Questões de Concurso
Sobre cessação do contrato de emprego em direito do trabalho
Foram encontradas 1.250 questões
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403745
Direito do Trabalho
Em junho de 2025, a Construtora Delta Ltda., diante de
um cenário de redução de obras em andamento,
precisou reavaliar sua força de trabalho, aplicando as
normas do aviso prévio em rescisões que envolveram
desde pedidos de demissão até dispensas estratégicas.
Sobre o aviso prévio, marque V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O empregado com 10 anos de serviço contínuo na mesma empresa, dispensado sem justa causa, tem direito a 60 dias de aviso prévio, que podem ser cumpridos na forma trabalhada ou indenizada, a critério do empregador.
(__)No pedido de demissão, o empregado que não cumpre o aviso prévio proporcional ao seu tempo de serviço pode ter o valor correspondente descontado de suas verbas rescisórias, limitado a 50% do saldo de salário.
(__)Quando o aviso prévio é trabalhado, o empregado pode optar por reduzir a jornada em 2 horas diárias sem necessidade de autorização do empregador, mantendo o salário integral durante o período.
(__)Para o empregado remunerado por hora, o cálculo do aviso prévio indenizado considera o valor da hora multiplicado por 8 horas diárias e pelo número de dias do aviso, independentemente da média de horas efetivamente trabalhadas.
(__)A comunicação do aviso prévio por escrito é obrigatória em todas as hipóteses de rescisão, sob pena de nulidade do ato, garantindo ao empregado o direito de contestar a forma da dispensa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O empregado com 10 anos de serviço contínuo na mesma empresa, dispensado sem justa causa, tem direito a 60 dias de aviso prévio, que podem ser cumpridos na forma trabalhada ou indenizada, a critério do empregador.
(__)No pedido de demissão, o empregado que não cumpre o aviso prévio proporcional ao seu tempo de serviço pode ter o valor correspondente descontado de suas verbas rescisórias, limitado a 50% do saldo de salário.
(__)Quando o aviso prévio é trabalhado, o empregado pode optar por reduzir a jornada em 2 horas diárias sem necessidade de autorização do empregador, mantendo o salário integral durante o período.
(__)Para o empregado remunerado por hora, o cálculo do aviso prévio indenizado considera o valor da hora multiplicado por 8 horas diárias e pelo número de dias do aviso, independentemente da média de horas efetivamente trabalhadas.
(__)A comunicação do aviso prévio por escrito é obrigatória em todas as hipóteses de rescisão, sob pena de nulidade do ato, garantindo ao empregado o direito de contestar a forma da dispensa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403736
Direito do Trabalho
Ana, operadora de produção da empresa Gamma S/A,
foi contratada em 1º de janeiro de 2024 e teve seu
contrato encerrado em 31 de março de 2025, por
iniciativa exclusiva da empresa. Seu salário mensal era
de R$3.000,00, e ela trabalhou todos os dias de março
até a data do término do vínculo. Durante todo o ano de
2024, Ana permaneceu no emprego sem registros de
afastamentos, interrupções contratuais ou gozo de férias.
A empresa optou por indenizar o aviso prévio e
determinou que o saldo de salário proporcional fosse
calculado dividindo o salário base pelo número de dias
de março (31 dias) e multiplicando pelos dias
trabalhados. O FGTS foi depositado regularmente ao
longo do contrato, e Ana não possuía adicionais salariais
ou dependentes. Considerando que o ano de 2025 não é
bissexto, analise as verbas rescisórias devidas a Ana e
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403732
Direito do Trabalho
Dona Elita teve uma proposta de trabalho em outra
cidade e requisitou informações sobre extinção do
contrato de trabalho e possibilidades para tomar a
decisão em permanecer na atividade atual ou mudar de
ramo de trabalho. Analise as afirmações abaixo sobre
extinção de contrato de trabalho:
I.O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo da decisão do empregador em caso de demissão sem justa causa.
II.O trabalhador demitido por justa causa tem direito a todas as verbas rescisórias, incluindo saque do FGTS e seguro-desemprego.
III.A rescisão indireta é um direito do empregado quando o empregador descumpre suas obrigações, como atrasar salários ou não fornecer condições adequadas de trabalho.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo da decisão do empregador em caso de demissão sem justa causa.
II.O trabalhador demitido por justa causa tem direito a todas as verbas rescisórias, incluindo saque do FGTS e seguro-desemprego.
III.A rescisão indireta é um direito do empregado quando o empregador descumpre suas obrigações, como atrasar salários ou não fornecer condições adequadas de trabalho.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403727
Direito do Trabalho
Em março de 2025, a empresa Ômega S/A, fabricante
de componentes automotivos, enfrentou uma
reestruturação em sua planta industrial. Diante disso,
decidiu encerrar o contrato de 150 empregados que
atuavam na linha de montagem, todos com contratos por
prazo indeterminado iniciados em anos anteriores. A
decisão foi tomada unilateralmente pela diretoria, que
justificou a medida como parte de uma estratégia
econômica, sem previamente consultar o sindicato da
categoria. Em outro caso, no mesmo mês, o empregado
Carlos, supervisor de logística da mesma empresa,
propôs à Ômega S/A o encerramento consensual de seu
contrato, em vigor desde 2020, com salário de R$
4.000,00 mensais. A empresa aceitou a proposta,
formalizando o acordo. Considerando as regras da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alteradas pela
Lei nº 13.467/2017, e o entendimento do Supremo
Tribunal Federal (STF) no Tema 638 sobre a dispensa
em massa, analise as situações descritas e assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403718
Direito do Trabalho
A extinção do contrato de trabalho pode ocorrer por
diversos motivos, cada um com regras específicas para
direitos rescisórios. Assinale a alternativa correta sobre
aviso prévio.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |
Q3400054
Direito do Trabalho
Conforme se depreende das Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode-se
compreender que aviso prévio é uma notificação obrigatória da rescisão do contrato de trabalho, que
deve ser feita pelo empregador ou pelo empregado, com antecedência mínima de trinta dias. Assim, sobre
o tema acima, tendo por referência a CLT, analise as alternativas abaixo e assinale a que trouxer uma
informação INCORRETA:
Q3364508
Direito do Trabalho
Uma mulher, que trabalhava há sete anos em uma padaria, foi contratada como balconista e, dois anos
depois, foi promovida à gerente. Ela sempre trabalhou corretamente, com pontualidade e
comprometimento. Durante uma tempestade de verão, sua casa foi atingida por uma enchente. Após
decretação de calamidade pública pelo Município e depois de avaliar a extensão dos danos, a mulher
decidiu sacar o seu fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) para iniciar a reconstrução da residência.
No entanto, ao chegar ao banco, foi informada que nada havia em sua conta vinculada. Indignada, ela
ajuizou ação trabalhista requerendo a rescisão indireta do seu contrato, com pedido de pagamento das
verbas rescisórias e da multa prevista no art. 477, §8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao
analisar esse caso segundo a previsão do artigo 483, “d” da CLT, conclui-se que a mulher:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350319
Direito do Trabalho
O Município de Caracol/MS foi vítima de chuvas torrenciais que
abalaram as estruturas municipais. No âmbito privado, imperou o
caos. A água invadiu diversos estabelecimentos, como foi o caso
da Drogaria Caracol Ltda., que ficou completamente inundada,
sendo perdidos todos os medicamentos e produtos de higiene e
beleza.
O titular da drogaria constatou que não havia mais condições de prosseguir com o negócio, então encerrou as atividades e extinguiu todos os contratos de trabalho.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica corretamente a natureza da extinção desses contratos.
O titular da drogaria constatou que não havia mais condições de prosseguir com o negócio, então encerrou as atividades e extinguiu todos os contratos de trabalho.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica corretamente a natureza da extinção desses contratos.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350313
Direito do Trabalho
Selma trabalhava há 7 meses como costureira numa sociedade
empresária que fabricava uniformes, localizada em
Taquarussu/MS. Com o fraco movimento, o empregador
dispensou Selma sem justa causa, com aviso prévio indenizado.
Ocorre que 20 dias após a dispensa, a empresa verificou que venceu a licitação de uma escola estadual para o fornecimento de uniformes, pelo que agora o trabalho de Selma seria necessário.
Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a opção que descreve corretamente a conduta da empresa.
Ocorre que 20 dias após a dispensa, a empresa verificou que venceu a licitação de uma escola estadual para o fornecimento de uniformes, pelo que agora o trabalho de Selma seria necessário.
Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a opção que descreve corretamente a conduta da empresa.
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |
Q3336145
Direito do Trabalho
Acerca da rescisão do contrato de trabalho, à luz do que disciplina o Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação
das Leis do Trabalho, é correto afirmar que corresponde a uma das hipóteses de rescisão de trabalho por parte do empregado
quando
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - ARISB - MG - Advogado
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Cirurgião Dentista |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Contador |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Engenheiro Agrônomo |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Engenheiro Ambiental |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Farmacêutico-Bioquímico |
Q3327206
Direito do Trabalho
Analise o caso hipotético a seguir:
Joana foi empregada celetista da empresa Comércio DEF Ltda., e, no momento de sua dispensa, ficou com dúvidas a respeito do aviso prévio.
Considerando essa situação e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-MG
Prova:
Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |
Q3326402
Direito do Trabalho
Há casos em que o trabalhador poderá considerar
rescindido o contrato de trabalho de forma indireta,
situação em que, ao ajuizar ação trabalhista, poderá
afastar‑se de suas funções, bem como receber pagamento
com base em desligamento sem justa causa. Considerando
essas informações, assinale a opção que apresenta um
exemplo de caso no qual o trabalhador poderá seguir
dessa forma.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-MG
Prova:
Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |
Q3326401
Direito do Trabalho
Ocorrendo falta grave por parte do trabalhador, é o
momento de o empregador pensar na rescisão do contrato
de trabalho por justa causa. Com base nessa informação,
assinale a opção que apresenta um caso de rescisão
nesses moldes.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-MG
Prova:
Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |
Q3326395
Direito do Trabalho
Em caso de reincidência de ato abusivo por parte do
trabalhador, ou de ato de maior gravidade segundo o
entendimento da empresa, deve‑se formalizar, por meio de
documento, uma advertência disciplinar. No documento,
deverão constar as características do ato, seus reflexos
e o fundamento jurídico trabalhista. Com base nessas
informações, assinale a opção que apresenta o dispositivo
disciplinar descrito.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-MG
Prova:
Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |
Q3326394
Direito do Trabalho
A relação trabalhista pode cessar quando o empregador ou
o trabalhador deixar de cumprir o estipulado no contrato
de trabalho. Considerando essa informação, assinale a
opção correta.
Q3323792
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, aprovada
pelo Decreto-Lei nº. 5.452/1943, institui as normas que
regulam as relações individuais e coletivas de trabalho.
Entre os itens estabelecidos na CLT, tem-se a falta
grave, compreendida como séria violação dos deveres e
obrigações do empregado. Em relação à prática de falta
grave, julgue os itens a seguir:
I.Abandono de emprego. II.Desídia no desempenho das respectivas funções. III.Prática constante de jogos de azar. IV.Ato de subordinação. V.Incontinência de conduta ou mau procedimento.
Em conformidade com a CLT, são exemplos de falta grave o constante nos itens:
I.Abandono de emprego. II.Desídia no desempenho das respectivas funções. III.Prática constante de jogos de azar. IV.Ato de subordinação. V.Incontinência de conduta ou mau procedimento.
Em conformidade com a CLT, são exemplos de falta grave o constante nos itens:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |
Q3316707
Direito do Trabalho
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício instituído pelo governo brasileiro em 1966, sendo regido pela Lei nº 8.036/1990. Em linhas gerais, o FGTS é destinado a proteger o trabalhador em situações de demissão involuntária, além de servir como uma forma de poupança compulsória. Sobre o referido benefício, com base nas disposições da Lei nº 8.036/90, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
Q3313148
Direito do Trabalho
Considere hipoteticamente que, em uma empresa de
construção civil, um empregado retornou de beneficio
previdenciário e, após o exame de retorno ao trabalho, foi
considerado apto. Nesse caso, a empresa não poderá
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307707
Direito do Trabalho
A legislação trabalhista brasileira assegura a estabilidade
no emprego e a garantia de emprego para certos
trabalhadores, visando protegê-los contra dispensas
arbitrárias e garantindo-lhes maior segurança no ambiente de trabalho. Com base nisso, analise as
alternativas abaixo e assinale a correta:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3303256
Direito do Trabalho
A empresa Global Serviços de Telecomunicações Lida. enfrenta
problemas financeiros e de gestão, inclusive em relação a seus
empregados. Nesse contexto, Teobaldo, técnico de manutenção,
trabalha em condições insalubres e não recebe o respectivo adicional,
teve salários atrasados por três meses consecutivos e percebeu que a
empresa não vem depositando seu FGTS. Mirtes, analista de suporte,
quer buscar novas oportunidades, mas não pretende pedir demissão,
pois não quer abrir mão de direitos rescisórios. Salustiano, operador
de atendimento a clientes corporativos, cometeu graves falhas de
conduta, recebendo valores “por fora" de clientes e concedendo em
troca privilégios como a não emissão de faturas para todos os serviços
prestados a estes. Entretanto, a empresa não paga há mais de 6 meses
as gratificações expressamente previstas no contrato de trabalho de
Salustiano. Considerando essas situações, e de acordo com as
previsões legais e o entendimento sumulado do TST,
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