Questões de Direito do Trabalho - Cessação do contrato de emprego para Concurso

Q4350620

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |

Q4350620 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue o item que se segue, relativo ao aviso prévio e à proteção ao trabalho da mulher.

A confirmação do estado de gravidez, ainda que durante o prazo de aviso prévio indenizado, garante à empregada gestante estabilidade provisória.

Certo

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Q4350619

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |

Q4350619 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue o item que se segue, relativo ao aviso prévio e à proteção ao trabalho da mulher.

De acordo com a lei trabalhista, o fato de a mulher encontrar-se em estado de gravidez não é motivo justo para rescisão do contrato de trabalho.

Certo

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Q4350618

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |

Q4350618 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue o item que se segue, relativo ao aviso prévio e à proteção ao trabalho da mulher.

O período de aviso prévio indenizado é considerado parte do contrato de trabalho e integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Certo

Errado

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Q4343992

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q4343992 Direito do Trabalho

No que diz respeito à extinção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

O empregado assume o ônus de comprovar o término do contrato de trabalho nos casos em que o empregador negar a prestação do serviço e o despedimento.

B

É presumido o abandono de emprego quando o empregado não retorna ao trabalho no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário sem justificativa para tal ausência.

C

O cometimento de falta grave por um dirigente sindical é motivo suficiente para a aplicação de justa causa, sendo desnecessária a abertura de inquérito judicial para apuração específica.

D

A empregada gestante possui autonomia para formular pedido de demissão válido, renunciando ao período de estabilidade.

E

A comprovação da ausência de depósitos referentes ao FGTS não é suficiente para motivar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

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Q4343991

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q4343991 Direito do Trabalho

A respeito do instituto do aviso prévio no âmbito do direito do trabalho, assinale a opção correta.

A

Não é devido o pagamento do aviso prévio nos casos de rescisão indireta do contrato de trabalho.

B

O pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio pelo empregado é suficiente para que o empregador não precise fazer o respectivo pagamento.

C

O pagamento do aviso prévio é devido pelo empregador, ainda que exista pedido de renúncia formulado pelo empregado, em razão de ter obtido novo emprego.

D

A concessão do aviso prévio na fluência da garantia do emprego é admissível se houver justificativa prévia para tal ato.

E

O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado.

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Q4342137

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |

Q4342137 Direito do Trabalho

Empregado de determinada empresa de transporte coletivo municipal submeteu-se a contínuos atrasos reiterados no pagamento salarial e à ausência integral de recolhimento dos depósitos do FGTS durante mais de doze meses. Com receio do desemprego e da perda de sua subsistência familiar, o trabalhador suportou as faltas patronais por esse período até ajuizar reclamação trabalhista postulando a rescisão indireta do contrato de trabalho com base no artigo 483, alínea "d", da CLT, além das parcelas rescisórias devidas. Em sede de contestação, a empresa alegou a ocorrência de perdão tácito por falta de imediatidade na reação do reclamante.

Sobre a rescisão indireta e a exigência de imediatidade na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

Para formular o pedido de rescisão indireta com fundamento no artigo 483, alínea "d", da CLT, o empregado é obrigado a se afastar imediatamente da prestação de serviços, sendo vedada sua permanência no trabalho até a decisão final.

B

A rescisão indireta por descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador não exige reação imediata do trabalhador, não se configurando o perdão tácito em razão de sua hipossuficiência jurídica e da dependência econômica do emprego para sua subsistência.

C

O não recolhimento regular do FGTS e o atraso salarial configuram mera infração administrativa perante os órgãos de fiscalização do trabalho, sem gravidade suficiente para justificar a rescisão indireta do vínculo empregatício.

D

A pretensão obreira é improcedente, porquanto a ausência de ajuizamento imediato da reclamação trabalhista após o primeiro inadimplemento configura renúncia tácita à falta patronal.

E

A rescisão indireta somente pode ser reconhecida se o empregado comprovar a prévia notificação cartorária do empregador concedendo prazo impreterível de 48 horas para a regularização dos depósitos.

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Q4342136

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |

Q4342136 Direito do Trabalho

Empregada gestante contratada sob regime celetista por empresa concessionária prestadora de serviços públicos municipais apresentou pedido formal de demissão por escrito perante o departamento de recursos humanos da empresa. O pedido foi homologado diretamente pelo empregador, sem a assistência do respectivo sindicato da categoria profissional e sem intervenção de autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego ou da Justiça do Trabalho. Meses depois, a trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista pugnando pela anulação da demissão e pelo pagamento da indenização substitutiva da estabilidade provisória da gestante.

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

A estabilidade provisória da gestante não alcança empregadas de empresas concessionárias que prestem serviços públicos em regime de concessão municipal delegada.

B

A renúncia à estabilidade gestacional independe de assistência jurídica ou sindical sempre que a trabalhadora declarar expressamente a ciência de seu estado gravídico no termo rescisório.

C

A validade do pedido de demissão formulado por empregada gestante detentora de garantia provisória de emprego está expressamente condicionada à assistência do sindicato da categoria ou da autoridade competente, nos termos do artigo 500 da CLT, ensejando a sua ausência a nulidade do ato e o direito às verbas indenizatórias decorrentes da estabilidade.

D

A ausência de assistência sindical no pedido de demissão da gestante configura mera irregularidade administrativa que não invalida a rescisão contratual nem restabelece direitos estabilitários.

E

O pedido de demissão é plenamente válido e eficaz a partir da manifestação de vontade escrita da empregada, sendo desnecessária qualquer assistência sindical ou homologação estatal na sistemática pós-Reforma Trabalhista.

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Q4342133

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |

Q4342133 Direito do Trabalho

Determinado cidadão prestou serviços continuados na função de agente operacional para a Administração Direta do Município de Alfa durante três anos, admitido sem prévia aprovação em concurso público ou processo seletivo simplificado. Ao término do vínculo fático, ajuizou reclamação trabalhista perante a Vara do Trabalho postulando a anotação da CTPS, o pagamento de aviso prévio indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário proporcional, depósitos do FGTS com a respectiva multa rescisória de 40% e saldo de salário inadimplido. Em contestação, o Procurador Municipal arguiu a nulidade absoluta do pacto laboral por inobservância do artigo 37, inciso II e § 2º, da Constituição Federal.

Considerando a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho e a tese de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A boa-fé do trabalhador ao prestar serviços públicos autoriza a equiparação integral aos efeitos do contrato de emprego válido, assegurando-se o direito a férias, gratificação natalina e indenização de 40% do FGTS.

B

A declaração de nulidade do contrato de trabalho confere ao trabalhador apenas o direito à contraprestação pactuada em relação às horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e aos valores referentes aos depósitos do FGTS, sem incidência da multa de 40% nem das verbas rescisórias típicas.

C

O reconhecimento da nulidade contratual impõe o pagamento de indenização substitutiva integral correspondente ao dobro de todas as verbas rescisórias da legislação celetista em razão da culpa do administrador público.

D

O ente público municipal responde apenas pelo saldo salarial estrito, sendo incabível qualquer depósito de FGTS ante a impossibilidade fática de abertura de conta vinculada para contratos nulos.

E

A nulidade da contratação retira do trabalhador todo e qualquer efeito patrimonial, impondo a improcedência integral de todas as verbas postuladas, sob pena de enriquecimento sem causa.

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Q4323716

Ano: 2026 Banca: FUMARC Órgão: CREA-MG Prova: FUMARC - 2026 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior – Direito |

Q4323716 Direito do Trabalho

Nos termos da legislação vigente, sobre o aviso prévio, é INCORRETO afirmar que

A

a falta de aviso-prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo nas verbas rescisórias.

B

a reconsideração do aviso-prévio é uma faculdade das partes, de modo que, se a parte notificada aceitar a reconsideração antes de decorrido o prazo do aviso, o contrato continuará a vigorar como se o aviso não tivesse sido dado.

C

na rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador (art. 484-A da CLT), se o aviso-prévio for indenizado, este será devido pela metade.

D

no pedido de demissão formulado pelo empregado, caso este opte por cumprir o aviso-prévio trabalhando, terá direito de escolher entre a redução de 2 (duas) horas diárias da sua jornada normal ou faltar ao trabalho por 7 (sete) dias corridos.

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Q4310679

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |

Q4310679 Direito do Trabalho

Texto associado

Uma funcionária de uma empresa de logística cumpria jornada das 14h às 22h48, dispondo de apenas 15 minutos de pausa para refeição e descanso. Ao fim do contrato, a empresa comunicou a ruptura, imputando à funcionária a subtração de mercadorias do estoque – fato constatado e apurado no mesmo dia –, o que ela negou. Não lhe foram pagas as verbas rescisórias. Sem constituir advogado, ela ajuizou reclamação trabalhista, à qual a empresa, regularmente notificada, não compareceu.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A validade da dispensa motivada depende da prova, pela empresa, da conduta imputada à funcionária.

Certo

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Q4305200

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico |

Q4305200 Direito do Trabalho

Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta acerca da rescisão do contrato de trabalho.

A

No caso de dispensa por justa causa devidamente comprovada, o empregado perde o direito ao recebimento do saldo de salário e das férias vencidas, subsistindo apenas o direito ao saque dos depósitos do FGTS sem a multa de 40%.

B

A configuração da justa causa por desídia no desempenho das respectivas funções exige, obrigatoriamente, a prática de um único ato de extrema gravidade que quebre a fidúcia contratual, sendo dispensável a reiteração de condutas ou a gradação de penalidades.

C

O pedido de demissão formulado por empregado com mais de um ano de serviço só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena de nulidade.

D

Na dispensa imotivada, o empregador deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias e a entrega dos documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes no prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir do término do contrato.

E

A extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador garante ao trabalhador o recebimento de metade do aviso prévio, se indenizado, bem como da indenização sobre o FGTS no importe de 20% (vinte por cento), permitindo o saque da totalidade do saldo do fundo e o acesso ao seguro-desemprego.

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Q4304506

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão (Departamento Pessoal) |

Q4304506 Direito do Trabalho

No processo de cálculo de uma rescisão contratual, o evento saldo de salário corresponde

A

aos dias trabalhados no mês da rescisão que ainda não foram remunerados.

B

ao valor integral das férias a vencer.

C

somente ao FGTS acumulado.

D

ao valor do aviso-prévio em qualquer hipótese.

E

ao valor total dos benefícios não recebidos no mês corrente.

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Q4304505

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão (Departamento Pessoal) |

Q4304505 Direito do Trabalho

Sobre o aviso-prévio, assinale a alternativa correta.

A

É sempre inexistente em contratos por prazo indeterminado.

B

Está relacionado ao encerramento do contrato de trabalho e pode produzir efeitos financeiros na rescisão.

C

É uma verba exclusiva das férias.

D

É pago somente quando o empregado completa dez anos de empresa.

E

Substitui obrigatoriamente o saldo de salário.

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Q4304493

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão (Departamento Pessoal) |

Q4304493 Direito do Trabalho

A rescisão contratual representa o(a)

A

início do contrato de trabalho.

B

encerramento do vínculo empregatício.

C

alteração do cargo do empregado.

D

data inicial para concessão de férias.

E

data inicial para a suspensão automática do contrato.

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Q4303532

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado |

Q4303532 Direito do Trabalho

Analise as assertivas a seguir, à luz da disciplina do aviso prévio:

(I) O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, desde que não tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
(II) O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.
(III) O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.

Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):

A

I, II e III.

B

I e III.

C

I e IIІ.

D

Somente a III.

E

Somente a II.

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Q4295426

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |

Q4295426 Direito do Trabalho

Um empregado foi dispensado sem justa causa após oito anos de contrato de trabalho. Durante a homologação da rescisão, o setor de recursos humanos analisou as parcelas devidas, os efeitos do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e os direitos relacionados ao FGTS. Diante das dúvidas apresentadas pelo trabalhador, a empresa solicitou conferência jurídica das verbas rescisórias aplicáveis à modalidade de desligamento.
Analise as assertivas:

I.Na dispensa sem justa causa, o empregado faz jus ao aviso prévio, observadas as regras legais sobre sua proporcionalidade.
II.O décimo terceiro salário proporcional pode ser devido na rescisão contratual, conforme a hipótese de desligamento.
III.A dispensa sem justa causa assegura, preenchidos os requisitos legais, o levantamento dos depósitos do FGTS e o pagamento da indenização compensatória prevista em lei.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q4260331

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Advogado |

Q4260331 Direito do Trabalho

José, empregado contratado por prazo indeterminado, com 3 anos e 8 meses de serviço na mesma empresa, foi dispensado sem justa causa. O empregador determinou o cumprimento de 30 dias de aviso-prévio trabalhado, restando a proporcionalidade a ser paga de forma indenizada. No décimo dia de cumprimento do aviso, José comprovou por escrito ter obtido um novo emprego e solicitou a dispensa do trabalho no período restante.
Com base na legislação trabalhista e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.

A

O empregado perde o direito ao aviso-prévio proporcional (9 dias) e aos dias restantes dos 30 dias regulamentares, configurando pedido de demissão tácito.

B

O empregado tem direito apenas ao aviso-prévio de 30 dias, pois a proporcionalidade de 3 dias por ano completo somente se aplica nos casos de pedido de demissão.

C

O empregado tem direito ao aviso-prévio total de 39 dias. Diante da comprovação do novo emprego, ele fica dispensado de trabalhar os dias restantes do aviso regulamentar, sendo vedado ao empregador realizar qualquer desconto sobre as verbas rescisórias a título de aviso-prévio não trabalhado.

D

O empregado tem direito ao aviso-prévio proporcional de 39 dias, mas o empregador poderá descontar das verbas rescisórias o valor correspondente aos dias que faltavam para o término do aviso-prévio trabalhado que o empregado deixou de cumprir.

E

O empregado tem direito ao aviso-prévio de 36 dias, devendo indenizar o empregador pela metade do período em razão de sua saída antecipada

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Q4256979

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Advogado |

Q4256979 Direito do Trabalho

Joana trabalha há cinco anos para determinada empresa. Nos últimos meses, o empregador deixou reiteradamente de efetuar os depósitos do FGTS e passou a atrasar o pagamento dos salários. Diante da situação, a empregada pretende encerrar o vínculo empregatício sem perder os direitos inerentes à dispensa sem justa causa. Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa CORRETA:

A

A empregada somente poderá rescindir o contrato por iniciativa própria, sem direito às verbas rescisórias típicas da dispensa sem justa causa.

B

A empregada poderá pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão do descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador.

C

A rescisão indireta somente é cabível quando o empregador pratica falta tipificada como crime.

D

O não recolhimento do FGTS e o atraso salarial autorizam apenas a aplicação de multa administrativa, não justificando a resolução do contrato de trabalho.

E

Reconhecida a falta patronal, o contrato será convertido automaticamente em pedido de demissão.

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Q4251163

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CESAMA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Advogado |

Q4251163 Direito do Trabalho

Acerca do direito do trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados, no entanto repercute na gratificação natalina.

( ) O pedido de demissão do empregado retira-lhe o direito ao recebimento do décimo terceiro proporcional.

( ) O décimo terceiro é calculado com base na remuneração; logo, a remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo do décimo terceiro.

( ) Havendo reconhecimento da culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não faz jus ao recebimento do décimo terceiro proporcional.

A

V – V – F – V.

B

V – F – V – F.

C

F – V – F – F.

D

F – F – V – V.

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Q4251161

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CESAMA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Advogado |

Q4251161 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), especificamente quanto ao aviso prévio, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

B

É devido o aviso prévio na despedida indireta.

C

A falta de aviso prévio por parte do empregado não confere ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

D

O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão perde o direito ao restante do respectivo prazo.

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Questões de Concurso Sobre cessação do contrato de emprego em direito do trabalho

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