De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e sua interpretação dada p...

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Q2407004
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Inversão do Ônus da Prova ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407004 Direito do Consumidor

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e sua interpretação dada pelo STJ, julgue o item a seguir.


Na ação consumerista, o Ministério Público faz jus à inversão do ônus da prova, independentemente daqueles que figurem como autores ou réus da demanda. 

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