Questões de Direito do Trabalho - Cessação do contrato de emprego para Concurso

Q4132990

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q4132990 Direito do Trabalho

No que tange ao contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O contrato de experiência pode ser celebrado por prazo máximo de noventa dias, permitida uma única prorrogação.

B

O contrato de trabalho por prazo determinado pode ser prorrogado quantas vezes as partes acordarem, desde que não ultrapasse o limite de dois anos.

C

A alteração do contrato de trabalho por transferência de local de trabalho depende sempre da anuência do empregado, ainda que haja cláusula de transferência no contrato.

D

A suspensão do contrato de trabalho interrompe a contagem do tempo de serviço, não sendo devido o pagamento de salários durante o período.

E

A rescisão indireta do contrato de trabalho configura justa causa do empregador, permitindo ao empregado postular as verbas rescisórias e indenizatórias.

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Q4127118

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |

Q4127118 Direito do Trabalho

Matheus trabalhou por 9 (nove) anos ininterruptos na mesma empresa e foi dispensado sem justa causa.

Considerando as regras do aviso prévio proporcional previstas na Lei no 12.506/2011, qual é o período total de aviso prévio ao qual Matheus tem direito?

A

30 dias, pois a lei prevê apenas o prazo mínimo de 30 dias para todos os empregados, independente mente do tempo de serviço, sendo a proporcionalidade uma faculdade do empregador.

B

57 dias, pois o acréscimo de 3 dias incide sobre o total de 9 anos trabalhados, incluindo o primeiro ano de contrato, resultando a soma de 30 + (9 × 3).

C

60 dias, pois a proporcionalidade aplica-se apenas após o 5o ano de serviço completo, acrescendo-se 6 dias por cada ano adicional trabalhado até o limite legal.

D

54 dias, pois ao prazo base de 30 dias previsto na lei, acrescem-se 3 dias por cada ano completo de serviço prestado à mesma empresa, totalizando 24 dias de acréscimo proporcional pelos anos que excederam o primeiro ano de contrato.

E

90 dias, pois ao ultrapassar 8 anos de serviço, o empregado atinge automaticamente o teto máximo previsto na lei em vigor.

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Q4093189

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |

Q4093189 Direito do Trabalho

Uma escola técnica estadual oferta curso de Administração integrado ao ensino médio. Durante aula de Direito do Trabalho, um professor apresenta aos estudantes a seguinte situação hipotética: empresa contrata jovem de 17 anos para trabalho noturno em função administrativa, celebra contrato por prazo determinado de 90 dias sem hipótese legal que o justifique e, ao término, não renova o contrato sem conceder aviso-prévio, alegando que o término do prazo dispensa essa obrigação. O estudante questiona se todas as três situações são ilegais. Assinale a alternativa que apresenta a análise juridicamente correta das três situações, adequada para ser ensinada no contexto da educação profissional técnica:

A

O trabalho noturno de menor de 18 anos é vedado constitucionalmente; o contrato por prazo determinado sem hipótese legal é válido enquanto não impugnado; o término do prazo determinado gera direito a aviso-prévio apenas quando o empregador decide não renovar o contrato por razões econômicas devidamente comprovadas.

B

O trabalho noturno de menor de 18 anos é vedado constitucionalmente; o contrato por prazo determinado sem hipótese legal converte-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado; o término do contrato por prazo determinado não gera direito a aviso-prévio, mas a ausência de hipótese legal que justifique o prazo determinado impõe o reconhecimento do vínculo por prazo indeterminado, tornando o aviso-prévio devido.

C

O trabalho noturno de menor de 18 anos é vedado constitucionalmente; o contrato por prazo determinado sem hipótese legal é nulo e converte-se em contrato por prazo indeterminado; o término do prazo determinado, ainda que válido, sempre gera direito a aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, nos termos da Lei nº 12.506/2011.

D

O trabalho noturno de menor de 18 anos é permitido em funções administrativas, pois a vedação constitucional restringe-se a atividades insalubres e perigosas; o contrato por prazo determinado sem hipótese legal é irregular, mas produz efeitos até ser declarado nulo; o término do contrato por prazo determinado nunca gera direito a aviso-prévio, independentemente da validade do contrato.

E

O trabalho noturno de menor de 18 anos é permitido em funções administrativas diurnas com extensão noturna eventual; o contrato por prazo determinado converte-se em indeterminado apenas após dois contratos sucessivos; o término do prazo determinado nunca gera aviso-prévio, pois ambas as partes conhecem antecipadamente a data de encerramento do vínculo.

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Q4092605

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |

Q4092605 Direito do Trabalho

Acerca dos elementos da rescisão por justa causa do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:

A

A ausência de tipificação legal da conduta não impede o reconhecimento da justa causa, desde que demonstrada a gravidade do ato praticado pelo empregado.

B

A aplicação da penalidade pelo empregador deve observar, obrigatoriamente, uma gradação prévia (advertência, suspensão e dispensa), sob pena de nulidade da justa causa.

C

A imediatidade na aplicação da sanção é requisito relevante, sendo que a demora injustificada pode caracterizar perdão tácito por parte do empregador.

D

A prática de ato grave pelo empregado em sua vida privada autoriza a dispensa por justa causa, independentemente de relação com o trabalho.

E

O registro de boletim de ocorrência constitui requisito essencial para a caracterização da justa causa, especialmente nos casos de falta grave.

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Q4092603

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |

Q4092603 Direito do Trabalho

Nos termos do artigo 484-A da CLT, o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador. Assinale a opção correta acerca sobre os direitos assegurados ao empregado que optar por essa modalidade de rescisão do contrato de trabalho:

A

A extinção do contrato por acordo prevista no artigo 484-A da CLT obriga o empregador pagamento da integralidade do aviso prévio, se indenizado.

B

A extinção do contrato por acordo prevista no artigo 484-A da CLT permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada a até 50% (cinquenta por cento) do valor dos depósitos.

C

A extinção do contrato por acordo prevista no artigo 484-A da CLT permite ao empregador о pagamento de metade da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

D

A extinção do contrato por acordo prevista no artigo 484-A da CLT autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

E

A extinção do contrato por acordo prevista no artigo 484-A da CLT obriga o empregador ao pagamento, por metade, das verbas rescisórias.

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Q4082698

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |

Q4082698 Direito do Trabalho

A respeito do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Caso ocorra, por iniciativa do empregador, rescisão antecipada de contrato de experiência, o pagamento do aviso prévio ao empregado será obrigatório.

Certo

Errado

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Q4066258

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP 52 |

Q4066258 Direito do Trabalho

Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aspecto da gestão de pessoas.

No caso de desligamento do empregado, o empregador pode efetuar o pagamento das verbas rescisórias em qualquer prazo, desde que haja acordo com o trabalhador, ainda que verbal.

Certo

Errado

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Q4011095

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Direito |

Q4011095 Direito do Trabalho

Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos pela lei.
De acordo com o que dispõem a CF/88 e a CLT a respeito da rescisão do contrato individual do trabalho e do aviso prévio, assinale a alternativa INCORRETA

A

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que a verba referente ao aviso prévio indenizado não será devida.

B

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

C

O ato de improbidade e a violação do segredo de empresa por parte do empregado constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

D

A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

E

O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

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Q4001001

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) |

Q4001001 Direito do Trabalho

Considerando o regime disciplinar aplicável ao empregado público regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa CORRETA:

A

O empregado público somente pode ser dispensado após processo administrativo disciplinar, nos moldes da Lei n.º 8.112/1990.

B

A prática de ato de improbidade configura hipótese legal de dispensa por justa causa, nos termos da CLT.

C

A demissão por justa causa pode ocorrer por qualquer conduta considerada inconveniente pela Administração, ainda que não prevista em lei.

D

O rol de faltas graves previstas na CLT é meramente exemplificativo, admitindo ampliação por regulamento interno.

E

A aplicação da justa causa ao empregado público celetista é incompatível com os princípios da legalidade e da motivação.

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Q3976360

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |

Q3976360 Direito do Trabalho

Com relação à tabela dos percentuais de multa calculada pelo FGTS Digital em desligamentos, tem-se que, para rescisão por motivo de força maior, a alíquota é de:

A

20%

B

30%

C

40%

D

50%

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Q3965213

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Gerente Substituto de Unidade |

Q3965213 Direito do Trabalho

Davi trabalha em uma empresa privada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Recentemente, ele foi demitido sem justa causa após 3 anos de trabalho contínuo. Durante o período de aviso prévio, Davi foi dispensado de cumprir os 30 dias de trabalho, mas recebeu o valor correspondente ao aviso prévio indenizado. Além disso, ele tinha direito a férias vencidas, férias proporcionais e 13º salário proporcional. Considerando as regras da CLT, assinale a alternativa correta em relação aos direitos de Davi no momento da rescisão contratual.

A

Davi não tem direito ao saque do FGTS, mas pode receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

B

Davi tem direito ao saque do FGTS e à multa de 50% sobre o saldo do FGTS.

C

Davi tem direito ao saque do FGTS e à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

D

Davi não tem direito ao saque do FGTS nem à multa, pois foi demitido sem justa causa.

E

Davi tem direito ao saque do FGTS, mas não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

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Q3964871

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Gerente de Unidade |

Q3964871 Direito do Trabalho

Carlos trabalha em uma empresa sob o regime da CLT e, após 8 meses de trabalho, foi demitido por justa causa. Durante o período de trabalho, ele não tirou férias e a empresa realizou os depósitos regulares do FGTS.
Considerando a demissão por justa causa, os direitos trabalhistas que Carlos pode receber são:

A

apenas o saldo de salário, sem direito a férias proporcionais, 13.º salário proporcional ou saque do FGTS.

B

apenas o saldo de salário e o saque do FGTS com multa de 40%.

C

saldo de salário e férias vencidas, sem direito ao saque do FGTS ou 13.º salário proporcional.

D

saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 adicional, 13.º salário proporcional e saque do FGTS.

E

saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 adicional e 13.º salário proporcional, mas sem direito ao saque do FGTS.

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Q3946927

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo |

Q3946927 Direito do Trabalho

Sobre o aviso prévio, analise as assertivas abaixo a partir dos entendimentos sumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho:

I. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

II. Para a contagem do prazo do aviso prévio, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento.

III. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3946926

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo |

Q3946926 Direito do Trabalho

Analise os casos hipotéticos abaixo descritos:

Caso 1: Maria foi demitida sem justa causa da empresa que trabalhou por quase 10 anos.

Caso 2: João, empregado da empresa X há quase 15 anos, após exames de rotina, descobriu ser portador do vírus HIV.

Caso 3: José trabalhou por 20 anos na empresa Y. Após fazer uma boa reserva, José solicitou, por vontade própria, o seu desligamento da empresa. A rescisão do contrato de trabalho de José ocorreu em 10/03/2020 e, desde então, José não registra novo vínculo formal de trabalho em sua carteira de trabalho.

Considerando os casos apresentados, assinale a alternativa INCORRETA.

A

João, embora seja portador do vírus HIV, não poderá movimentar sua conta vinculada do FGTS, uma vez que a doença não é considerada como neoplasia grave.

B

Maria poderá movimentar a sua conta vinculada do FGTS, já que sua demissão ocorreu sem justa causa.

C

José poderá fazer a movimentação da sua conta vinculada do FGTS, visto que está há mais de 3 anos ininterruptos fora do sistema do FGTS.

D

Maria, João e José poderão movimentar suas contas do FGTS.

E

Segundo a legislação vigente, tanto Maria quanto João poderão movimentar suas contas vinculadas do FGTS.

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Q3935697

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Folha de Pagamentos) |

Q3935697 Direito do Trabalho

Durante a rescisão contratual, o empregado pode ter direito à conversão em dinheiro de parte de suas férias não gozadas, conhecida como abono pecuniário, ou receber férias proporcionais e vencidas indenizadas. Essas verbas visam ressarcir o empregado por um direito adquirido não usufruído. Assinale a alternativa correta quanto à incidência de encargos sobre férias indenizadas na rescisão.

A

Sofrem incidência apenas de INSS.

B

São consideradas verbas salariais puras para todos os efeitos.

C

Sofrem incidência apenas de Imposto de Renda Retido na Fonte.

D

Sofrem incidência total de INSS e Imposto de Renda.

E

Não sofrem incidência de INSS e FGTS (exceto FGTS na rescisão sem justa causa).

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Q3935691

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Folha de Pagamentos) |

Q3935691 Direito do Trabalho

O analista deve identificar verbas que têm caráter de reparação e não de contraprestação pelo serviço, para aplicar corretamente a tributação. Analise as afirmativas a seguir sobre verbas indenizatórias:

I.O Aviso Prévio Indenizado é um valor pago ao empregado pela dispensa imediata sem cumprimento do aviso, possuindo natureza indenizatória para fins de contribuição previdenciária (INSS).
II.A indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é paga em casos de demissão sem justa causa.
III.O saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da rescisão é considerado uma verba puramente indenizatória.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

II e III apenas.

C

I e II apenas.

D

II apenas.

E

I, II e III.

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Q3934778

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934778 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao aviso prévio, assinale a opção correta.

A

Se o empregado formula pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio, o empregador não precisará efetuar o pagamento da verba, pois o direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado.

B

Havendo culpa recíproca para a rescisão do contrato de trabalho, o empregado perde o direito do valor correspondente ao aviso prévio.

C

A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização em dobro, exclui o direito do empregado ao aviso prévio.

D

Havendo rescisão antecipada do contrato de experiência, é devido o pagamento do aviso prévio.

E

Existe a possibilidade de substituição do período que se reduz da jornada de trabalho no aviso prévio pelo pagamento das horas correspondentes.

Q3934777

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934777 Direito do Trabalho

No que diz respeito às formas de rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

O empregado que divulga informações confidenciais da empresa em uma rede social comete ato de improbidade e pode ser demitido por justa causa.

B

O empregado demitido por justa causa deverá receber o saldo de salários, as férias vencidas, 1/3 de férias vencidas, 13.º salário proporcional e férias proporcionais.

C

Reconhecida a culpa recíproca para a rescisão do contrato de trabalho, o empregado deverá receber férias vencidas, multa de 40% do FGTS, 13.º proporcional e férias proporcionais, e 50% dos valores referentes ao saldo de salários.

D

É presumida como discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, como, por exemplo, portador do vírus HIV.

E

Quando a dispensa é considerada discriminatória, o empregado deverá receber uma indenização pela dispensa, mas não terá garantida a sua reintegração ao emprego.

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Q3910585

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2026 - ARTESP - Analista de Superte à Regulação de Transporte I |

Q3910585 Direito do Trabalho

Texto associado

Atenção: A questão refere-se à disciplina Recursos Humanos na Administração Pública.

No que concerne à multa rescisória, 13º salário e aviso prévio, tem-se que a extinção consensual, entre empregador e empregado, do contrato de trabalho, conforme disciplina estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

A

assegura o recebimento de 13º proporcional, aviso prévio indenizado, porém não contempla o pagamento de multa rescisória incidente sobre o saldo da conta vinculada do FGTS.

B

afasta o cumprimento de aviso prévio ou sua indenização e assegura ao empregado o recebimento de multa rescisória de 40% do saldo da conta vinculada do FGTS.

C

assegura a multa rescisória de 20% sobre a integralidade do saldo de depósitos da conta vinculada do FGTS, bem como o recebimento de 50% do aviso prévio, se indenizado.

D

contempla aviso prévio indenizado e multa rescisória sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, ambos em valores correspondentes a 2/3 do montante que seria devido em caso de demissão imotivada.

E

equipara-se, para efeito de 132 salário, aviso prévio e multa rescisória, à demissão imotivada, devendo a referida modalidade estar expressamente prevista em Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva.

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Q3886800

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q3886800 Direito do Trabalho

Conforme as súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca de direitos trabalhistas de empregados das sociedades de economia mista, julgue o item que se segue.

Em regra, a despedida de empregados de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre cessação do contrato de emprego em direito do trabalho

Foram encontradas 1.251 questões