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Ano: 2025
Banca:
HC Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Prova:
HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Fiscal |
Q3942445
Direito do Consumidor
Em estabelecimentos comerciais, especialmente
aqueles que trabalham com grande variedade de
produtos e atualização frequente de valores, podem
ocorrer divergências entre o preço divulgado ao
consumidor em etiquetas, gôndolas, cartazes ou outros
meios de informação e aquele que é posteriormente
registrado no sistema de cobrança no momento do
pagamento. Situações dessa natureza podem gerar
questionamentos por parte dos clientes e demandar
atuação dos responsáveis pelo estabelecimento ou dos
agentes fiscalizadores, uma vez que envolvem práticas
relacionadas à oferta de produtos e às condições nas
quais a relação de consumo se estabelece. Diante de
um cenário em que se identifica diferença entre o preço
anunciado e o valor informado no caixa durante a
fiscalização de um supermercado, deve-se considerar
o arcabouço normativo aplicável à proteção e defesa do
consumidor. Considerando essa situação e o que prevê
a legislação pertinente, assinale a alternativa que
apresenta uma consequência compatível com esse
contexto.