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Q4328688 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
 A coordenação de uma unidade de acolhimento institucional mantida pelo poder público organiza o calendário anual de rotinas obrigatórias do serviço. Nesse calendário, precisam constar dois prazos que costumam ser confundidos pela equipe: o intervalo máximo em que o dirigente da entidade remete à autoridade judiciária o relatório circunstanciado sobre a situação de cada acolhido e sua família, e o intervalo máximo em que a autoridade judiciária reavalia a situação de cada criança ou adolescente inserido no programa de acolhimento.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, esses intervalos máximos correspondem, respectivamente, a: 
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