Em relação à demissão do empregado (Consolidação das Leis do...
I. A demissão poderá ocorrer de comum acordo entre as partes.
II. Mesmo havendo acordo entre as partes, o empregado tem direito ao pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS e ao saque de 100% do FGTS depositado.
III. Quando houver acordo entre empregador e empregado, a empresa deve conceder um aviso prévio de, no mínimo, 15 dias.
IV. Embora havendo acordo quanto à demissão, mesmo assim o empregado terá direito a receber o seguro desemprego.
Estão ERRADOS os itens:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: CLT, art. 484-A, caput, incisos I e II e §§ 1º e 2º: “Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, Sendo devidas por metade as seguintes verbas rescisórias: I - por metade o aviso prévio, se indenizado; II - por metade a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8
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Comentários
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eu fui seco na I e III, sendo que a questão esta pedindo a errada, ou seja, era a II, e IV , pegadinha sem graça kkkkkk
Acordo entre as partes
Direitos rescisórios:
a) metade do aviso prévio, se ele for indenizado;
b) multa de 20% do FGTS;
c) 13º salário proporcional;
d) férias proporcionais acrescidas 1/3;
e) férias vencidas (se houver) acrescidas de 1/3;
f) saque de até 80% do saldo do FGTS.
A alternativa correta é A: II e IV estão errados.
Pelo art. 484-A da CLT, o contrato de trabalho pode ser extinto por acordo entre empregado e empregador. Nesse caso, são pagos pela metade o aviso-prévio, se indenizado, e a indenização/multa sobre o FGTS; as demais verbas trabalhistas são pagas integralmente. O empregado pode movimentar até 80% do FGTS, mas não tem direito ao seguro-desemprego.
I. Correto.
A demissão/rescisão pode ocorrer de comum acordo entre as partes.
II. Errado.
No acordo, não é multa de 40% nem saque de 100% do FGTS. É multa de 20% e saque de até 80% do FGTS.
III. Correto.
Se o aviso-prévio for indenizado, ele é pago pela metade. Como o aviso mínimo é de 30 dias, metade corresponde a 15 dias.
IV. Errado.
Na rescisão por acordo, o empregado não tem direito ao seguro-desemprego.
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