Questões de Concurso
Sobre cessação do contrato de emprego em direito do trabalho
Foram encontradas 1.299 questões
Ano: 2026
Banca:
FSADU
Órgão:
Prefeitura de Alcântara - MA
Prova:
FSADU - 2026 - Prefeitura de Alcântara - MA - Advogado |
Q4422115
Direito do Trabalho
Sobre o instituto do aviso prévio, na forma da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto
afirmar:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
ABCP - 2026 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |
Q4396227
Direito do Trabalho
Considerando a distinção entre suspensão e
interrupção dos efeitos do contrato de trabalho, bem
como suas características e hipóteses, analise os itens a
seguir:
I- Na suspensão dos efeitos do contrato de trabalho, ocorre cessação temporária dos principais efeitos do contrato, de modo que o empregado não presta serviços, o empregador não tem obrigação de pagar salários e, em regra, não há contagem do tempo de serviço;
II- Na interrupção dos efeitos do contrato de trabalho, embora o empregado deixe temporariamente de prestar serviços, permanecem alguns efeitos do pacto laboral, sendo característica típica a manutenção da remuneração e da contagem do tempo de serviço;
III- A cessação do contrato de trabalho e a suspensão ou interrupção de seus efeitos não se confundem, pois a primeira atinge a própria existência do vínculo, enquanto as últimas pressupõem a continuidade do contrato, ainda que seus efeitos sejam temporariamente total ou parcialmente sustados.
Assinale a alternativa correta:
I- Na suspensão dos efeitos do contrato de trabalho, ocorre cessação temporária dos principais efeitos do contrato, de modo que o empregado não presta serviços, o empregador não tem obrigação de pagar salários e, em regra, não há contagem do tempo de serviço;
II- Na interrupção dos efeitos do contrato de trabalho, embora o empregado deixe temporariamente de prestar serviços, permanecem alguns efeitos do pacto laboral, sendo característica típica a manutenção da remuneração e da contagem do tempo de serviço;
III- A cessação do contrato de trabalho e a suspensão ou interrupção de seus efeitos não se confundem, pois a primeira atinge a própria existência do vínculo, enquanto as últimas pressupõem a continuidade do contrato, ainda que seus efeitos sejam temporariamente total ou parcialmente sustados.
Assinale a alternativa correta:
Q4385951
Direito do Trabalho
João foi admitido em uma indústria metalúrgica em
01.03.2016. Entre 01.03.2017 e 01.03.2020 (2º
ao 4º
ano
do contrato), a empresa deixou de pagar corretamente as
horas extras habitualmente prestadas. Em 01.03.2024,
quando contava 8 anos de contrato, João sofreu acidente
típico de trabalho em decorrência de falha no maquinário,
permanecendo em gozo de auxílio-doença acidentário
por 6 meses. Ao retornar ao trabalho, foi readaptado em
função compatível com sua limitação. Ainda durante o
período de estabilidade acidentária, a empresa deixou de
recolher regularmente o FGTS e passou a exigir que João
trabalhasse em condições insalubres sem o fornecimento
de EPI adequado, apesar de sucessivas reclamações
formais. João permaneceu trabalhando normalmente.
Em 01.03.2026, seis meses após o término da estabilidade acidentária e mais de cinco anos após o vencimento das horas extras prestadas entre o 2º e o 4º ano do contrato, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando rescisão indireta, pagamento das horas extras e indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho, sem formular pedido relacionado à estabilidade acidentária.
Considerando a Constituição Federal, a CLT e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Em 01.03.2026, seis meses após o término da estabilidade acidentária e mais de cinco anos após o vencimento das horas extras prestadas entre o 2º e o 4º ano do contrato, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando rescisão indireta, pagamento das horas extras e indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho, sem formular pedido relacionado à estabilidade acidentária.
Considerando a Constituição Federal, a CLT e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Santa Margarida - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Procurador Legislativo |
Q4376162
Direito do Trabalho
Todas as alternativas abaixo estão incorretas,
exceto:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350620
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue o item que se segue, relativo ao aviso prévio e à proteção ao trabalho da mulher.
A confirmação do estado de gravidez, ainda que durante o
prazo de aviso prévio indenizado, garante à empregada
gestante estabilidade provisória.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350619
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue o item que se segue, relativo ao aviso prévio e à proteção ao trabalho da mulher.
De acordo com a lei trabalhista, o fato de a mulher
encontrar-se em estado de gravidez não é motivo justo para
rescisão do contrato de trabalho.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350618
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue o item que se segue, relativo ao aviso prévio e à proteção ao trabalho da mulher.
O período de aviso prévio indenizado é considerado parte do
contrato de trabalho e integra o tempo de serviço para todos
os efeitos legais.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4343992
Direito do Trabalho
No que diz respeito à extinção do contrato de trabalho, assinale a
opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4343991
Direito do Trabalho
A respeito do instituto do aviso prévio no âmbito do direito do
trabalho, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342137
Direito do Trabalho
Empregado de determinada empresa de transporte coletivo municipal submeteu-se a contínuos atrasos
reiterados no pagamento salarial e à ausência integral de recolhimento dos depósitos do FGTS durante
mais de doze meses. Com receio do desemprego e da perda de sua subsistência familiar, o trabalhador
suportou as faltas patronais por esse período até ajuizar reclamação trabalhista postulando a rescisão
indireta do contrato de trabalho com base no artigo 483, alínea "d", da CLT, além das parcelas
rescisórias devidas. Em sede de contestação, a empresa alegou a ocorrência de perdão tácito por falta
de imediatidade na reação do reclamante.
Sobre a rescisão indireta e a exigência de imediatidade na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a rescisão indireta e a exigência de imediatidade na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342136
Direito do Trabalho
Empregada gestante contratada sob regime celetista por empresa concessionária prestadora de
serviços públicos municipais apresentou pedido formal de demissão por escrito perante o
departamento de recursos humanos da empresa. O pedido foi homologado diretamente pelo
empregador, sem a assistência do respectivo sindicato da categoria profissional e sem intervenção de
autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego ou da Justiça do Trabalho. Meses depois, a
trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista pugnando pela anulação da demissão e pelo pagamento
da indenização substitutiva da estabilidade provisória da gestante.
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342133
Direito do Trabalho
Determinado cidadão prestou serviços continuados na função de agente operacional para a
Administração Direta do Município de Alfa durante três anos, admitido sem prévia aprovação em
concurso público ou processo seletivo simplificado. Ao término do vínculo fático, ajuizou reclamação
trabalhista perante a Vara do Trabalho postulando a anotação da CTPS, o pagamento de aviso prévio
indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário proporcional, depósitos do
FGTS com a respectiva multa rescisória de 40% e saldo de salário inadimplido. Em contestação, o
Procurador Municipal arguiu a nulidade absoluta do pacto laboral por inobservância do artigo 37,
inciso II e § 2º, da Constituição Federal.
Considerando a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho e a tese de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho e a tese de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUMARC
Órgão:
CREA-MG
Prova:
FUMARC - 2026 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior – Direito |
Q4323716
Direito do Trabalho
Nos termos da legislação vigente, sobre o aviso prévio, é INCORRETO afirmar
que
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310679
Direito do Trabalho
Texto associado
Uma funcionária de uma empresa de logística cumpria
jornada das 14h às 22h48, dispondo de apenas 15 minutos
de pausa para refeição e descanso. Ao fim do contrato, a
empresa comunicou a ruptura, imputando à funcionária a
subtração de mercadorias do estoque – fato constatado e
apurado no mesmo dia –, o que ela negou. Não lhe foram
pagas as verbas rescisórias. Sem constituir advogado,
ela ajuizou reclamação trabalhista, à qual a empresa,
regularmente notificada, não compareceu.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A validade da dispensa motivada depende da prova,
pela empresa, da conduta imputada à funcionária.
Q4305200
Direito do Trabalho
Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta acerca
da rescisão do contrato de trabalho.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão (Departamento Pessoal) |
Q4304506
Direito do Trabalho
No processo de cálculo de uma rescisão contratual, o
evento saldo de salário corresponde
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão (Departamento Pessoal) |
Q4304505
Direito do Trabalho
Sobre o aviso-prévio, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão (Departamento Pessoal) |
Q4304493
Direito do Trabalho
A rescisão contratual representa o(a)
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado |
Q4303532
Direito do Trabalho
Analise as assertivas a seguir, à luz da disciplina do aviso prévio:
(I) O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, desde que não tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
(II) O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.
(III) O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
(I) O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, desde que não tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
(II) O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.
(III) O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |
Q4295426
Direito do Trabalho
Um empregado foi dispensado sem justa causa após oito anos de contrato de trabalho. Durante a
homologação da rescisão, o setor de recursos humanos analisou as parcelas devidas, os efeitos do aviso
prévio proporcional ao tempo de serviço e os direitos relacionados ao FGTS. Diante das dúvidas apresentadas
pelo trabalhador, a empresa solicitou conferência jurídica das verbas rescisórias aplicáveis à modalidade de
desligamento.
Analise as assertivas:
I.Na dispensa sem justa causa, o empregado faz jus ao aviso prévio, observadas as regras legais sobre sua proporcionalidade.
II.O décimo terceiro salário proporcional pode ser devido na rescisão contratual, conforme a hipótese de desligamento.
III.A dispensa sem justa causa assegura, preenchidos os requisitos legais, o levantamento dos depósitos do FGTS e o pagamento da indenização compensatória prevista em lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
Analise as assertivas:
I.Na dispensa sem justa causa, o empregado faz jus ao aviso prévio, observadas as regras legais sobre sua proporcionalidade.
II.O décimo terceiro salário proporcional pode ser devido na rescisão contratual, conforme a hipótese de desligamento.
III.A dispensa sem justa causa assegura, preenchidos os requisitos legais, o levantamento dos depósitos do FGTS e o pagamento da indenização compensatória prevista em lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
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