Por volta das duas horas da madrugada de um domingo,
conselheiros tutelares chegam a uma unidade de
acolhimento institucional acompanhados de uma criança
de sete anos, retirada de situação de grave risco à sua
integridade física. Não há guia de acolhimento expedida
pela autoridade judiciária, e o plantão do fórum somente
será retomado na manhã seguinte. O educador social de
plantão aciona a coordenação, que se dirige ao serviço.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa
correta:

Question

Por volta das duas horas da madrugada de um domingo,
conselheiros tutelares chegam a uma unidade de
acolhimento institucional acompanhados de uma criança
de sete anos, retirada de situação de grave risco à sua
integridade física. Não há guia de acolhimento expedida
pela autoridade judiciária, e o plantão do fórum somente
será retomado na manhã seguinte. O educador social de
plantão aciona a coordenação, que se dirige ao serviço.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa
correta: Alternativa A: A entidade pode acolher a criança de imediato,
ficando a comunicação ao juízo condicionada à
manifestação prévia do Ministério Público sobre a
permanência. Ou Alternativa B: A entidade pode acolher a criança de imediato,
cabendo a comunicação do fato ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
no prazo de quarenta e oito horas. Ou Alternativa C: A entidade deve aguardar a expedição da guia de
acolhimento pela autoridade judiciária antes de
receber a criança, ainda que caracterizada a
urgência. Ou Alternativa D: A entidade pode acolher a criança de imediato,
devendo registrar o fato no prontuário e comunicá-lo
ao juízo no primeiro dia útil subsequente ao
acolhimento. Ou Alternativa E: A entidade pode acolher a criança em caráter
excepcional e de urgência, comunicando o fato ao
Juiz da Infância e da Juventude em até vinte e quatro
horas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A entidade pode acolher a criança em caráter
excepcional e de urgência, comunicando o fato ao
Juiz da Infância e da Juventude em até vinte e quatro
horas. Gabarito: EFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 93, caput: “As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.” No caso, o grave risco à integridade física caracteriza a urgência; portanto, o acolhimento pode ocorrer sem guia judicial, com comunicação ao juiz em até 24 horas, como prevê a alternativa E.Tema central: Acolhimento institucional emergencialAnálise das alternativasAErradaCondiciona indevidamente a comunicação judicial à manifestação prévia do Ministério Público. O art. 93, caput, exige a comunicação em até 24 horas independentemente dessa manifestação. Pelo parágrafo único, a oitiva ministerial ocorre na atuação judicial posterior ao recebimento da comunicação.BErradaAltera tanto o destinatário quanto o prazo da comunicação. O art. 93, caput, exige comunicação ao Juiz da Infância e da Juventude em até 24 horas, e não ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em 48 horas.CErradaTrata a determinação judicial prévia como exigência absoluta. O art. 93, caput, autoriza expressamente o acolhimento sem essa determinação em caráter excepcional e de urgência, hipótese configurada pelo grave risco à integridade física.DErradaSubstitui o prazo legal de até 24 horas pelo primeiro dia útil subsequente, espera que pode ultrapassar o limite legal. O art. 93, caput, não prevê esse adiamento. O erro não está no registro em prontuário, mas no prazo: registrar o fato não substitui a comunicação judicial tempestiva.ECertaA alternativa E é a correta para a situação excepcional e urgente descrita.Pegadinha da questãoA ausência de guia judicial não impede o acolhimento emergencial, mas também não permite adiar a comunicação para o primeiro dia útil. A banca explora a troca do prazo de 24 horas e do destinatário judicial, além de criar uma condição prévia de manifestação do Ministério Público.Dica para questões semelhantesVerifique se há excepcionalidade e urgência: são os requisitos que permitem o acolhimento sem determinação judicial prévia.Confira conjuntamente o destinatário e o prazo: Juiz da Infância e da Juventude, em até 24 horas.Não confunda dispensa de determinação prévia com dispensa de comunicação posterior; a indisponibilidade do plantão não autoriza, por si só, ampliar o prazo.Distinga os momentos: a entidade comunica o acolhimento; depois, na atuação judicial, ocorre a oitiva do Ministério Público.

Por volta das duas horas da madrugada de um domingo, consel...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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