Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

O trabalhador pode considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização caso seja tratado pelo empregador ou pelos seus superiores hierárquicos com rigor excessivo. 

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam‑se para todos os fins, havendo apenas a necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou da celebração de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho para a sua efetivação.

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar‑lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. 

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

Aos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam‑se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo determinado.

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

Constituem exemplos de causas para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa: ato de improbidade; desídia no desempenho das funções; violação de segredo da empresa; e a prática constante de jogos de azar. 

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

O cometimento de uma falta grave é um contexto propício à rescisão por justa causa. Nesse caso, é crucial que seja realizada a detalhada análise do caso concreto, a fim de que se tenha a certeza da motivação para a rescisão do contrato. 

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

É assegurado ao empregador utilizar‑se de dispositivos disciplinares, como a advertência disciplinar verbal e a suspensão disciplinar do trabalho, para evitar que atos praticados pelos trabalhadores afetem a continuidade da relação de emprego.

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.

Entre os tipos de rescisão dos contratos de trabalho, há a dispensa por justa causa, ocasião em que o empregado terá direito ao aviso prévio indenizado ou trabalhado.

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.

No mês em que ocorrer o desligamento de um empregado, é assegurado a ele o recebimento do saldo dos dias trabalhados e dos respectivos adicionais, quando houver. 

 Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte. 

O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso das suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e após ser verificada a procedência da acusação.

 Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte. 

Conforme a CLT, a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir.

De acordo com a CLT, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, mas não há integração desse período no seu tempo de serviço, já que não houve efetiva atividade laborativa.