Mariana optar entre a reintegração com ressarcimento integral de todo
o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações
devidas
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3302492
Direito do Trabalho
Sandro e Soraya eram empregados da empresa VCX, localizada em
Campinas, trabalhando ele no setor de logística e ela no setor do
arquivo. O casal decidiu mudar a residência para a cidade de Ribeirão
Preto, pedindo, ambos, demissão. Todavia, após quinze dias da
mudança, a mãe de Soraya que mora em Campinas sofreu um grave
acidente que fez com que o casal voltasse a morar em Campinas e a
trabalhar para a empresa VCX. Considerando que, quando pediram
demissão, os respectivos períodos aquisitivos de férias estavam em
curso e considerando que Soraya foi readmitia 38 dias após a rescisão
contratual e Sandro foi readmitido 50 dias após a rescisão contratual,
Q3296046
Direito do Trabalho
João trabalha como operador de máquinas em uma
indústria e recentemente foi dispensado sem justa
causa. Ao buscar informações sobre seus direitos
trabalhistas, ele se deparou com diversas garantias
asseguradas pela Constituição Federal, incluindo
indenização compensatória, seguro-desemprego e
saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS). Além disso, João deseja entender melhor os
direitos relacionados à sua remuneração e outras
garantias trabalhistas. Com base nos direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3295829
Direito do Trabalho
Como instituto típico das rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho, que tem por objetivo tornar a intenção da parte
que quiser rescindir o contrato conhecida da outra parte, com determinada antecedência, o aviso prévio é regulado por lei e sua
concessão e seus efeitos são objeto de diversos entendimentos consolidados pelo TST, em especial através de suas Súmulas.
Entre as disposições legais e os entendimentos do TST, destaca-se a previsão de que:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Analista de Procuradoria |
Q3292207
Direito do Trabalho
No âmbito de uma autarquia municipal, foi firmado
contrato de trabalho celetista com prazo indeterminado para
a execução de atividades operacionais. Após alguns anos,
houve redução orçamentária e a administração decidiu
extinguir vários postos de trabalho. Assinale a alternativa
que indique o cuidado jurídico necessário nessa dispensa,
segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |
Q3283986
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata dos direitos constitucionais dos trabalhadores. No que
se refere ao aviso prévio, é correto afirmar que:
Q3278789
Direito do Trabalho
Sobre a rescisão do contrato de trabalho, conforme a
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº
5.452/1943), assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265497
Direito do Trabalho
Assinale a opção que indica, das hipóteses a seguir listadas, aquela
que não gerará, por si só, o rompimento do contrato de trabalho
do(s)empregado(s).
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
HEMOMINAS
Prova:
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico do Trabalho |
Q3264467
Direito do Trabalho
No exame demissional, o exame clínico ocupacional deve
ser feito em até:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
HEMOMINAS
Prova:
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico do Trabalho |
Q3264447
Direito do Trabalho
O Anexo II da Norma Regulamentadora nº 7 refere-se ao
controle médico ocupacional da exposição a níveis de pressão
sonora elevados. Esse anexo estabelece diretrizes para avaliação
e controle médico ocupacional da audição de empregados expostos
a níveis de pressão sonora elevados. Esses empregados que
exercem ou exercerão suas atividades em ambientes cujos níveis
de pressão sonora estejam acima dos níveis de ação, conforme
informado no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) da
organização, independentemente do uso de protetor auditivo,
devem ser submetidos a exames audiométricos de referência e
sequenciais. Podemos afirmar que, na demissão, pode ser aceito
exame audiométrico realizado até:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258325
Direito do Trabalho
Texto associado
Caio mantinha contrato de emprego com determinada
autarquia estadual, mas foi dispensado sem justa causa, e o
pagamento das verbas rescisórias não foi realizado no prazo
legal. Inconformado, Caio ajuizou ação trabalhista, requerendo a
movimentação do FGTS e o pagamento da multa a que se refere
o art. 477 da CLT, em cujo caput se determina que, em caso de
extinção do contrato de trabalho, o empregador deve proceder
à anotação na CTPS, comunicar a dispensa aos órgãos
competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias na
forma e no prazo estabelecidos em lei.
A partir dessa situação hipotética, e considerando aspectos
atinentes à rescisão do contrato de trabalho, julgue o item que se
segue.
Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a multa prevista no art. 477 da CLT não é aplicável a pessoa jurídica de direito público.
Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a multa prevista no art. 477 da CLT não é aplicável a pessoa jurídica de direito público.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258322
Direito do Trabalho
Texto associado
Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de
integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo
fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de
trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas, o
que nunca havia sido feito. Na defesa, o reclamado alegou não
ser devida a integração das gorjetas oferecidas espontaneamente
pelos clientes. Alegou, ainda, que o veículo fornecido era
necessário ao trabalho, uma vez que o transporte público não
cobria o percurso ao labor.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a
seguir.
As gorjetas percebidas pelo garçom servem de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
As gorjetas percebidas pelo garçom servem de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258254
Direito do Trabalho
Texto associado
Caio mantinha contrato de emprego com determinada
autarquia estadual, mas foi dispensado sem justa causa, e o
pagamento das verbas rescisórias não foi realizado no prazo
legal. Inconformado, Caio ajuizou ação trabalhista, requerendo a
movimentação do FGTS e o pagamento da multa a que se refere
o art. 477 da CLT, em cujo caput se determina que, em caso de
extinção do contrato de trabalho, o empregador deve proceder
à anotação na CTPS, comunicar a dispensa aos órgãos
competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias na
forma e no prazo estabelecidos em lei.
A partir dessa situação hipotética, e considerando aspectos
atinentes à rescisão do contrato de trabalho, julgue o item que se
segue.
A multa cujo pagamento foi requerido por Caio decorre da inobservância do prazo legal para pagamento das verbas rescisórias, que é de até dez dias, contados a partir do término do contrato.
A multa cujo pagamento foi requerido por Caio decorre da inobservância do prazo legal para pagamento das verbas rescisórias, que é de até dez dias, contados a partir do término do contrato.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Provas:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade
|
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem do Trabalho |
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |
Q3238428
Direito do Trabalho
Fernanda era supervisora de operações em uma sociedade
empresária localizada em Dourados (MS) e, para melhor gerenciar
o grupo de vendedores que estava sob sua responsabilidade,
recebeu do empregador, em comodato, um notebook de última
geração. Fernanda recebia mensalmente salário de R$ 4.500,00
acrescido de uma gratificação no importe de R$ 2.500,00.
Ocorre que em janeiro de 2025, após 2 anos no emprego, Fernanda foi dispensada sem justa causa, tendo o ex-empregador solicitado a devolução do notebook. Fernanda negou-se a devolver o equipamento, argumentando que a ruptura do contrato foi de iniciativa do empregador e que, na sua ótica, o notebook agora lhe pertencia.
O setor de Recursos Humanos da sociedade empresária fez os cálculos das verbas devidas à Fernanda, que alcançaram R$ 15.000,00, e agora questiona como proceder em relação ao notebook, cujo valor é de R$ 8.000,00.
Considerando a situação apresentada e as normas de regência, assinale a afirmativa correta.
Ocorre que em janeiro de 2025, após 2 anos no emprego, Fernanda foi dispensada sem justa causa, tendo o ex-empregador solicitado a devolução do notebook. Fernanda negou-se a devolver o equipamento, argumentando que a ruptura do contrato foi de iniciativa do empregador e que, na sua ótica, o notebook agora lhe pertencia.
O setor de Recursos Humanos da sociedade empresária fez os cálculos das verbas devidas à Fernanda, que alcançaram R$ 15.000,00, e agora questiona como proceder em relação ao notebook, cujo valor é de R$ 8.000,00.
Considerando a situação apresentada e as normas de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3233096
Direito do Trabalho
Reconhecida a culpa reciproca na rescisão do contrato de trabalho celebrado entre a empresa YZW e Solange, será devido a Solange, dentre outras, às seguintes verbas rescisórias:
Q3225717
Direito do Trabalho
Com relação à extinção do contrato de trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3216617
Direito do Trabalho
De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho
em relação às diversas hipóteses de rescisão dos contratos de trabalho por prazo
indeterminado,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3215730
Direito do Trabalho
Os contratos de trabalho por prazo indeterminado não contêm
qualquer definição quanto ao tempo que vigorarão, estando seu
término condicionado à ocorrência de uma das diversas causas
extintivas previstas pelo ordenamento jurídico, com efeitos jurídicos
distintos e com incidência de verbas rescisórias de tipo e valor diferentes conforme o caso. Nesse sentido, sobre a rescisão dos
contratos por prazo indeterminado, considerando a legislação e o
entendimento pacifico da jurisprudência, analise:
I. Caracterizada como uma penalidade disciplinar, a dispensa por justa causa retira do empregado diversos direitos rescisórios, sendo-lhe devidos apenas saldo de salários e férias vencidas sem acréscimo de 1/3.
II. Na hipótese de despedida indireta, o empregado tem direito a receber, entre as verbas rescisórias, férias vencidas acrescidas de 1/3, mas não receberá férias proporcionais.
III. Sendo a rescisão do contrato de trabalho decorrente de acordo entre empregado e empregador, o empregado tem direito a receber, por metade, o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devendo ser pagas na integralidade as demais verbas trabalhistas.
IV. Reconhecida a culpa reciproca, a extinção do contrato de trabalho implica no pagamento de todas as verbas rescisórias pela metade, não sendo o empregado inserido no Programa de Seguro-Desemprego.
V. A rescisão do contrato de trabalho por acordo entre as partes permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, mas limitada a 80% do valor dos depósitos efetuados ao longo da vigência do contrato.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Caracterizada como uma penalidade disciplinar, a dispensa por justa causa retira do empregado diversos direitos rescisórios, sendo-lhe devidos apenas saldo de salários e férias vencidas sem acréscimo de 1/3.
II. Na hipótese de despedida indireta, o empregado tem direito a receber, entre as verbas rescisórias, férias vencidas acrescidas de 1/3, mas não receberá férias proporcionais.
III. Sendo a rescisão do contrato de trabalho decorrente de acordo entre empregado e empregador, o empregado tem direito a receber, por metade, o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devendo ser pagas na integralidade as demais verbas trabalhistas.
IV. Reconhecida a culpa reciproca, a extinção do contrato de trabalho implica no pagamento de todas as verbas rescisórias pela metade, não sendo o empregado inserido no Programa de Seguro-Desemprego.
V. A rescisão do contrato de trabalho por acordo entre as partes permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, mas limitada a 80% do valor dos depósitos efetuados ao longo da vigência do contrato.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3214719
Direito do Trabalho
Diversas são as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por
prazo indeterminado previstas no ordenamento jurídico. A Lei nº
13.467/2017 (Reforma Trabalhista) regulamentou a chamada dispensa
coletiva e incluiu, como modalidade de rescisão, aquela decorrente de
acordo entre as partes. Considerando as previsões legais e o
entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a
rescisão
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