Questões de Direito do Consumidor - Inversão do Ônus da Prova para Concurso
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Q2224525
Direito do Consumidor
Será necessária a inversão ope iudicis do ônus da prova na
demanda que verse sobre:
Q2144056
Direito do Consumidor
Inocência adquiriu um automóvel novo na concessionária
Paranaíba. O automóvel contém como item de segurança freios
antitravamento ou ABS. Tais freios têm como principal
objetivo evitar o travamento das rodas em frenagens bruscas,
prevenindo acidentes e proporcionando segurança ao motorista
quando acionado.
Após nove meses de uso e ainda dentro do prazo da garantia
contratual, o automóvel sofreu colisão traseira provocada por
outro veículo, tendo Inocência sofrido lesões leves.
Sustentando que os freios ABS são defeituosos e foram incapazes
de obstar a colisão, a consumidora ajuizou ação em face do
fabricante e da concessionária pedindo o pagamento de
indenização por danos materiais e morais. Inocência requereu a
inversão do ônus da prova contra o fabricante, o que foi
indeferido pelo juiz.
O laudo pericial anexado aos autos comprovou que a condutora
acionou os freios, com êxito, para evitar atropelamento de um
transeunte, mas o veículo traseiro não foi capaz de frear a tempo
de impedir a colisão.
Com base na narrativa e à luz da Lei nº 8.078/1990, é correto
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111755
Direito do Consumidor
Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica.
O juiz que, ao analisar pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo consumidor na inicial, indeferi-lo sob os argumentos de falta de verossimilhança nas alegações e de ausência de hipossuficiência do consumidor ofenderá direito garantido ao consumidor pelo CDC, prejudicando, assim, a defesa desse direito em juízo.
O juiz que, ao analisar pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo consumidor na inicial, indeferi-lo sob os argumentos de falta de verossimilhança nas alegações e de ausência de hipossuficiência do consumidor ofenderá direito garantido ao consumidor pelo CDC, prejudicando, assim, a defesa desse direito em juízo.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938114
Direito do Consumidor
Adriana se submeteu a uma cirurgia plástica de abdominoplastia de fins meramente estéticos, a qual foi executada pelo médico
Tiago. Após a realização do procedimento, o resultado não saiu como o esperado, e seu abdômen ficou com assimetrias e
diversas cicatrizes com formação de queloide. Considerando o posicionamento majoritário do Superior Tribunal de Justiça sobre
o assunto, em eventual demanda de reparação civil dos danos decorrentes dessa situação hipotética,
Q1869819
Direito do Consumidor
A Defensoria Pública do Estado Alfa ajuizou ação coletiva em face da Instituição Financeira ZZ, sob o argumento, plenamente verossímil, em razão das circunstâncias do caso, de que estariam sendo cobrados serviços dos consumidores sem que tivessem sido previamente solicitados. À solicitação de inversão do ônus da prova foi oposto o argumento, pela instituição demandada, de que a legislação de regência não admitia tal possibilidade em ação coletiva dessa espécie.
À luz da sistemática vigente, cabe afirmar que a inversão do ônus da prova, na situação descrita, é:
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