Em um sábado à tarde, um homem comparece à portaria
de uma unidade de acolhimento apresentando
documento de identidade e declarando ser tio materno
de um dos acolhidos, com quem deseja conversar. O
educador social de plantão consulta o prontuário e
verifica que não há qualquer restrição judicial ao contato
com familiares e que o parentesco alegado consta do
estudo social. O livro de registro de visitantes está disponível na portaria, e a coordenação pode ser
acionada por telefone.Com base no caso apresentado, assinale a alternativa
correta:

Question

Em um sábado à tarde, um homem comparece à portaria
de uma unidade de acolhimento apresentando
documento de identidade e declarando ser tio materno
de um dos acolhidos, com quem deseja conversar. O
educador social de plantão consulta o prontuário e
verifica que não há qualquer restrição judicial ao contato
com familiares e que o parentesco alegado consta do
estudo social. O livro de registro de visitantes está disponível na portaria, e a coordenação pode ser
acionada por telefone.Com base no caso apresentado, assinale a alternativa
correta: Alternativa A: O educador social pode liberar a visita e dispensar o
registro no prontuário, desde que informe o ocorrido
na reunião de equipe subsequente. Ou Alternativa B: A visita pode ser realizada de imediato, dispensados
 o registro de entrada e a identificação do visitante,
por se tratar de parente indicado no estudo social. Ou Alternativa C: A visita de parentes depende de autorização prévia
da autoridade judiciária em cada ocorrência, ainda
que inexista restrição registrada no caso concreto. Ou Alternativa D: A entidade estimula o contato do acolhido com pais e
parentes, ressalvada determinação judicial em
contrário, registrando-se a entrada do visitante. Ou Alternativa E: A entidade deve vedar a visita de parentes na
unidade, restringindo o contato familiar às
dependências do Conselho Tutelar ou do órgão
gestor.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A entidade estimula o contato do acolhido com pais e
parentes, ressalvada determinação judicial em
contrário, registrando-se a entrada do visitante. Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990, art. 92, § 4º, dispõe: "Salvo determinação em contrário da autoridade judiciária competente, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, se necessário com o auxílio do Conselho Tutelar e dos órgãos de assistência social, estimularão o contato da criança ou adolescente com seus pais e parentes, em cumprimento ao disposto nos incisos I e VIII do caput deste artigo." Como não há restrição judicial ao contato no caso, essa regra conduz à alternativa D.Tema central: Contato familiar no acolhimentoAnálise das alternativasAErradaA comunicação oral em reunião posterior não substitui a documentação pertinente ao atendimento, exigida pelo art. 94, XX e § 1º, do ECA. O erro está em tratar essa comunicação como suficiente para dispensar o registro, não na possibilidade de realização da visita. A lei, contudo, não exige que toda visita seja registrada especificamente no prontuário.BErradaO parentesco indicado no estudo social não cria exceção ao dever de documentação do atendimento previsto no art. 94, XX e § 1º, nem justifica dispensar os controles de identificação apresentados no caso. Estimular o contato familiar não significa eliminar esses controles.CErradaInverte a regra do art. 92, § 4º: a determinação judicial contrária é uma ressalva ao estímulo do contato familiar, e não uma exigência de autorização judicial prévia para cada visita.DCertaA alternativa D aplica a regra de estímulo ao contato familiar e ressalva eventual determinação judicial contrária. Também mantém o registro da entrada, compatível com o dever de documentação previsto na Lei nº 8.069/1990, art. 94, XX: "XX - manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do adolescente, seus pais ou responsável, parentes, endereços, sexo, idade, acompanhamento da sua formação, relação de seus pertences e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento." O art. 94, § 1º, determina: "Aplicam-se, no que couber, as obrigações constantes deste artigo às entidades que mantêm programas de acolhimento institucional e familiar." O registro de entrada é a forma administrativa apresentada no caso; o ECA não exige literalmente livro de visitantes nem lançamento de toda visita especificamente no prontuário.EErradaCria uma proibição geral de visitas na unidade e uma exclusividade de locais externos que não constam do art. 92, § 4º. O dispositivo prevê auxílio do Conselho Tutelar e dos órgãos de assistência social quando necessário, não a transferência obrigatória dos contatos familiares para suas dependências.Pegadinha da questãoConfundir ausência de restrição judicial com dispensa de registros ou, no sentido oposto, transformar a ressalva judicial em autorização prévia obrigatória. O auxílio eventual do Conselho Tutelar também não torna suas dependências o local exclusivo das visitas.Dica para questões semelhantesDiferencie determinação judicial contrária de autorização judicial prévia: o art. 92, § 4º, estabelece a primeira como ressalva, sem exigir a segunda para cada contato.Concilie estímulo ao contato familiar com documentação do atendimento; um dever não afasta o outro.Não atribua ao ECA uma forma específica de registro que ele não determina: o dever de manter anotações não equivale à exigência literal de livro de visitantes ou de lançamento de cada visita no prontuário.

Em um sábado à tarde, um homem comparece à portaria de uma ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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