Dentre os direitos básicos do consumidor, assinale: (Art. 6...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Obras |

Q3851504 Direito do Consumidor

Dentre os direitos básicos do consumidor, assinale: (Art. 6º, CDC)

A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados seguros ou nocivos.

A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais honestos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas legítimas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem baratas.

A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

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