Margareth é empregada da loja de roupas “Fina Estampa” e, mesmo advertida por duas vezes, em meses anteriores, faltou injustificadamente ao trabalho por 16 dias consecutivos, reapresentando-se, após a ausência, para dar continuidade ao trabalho. Considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o entendimento jurisprudencial acerca da matéria, o empregador de Margareth, para dispensá-la por justa causa, devera invocar a hipótese de:

Relativamente ao tema dos direitos que decorrem do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta. 

No que diz respeito à rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta. 

No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

No que se refere ao aviso prévio, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de

Para a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-lei nº 5.452/43), constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: 

Contrato de Experiência refere-se a um acordo estabelecido entre empregador e empregado, com prazo determinado, com o objetivo de o empregador verificar se um profissional está apto a ocupar determinado cargo ou função e, ao mesmo tempo, de o empregado verificar se a empresa e suas atividades atendem às suas expectativas. Essa modalidade tem respaldo na legislação.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, características do contrato de experiência.

No caso de uma rescisão de contrato de trabalho por tempo indeterminado de um funcionário que tenha prestado serviços por 10 meses na empresa, e está de saída em comum acordo com a empresa, o cálculo de férias deverá ser feito tomando por base  

Relativamente à rescisão indireta, nos termos da CLT, o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo, quando

Eurico trabalhou ao longo de 20 anos para a empresa ALFA. Contudo, recebeu proposta mais vantajosa de trabalho da empresa OMEGA, vindo a pedir demissão. Segundo o disposto na Constituição Federal, na CLT e na Lei nº 11.506/2011, o prazo de aviso prévio devido por Eurico à empregadora ALFA é de quantos dias?

Tomás está se preparando para um concurso público e no momento está estudando sobre a prescrição no Direito do Trabalho, Considere:
I. Contra o menor de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição, razão pela qual extinto o contrato de trabalho antes do empregado completar a maioridade, o marco inicial da contagem prescricional para ajuizar reclamação trabalhista é o dia em que completar esta idade e o termo final será dois anos depois.
II. De acordo com a legislação vigente, o prazo para ajuizamento de reclamação trabalhista será de dois anos após o término do contrato de trabalho, projetando-se o período do aviso prévio indenizado, que comporá tal lapso temporal.
III. O marco inicial da retroação do quinquênio prescricional conta-se da data do término da relação de emprego.
Está correto o que se afirma em  

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

Sobre a extinção do contrato de trabalho, considerando o disposto na CLT, assinale a alternativa INCORRETA.

Em conformidade com a Lei 11.350/2006, a administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência das seguintes hipóteses.

( ) Acumulação de qualquer tipo de cargo, emprego ou função pública. ( ) Prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da CLT. ( ) Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de funcionários.

Conforme a CLT, dentro da relação de emprego, não possui justa causa para extinção: 

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a Estabilidade e Garantia de Emprego, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma indústria de médio porte, Carlos eleito para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Durante seu mandato na CIPA, Carlos torna-se ativo na busca por melhorias nas condições de segurança no trabalho e em promover conscientização entre os funcionários. No entanto, após o término de seu mandato na CIPA, a empresa decide dispensá-lo de forma arbitrária, alegando motivos não relacionados ao seu desempenho.

Com base na NR-05, a empresa pode dispensar Carlos de forma arbitrária após o término de seu mandato na CIPA? 

A rescisão do contrato consiste no encerramento da relação empregatícia, podendo se dar por diversas razões; dentre elas, mediante justa causa do empregado. Em que circunstância a rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado pode ser considerada legítima?

À luz do Decreto-Lei n° 5.452/1943, julgue os itens a seguir.

I. Qualquer alteração na estrutura jurídica de empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

II. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

III. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

IV. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

É correto o que se afirma apenas em

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre aviso prévio, analise as afirmativas a seguir.

I. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela Lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

II. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que é devido metade do aviso prévio, se indenizado.

III. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

IV. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

Está correto o que se afirma em