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Q4329048
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Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Psicólogo |
Q4329048 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As orientações técnicas nacionais para os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes definem parâmetros de organização que buscam aproximar o cotidiano do serviço da experiência de uma vida familiar e comunitária. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A unidade de acolhimento deve estar inserida na comunidade, com características residenciais, e utilizar os equipamentos de educação, saúde, cultura e lazer do território.
(__)O serviço deve manter registros sistemáticos da história de vida de cada criança acolhida, preservando sua memória e as informações a respeito de sua família de origem.
(__)Os grupos de irmãos com diferença de idade superior a cinco anos devem ser distribuídos entre unidades distintas, de modo a reunir crianças em estágio de desenvolvimento equivalente.
(__)O trabalho com a família de origem tem início após a determinação judicial de reintegração, competindo ao serviço, até esse momento, concentrar-se nos cuidados cotidianos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990, art. 92, incisos I, V e VII, estabelece: “I - preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar; V - não desmembramento de grupos de irmãos; VII - participação na vida da comunidade local;”. Esses princípios orientam a organização dos serviços de acolhimento e, considerados os parâmetros das Orientações Técnicas aplicáveis às situações descritas, conduzem à sequência V, V, F, F, correspondente à alternativa B.

Tema central: Organização dos serviços de acolhimento
Análise das alternativas
A
Errada
Erra a primeira e a quarta afirmativas. A inserção comunitária e a configuração residencial são exigidas pelos itens 3.4 e 4.1.1 das Orientações Técnicas, tornando a primeira verdadeira. O acompanhamento familiar começa imediatamente após o acolhimento, conforme o item 3.3 e o art. 101, § 4º, do ECA, tornando falsa a exigência de aguardar decisão judicial de reintegração.
B
Certa
A alternativa B corresponde aos quatro parâmetros normativos. A primeira afirmativa é verdadeira porque os itens 3.4 e 4.1.1 das Orientações Técnicas exigem características residenciais, inserção comunitária e utilização da rede local. A segunda é verdadeira porque o item 3.5.3 exige registros sistemáticos da história individual, das informações familiares e da memória. A terceira é falsa porque o art. 92, V, do ECA determina o não desmembramento de grupos de irmãos, e o item 3.5.2 contempla atendimento conjunto entre faixas etárias distintas, sem estabelecer separação obrigatória por diferença superior a cinco anos. A quarta é falsa porque o acompanhamento familiar começa imediatamente após o acolhimento, conforme o item 3.3. Nesse sentido, a Lei nº 8.069/1990, art. 101, § 4º, dispõe, em seu trecho inicial: “Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar”. Portanto, o início do trabalho familiar não depende de prévia determinação judicial de reintegração.
C
Errada
Erra a primeira e a terceira afirmativas. A organização residencial integrada à comunidade é exigência dos itens 3.4 e 4.1.1 das Orientações Técnicas. Já a diferença etária superior a cinco anos não autoriza separação obrigatória de irmãos: o art. 92, V, do ECA protege o não desmembramento, e o item 3.5.2 contempla atendimento conjunto de diferentes faixas etárias.
D
Errada
Erra a segunda e a quarta afirmativas. O item 3.5.3 das Orientações Técnicas exige registros sistemáticos da história individual e das informações familiares, de modo que a segunda é verdadeira. O item 3.3 determina acompanhamento familiar imediatamente após o acolhimento, em consonância com o art. 101, § 4º, do ECA; por isso, é falsa a condição de aguardar determinação judicial de reintegração.
E
Errada
Erra a segunda e a terceira afirmativas. A preservação documental da história de vida e das informações da família de origem é exigida pelo item 3.5.3 das Orientações Técnicas. A separação obrigatória de irmãos por diferença etária superior a cinco anos não tem amparo nos parâmetros indicados e contraria o não desmembramento previsto no art. 92, V, do ECA.
Pegadinha da questão
A banca transforma a equivalência de desenvolvimento em justificativa automática para separar irmãos e confunde o início do acompanhamento familiar com a posterior decisão judicial de reintegração.
Dica para questões semelhantes
  • Confira se o critério de agrupamento preserva os vínculos entre irmãos: a diferença etária indicada não cria separação obrigatória.
  • Distinga o início do acompanhamento familiar, imediato ao acolhimento, da decisão de reintegração; iniciar o trabalho não significa garantir o retorno em todos os casos.
  • Verifique conjuntamente a inserção residencial e comunitária, o uso da rede local e os registros da história individual e familiar.

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